Advocacia, confira todas as publicações expedidas pela administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e as medidas adotadas em razão do coronavírus:

ATOS DA PRESIDÊNCIA

• Resolução 011/2020-P - Altera a data de início do expediente externo e da fluência dos prazos processuais nos processos físicos e dá outras providências.

• Resolução nº 010/2020-P - Estabelece plano de retorno gradual às atividades presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências. 

• Resolução nº 009/2020-P - Prorroga o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul até 14/6/2020

• Resolução nº 008/2020-P. - Prorroga o sistema diferenciado de atendimento de Urgência até 31/05/2020, mantendo a fluência dos prazos processuais exclusivamente nos processos eletrônicos. Mantém a suspensão de prazos nos processos físicos. Observância da resolução nº318/2020-CNJ.

• Resolução nº 007/2020-P — Revoga o artigo 4º da Resolução 003/2020-P.

• Resolução 06/2020 - Restabelece prazos de processos eletrônicos e prorroga Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência

• Ato 014/2020-P - Institui plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 60 dias, admitida a prorrogação, com o objetivo de adotar medidas que permitam a efetiva economia de gastos no âmbito interno para propiciar ações específicas de combate à epidemia do COVID-19

• Resolução nº 005/2020-P - Estabelece a readequação das atividades do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no âmbito do TJRS, com alteração no art. 2º da Resolução 003/2020-P. Autoriza a realização de sessões virtuais. Determina a publicação e intimação de atos judiciais e administrativos

• Resolução 04/2020-P - Adapta regras do TJ à Resolução 313/2020 do CNJ

• Resolução 003/2020-P - Suspensão do expediente forense

• Nota Conjunta - Suspensão do transporte de pessoas presas aos atos judiciais

• Resolução nº 002/2020-P - Regulamenta, em caráter temporário, o horário de expediente forense, a suspensão de prazos, o trabalho remoto e a realização de sessões e audiências nas dependências do poder judiciário, em razão do risco de propagação do novo vírus (COVID-19).

•  Resolução nº 001/2020-P - Estabelece Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a Classificação de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

ATOS CONJUNTOS

ATO CONJUNTO– 1ª VP– CGJ - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2020:  Dispõe sobre manutenção do  Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, com a suspensão dos prazos dos processos físicos, em caso de bandeira vermelha

ATOS DA 1ª VICE PRESIDÊNCIA

• Ato 11-2020-1ª VP - Regulamenta a  apresentação  de sustentação oral por arquivo de áudio ou de  áudio  e  vídeo  no  âmbito  do  2º  grau  de jurisdição,  nas  sessões  virtuais

• Ato nº 10/2020-1ªVP - Disciplina o horário do funcionamento do plantão jurisdicional no âmbito do 2º grau de jurisdição enquanto perdurarem as medidas de controle para evitar o risco de disseminação e contágio do Coronavírus

• ATO Nº 09/2020-1ªVP - Altera o ato nº 06/2020-1ªVP, ampliando as hipóteses de autorização de digitalização de processos físicos para tramitação no sistema eproc no âmbito do segundo grau de jurisdição e dá outras providências

• ATO Nº 08/2020-1ªVP - Disciplina o horário do funcionamento do plantão jurisdicional durante o período de retorno gradual às atividades presenciais, no âmbito do 2º grau de jurisdição

• Ato 07/2020-1ªVP – Altera as disposições constantes no At0

• 03/2020-1ªVP e acrescenta novas regulamentações

• Ato nº 04/2020 - 1ª VP

• Ato nº 06/2020 - 1ª VP

• Diretrizes gerais para a realização de videoconferências, regulamentadas pelo Ato 03/2020-1ªVP

• FAQ com perguntas frequentes sobre sistema de sessões por videoconferência

• Ato nº 005/2020-1ªVP — Regulamenta o uso dos equipamentos de proteção em caso de necessidade de deslocamento aos prédios dos Foros, Tribunal e Palácio da Justiça, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução nº 006/2020-P, da Presidência do Tribunal de Justiça

• Ato nº 003/2020-1ªVP — Regulamenta as sessões virtuais por meio de videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, nos termos das Resoluções nº 003, 004, 005 e 006/2020-P da Presidência do Tribunal de Justiça e da Resolução nº 314 do CNJ.

• Ato nº 02/2020-1ªVP - Altera o Ato nº 01/2020 -1ª VP, que regulamenta o funcionamento do Sistema Diferenciado de Urgência no 2º Grau

• Ato 01/2020-1ª VP- Regulamenta o Sistema Diferenciado de Urgência no 2º Grau

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

• Ofício-Circular 45/2020-CGJ – Orienta sobre a realização de audiências virtuais (videoconferência) durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência

• Ato nº 029/2020-CGJ - Altera o Ato nº 017/2020-CGJ, em observância às alterações feitas no ato nº 003/2020-1ªVP e dá outras providências.

• Ato nº 027/2020-CGJ - Modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do RS. Comarcas classificadas com bandeira vermelha. Retorno ao Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência a partir do dia 22/06/2020. Comarcas que retornam à bandeira laranja. Retorno gradual às atividades presenciais  a  partir  de  23/06/2020

• Ofício-Circular nº 62/2020-CGJ, atualizado pelo Ofício-Circular nº 64/2020-CGJ - Altera parcialmente o Ofício-Circular nº 062/2020-CGJ que trata das Recomendações e Fluxos durante o retorno gradual das atividades presenciais  no   âmbito   do   1º   Grau   de   Jurisdição

• Ato nº 025/2020-CGJ - Reclassificação das comarcas integrantes das regiões de Santa Maria e Santo Ângelo para bandeira laranja, conforme o modelo de distanciamento controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em face da COVID-19. Retorno gradual às atividades presenciais, a partir de 18/06/2020

• Ofício-Circular nº 051/2020-CGJ - Dispõe sobre a expedição de precatórios e requisições de pagamento de pequeno valor - RPV no período de Sistema Diferenciado de atendimento de urgência

• Ato nº 22/2020-CGJ Comarcas impactadas pela adoção de bandeira vermelha a partir do dia 15/06/2020 no modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul. Continuidade do sistema diferenciado de atendimento de urgência - SDAU, enquanto perdurar tal situação

• Ato nº 21/2020-CGJ – Regulamenta o retorno gradual das atividades no âmbito do 1º Grau de jurisdição, observadas as ações para prevenção da COVID-19

• Ofício-Circular nº 62/2020-CGJ – Determina a observância de recomendações e fluxos durante o retorno gradual das atividades no âmbito do 1º Grau

• Ato nº 011/2020-CGJ (atualizado pelo ato nº 18/2020-CGJ) - Regulamenta o sistema diferenciado de atendimento de urgência, no âmbito do 1º grau de jurisdição. 

• Ofício-Circular nº 56/2020-CGJ — Empréstimo de computadores aos servidores que não possuem equipamento para trabalho remoto.

• Provimento nº 021/2020-CGJ — Reitera medidas expecionais de atendimento dos Serviços Notariais e de Registros durante a pandemia do novo coronavírus, adota o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o atendimento do plantão presencial nas serventias e determinada outras providências.

• Ofício-Circular nº 016/2020-CGJ (Atualizado pelo Ofício-Circular nº 49/2020-CGJ) — Determina a observância de Recomendações e Fluxos enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência estabelecido pelas Resoluções n.º 02/2020-P, nº 03/2020-P e nº 04/2020-P, e regulamentado pelo Ato nº 11/2020-CGJ e revoga o Ofício-Circular nº 15/2020-CGJ.

• Ofício-Circular nº 50/2020-CGJ - Enfatiza a necessidade de serem mantidos atualizados os registros constantes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e dá outras providências.

• Ofício circular nº 028/2020-CGJ

• Provimento nº 018/2020-CGJ — Prorroga o prazo de vigência estabelecido pelo Provimento nº 17/2020-CGJ.

• Ofício-Circular nº 044/2020-CGJ - Recomenda aos Magistrados que avaliem a possibilidade de deferimento de carga gradual e programada à Defensoria Publica e ao Ministério Público assim que retomado o expediente presencial, a fim de se tornar humanamente possível a realização das diligências em todas as demandas.

• Ofício-Circular nº 043/2020-CGJ — Altera o Ofício-Circular nº 016/2020-CGJ para vedar a carga programada de autos físicos para fins de digitalização nas Comarcas integrantes de regiões assinaladas pelo Governo do Estado com bandeiras na cor vermelha ou preta, considerando o maior risco de contaminação.

• Provimento nº 017/2020-CGJ — Regulamenta no Estado do Rio Grande do Sul o atendimento de plantão dos Serviços Notariais e de Registros previsto nos Provimentos nº 94 e 95 do CNJ, e determina outras providências

• Ofício-Circular nº 039/2020-CGJ — Orienta para a adoção de providências voltadas a impedir a desnecessária circulação, por delegacias de polícia, foros, casas prisionais ou outros locais que acentuem o risco de infecção pela Covid-19, das pessoas que forem presas por dívidas alimentares.

• Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Recibo

• Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Nota técnica sobre o uso de máscaras caseiras

• Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Orientação DMJ

• Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Orienta os Diretores dos Foros sobre a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, em face da Pandemia do COVID19, aos Oficiais de Justiça e dá outras providências.

• Ofício-Circular nº 036/2020-CGJ — Orienta sobre a remessa de recursos em situação de urgência para apreciação pela superior instância, nos termos do Ato n.º 02/2020 da 1ª Vice-Presidência.

• Ofício-Circular nº 035/2020-CGJ — Autoriza a utilização de aplicativos para a realização de atos processuais, como audiências de conciliação e oitiva de testemunhas, propostas de suspensão condicional do processo e interrogatórios, mediante a observância das regras estabelecidas neste Ofício-Circular.

• Ofício-Circular nº 033/2020-CGJ — Prorrogação do prazo para juízes de Execução Criminal gestores das contas das Penas Pecuniárias prestarem contas à Corregedoria-Geral da Justiça

• Ofício-Circular nº 032/2020-CGJ — Reforça a necessidade de viabilizar a interposição e o processamento dos recursos e/ou medidas relacionados a decisões prolatadas em matérias consideradas urgentes, nos termos do parágrafo 1º do art. 5º do Ato nº 11/2020-CGJ, com a redação dada pelo Ato nº 13/2020-CGJ, no âmbito do 1º grau de jurisdição, durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência decorrente da pandemia do novo Coronavírus(Covid-19), e dá outras providências.

• Ofício-Circular nº 019/2020-CGJ - Determina a observância das providências estabelecidas na portaria n.º 057/2020, e dá outras providências.

• Ofício-Circular nº 028/2020-CGJ - Determina a observância de Recomendações e Fluxos enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência e dá outras providências.

• Ofício-Circular nº 024/2020-CGJ - Orienta acerca da realização de sessões virtuais de julgamento pelas Turmas Recursais Criminal Cíveis e da Fazenda Pública, enquanto perdurar o sistema diferenciado de atedimento de urgências no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

• Ofício-Circular nº 017/2020-CGJ - Prisão domiciliar. COVID-19. Necessidade de prolação de decisão individual em cada processo de execução criminal, com lançamento no SEEU.

• Ofício-Circular nº 30/2020-CGJ — Ofício nº 559/2020-DMF. Prestação de serviços à comunidade. COVID-19. Necessidade de dispensa do comparecimento presencial pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a situação de emergência da saúde púlica.

• Ofício-Circular nº 20/2020-CGJ - Consulta ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRS). Pandemia COVID-19. Questões afetas ao sistema prisional.

• Ofício-Circular nº 18/2020-CGJ - Reforça a necessidade de ser observado o fluxo processual estabelecidono Ofício-circular 016/2020-CGJ, para os casos de concessão ou indeferimento de liberdade provisória, assim como de decretação ou revogação de prisão cautelar, no âmbito do 1º grau de jurisdição, durante a suspensão do expediente determinado pela Res. nº 003/2020-P, expedido em razão do risco de propagação do novo coronavírus (Covid-19),e dá outras providências.

• Ofício-Circular nº 26/2020-CGJ - Recomendação de observância à determinação do trabalho à distância, como regra, e dá outros provimentos

• Ofício-Circular nº 23/2020-CGJ - Orienta aos magistrados, com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência, a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus. Priorização de medidas que envolvam pedidos de liberação de alvarás.

• Provimento 12/2020-CGJ - Estende a forma do plantão presencial previsto  Provimento nº 11/2020-CGJ a todas as especialidades dos serviços extrajudiciais, para atendimento de urgências

• Provimento n° 11/2020-CGJ - Determina a prorrogação do fechamento dos Serviços Notariais e Registrais, instituindo plantão nos registros de imóveis

• Ofício - 1845768 - CGJ-GAB - Solicita priorização do cumprimento de processos que envolvam pedidos de alvarás enquanto o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência

• Ofício-Circular nº 17/2020-CGJ - Recomendação nº 62/CNJ. Prisão domiciliar. COVID-19. Necessidade de prolação de decisão individual em cada processo de execução criminal

• Provimento nº 09/2020-CGJ.- Determina   o   fechamento   dos   Serviços   Notariais   e   Registrais, temporariamente

• Provimento n° 08/2020-CGJ - Dispõe quanto a procedimentos a serem adotados, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19)