Em um ano atípico, que mudou todas as formas de convivência e trabalho, o Conselho Pleno da OAB/RS também precisou se adaptar, para não interromper suas importantes pautas em prol da advocacia. Na noite desta quinta-feira (17), ocorreu uma sessão extraordinária, totalizando 10 reuniões por videoconferência realizadas pela diretoria e pelos conselheiros da seccional gaúcha.

Os trabalhos foram, mais uma vez, liderados pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que destacou a realização da última sessão de 2020 e o trabalho dos conselheiros seccionais na discussão e deliberação de temas fundamentais da advocacia gaúcha. “Foi um ano muito difícil para todos. Mas seguimos firmes e atuantes neste desafio, cumprindo nossa missão de defender as prerrogativas da advocacia, bem como de defender o acesso à Justiça e ao seu funcionamento. O trabalho deste conselho foi irretocável”, enalteceu.

TAC e Regimento Interno

A principal pauta da noite abordou uma proposta de alteração e acréscimo de dispositivos no Regimento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (Resolução nº 02/2017). Conforme explicou a secretária-geral adjunta, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, o Provimento nº 200/2020 do CFOAB determinou a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular por parte de advogados e também de infrações éticos-disciplinares puníveis com censura.

“Será atribuída competência regimental para propor e celebrar TACs aos órgãos competentes para apreciar, em instância originária e recursal, as questões ético-disciplinares: Órgão Especial, Segunda Câmara, Tribunal de Ética e subseções com conselho. Assim como a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional em sua atuação na publicidade irregular”, disse Barth. Dessa forma, o TED terá competência regimental para acompanhar o cumprimento dos TACs e garantir a atuação sistêmica de todos os órgãos, bem como autorizar a proposição e homologar os termos firmados no âmbito das subseções.

Breier reforçou a importância do papel institucional de vigilância ético-disciplinar e salientou o compromisso da gestão de modernizar o Tribunal de Ética e os demais órgãos da casa através de projetos como o “OAB/RS completamente Digital até 2021”. “Esse é mais um grande legado que vamos deixar para a Ordem. Nós vamos aumentar os quadros do TED. Através do uso das ferramentas tecnológicas, como a do sistema SEI, teremos maior agilidade com processos internos, inclusive no que diz respeito aos TACs” afirmou.

CAA/RS

Durante sua participação, o presidente da CAA/RS, Pedro Alfonsin, frisou as diversas ações da Caixa em razão da pandemia, como a criação do Comitê de Crise COVID-19, que foi fundamental para a aplicação de medidas como a ampliação dos auxílios da advocacia e as campanhas de vacinação contra a gripe. Além disso, a vice-presidente da Caixa de Assistência, Mariana Reis, trouxe uma proposta de alteração do Estatuto da CAA/RS para possibilitar a abertura de filiais no interior e ampliar os serviços de assistência às subseções. Por fim, o tesoureiro, Gustavo Juchem, abordou o pedido de autorização sobre a aquisição de um imóvel na capital, de forma que seja criada uma sede social que oferecerá um novo espaço de lazer para a advocacia no futuro. Ambas as proposições foram aprovadas pelo Conselho Pleno.