Na pauta da reunião, realizada na tarde desta sexta-feira (10), estiveram julgamentos e debates de importantes temas da advocacia e da sociedade.

Reunido nesta sexta-feira na sede da OAB/RS, o Conselho Pleno da entidade debateu, entre outros temas, a situação financeira decorrente de duas condenações judiciais iniciadas em 1985 e 2001. O diretor-tesoureiro da Ordem gaúcha, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, realizou uma apresentação e, a partir dela, os membros do conselho e diretoria expuseram sugestões e alternativas de soluções.

Exclusão de advogado

Nesta sexta-feira (19), o Conselho Pleno decidiu pela exclusão de mais um advogado dos quadros da entidade. I.F.E. foi proibido de exercer a profissão. Com este, somente no ano de 2010, o Conselho Pleno já excluiu seis advogados.  Além destes, o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade vem determinando a suspensão de dezenas de profissionais. Leia mais aqui.

Uso indevido do sistema de Consultas Integradas

O Conselho Pleno manifestou repúdio ao uso indevido do sistema de Consultas Integradas, que fere direitos fundamentais do cidadão ao invadir a privacidade das pessoas.  O órgão colegiado deliberou que o uso das mais de 18 mil senhas de acesso que se encontram ativas no Rio Grande do Sul deve ser imediatamente suspenso, com acesso apenas aos agentes de segurança, sob novo e rígido controle administrativo, com auditoria permanente.  Atualmente, 49 órgãos possuem senhas. Leia mais aqui.

Reforma do CPC

Durante a reunião, o presidente da entidade, Claudio Lamachia também chamou atenção para o problema que vem ocorrendo com os projetos de lei de interesse da advocacia, que estão sendo apensados ao PLS 166/2010, das reformas do CPC. O fato está ocasionando a suspensão de matérias benéficas ao exercício profissional, cujo trâmite já era final junto ao parlamento, podendo entrar em vigor em curto espaço de tempo.

O dirigente fez referência especial a dois projetos de lei: o PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, e o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados e com grande possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC.

Lamachia fez referência, ainda, ao encontro que teve na última semana com o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, e que este afirmou estar empenhado para que o tema receba o devido cuidado no Congresso e para que, antes de sua eventual aprovação, tenha o aval da advocacia brasileira