“O desagravo é um importante mecanismo para o resguardo das prerrogativas da advocacia”, destacou Lamachia.

Reunido em sessão ordinária, na tarde desta sexta-feira (17), já na nova sede da OAB/RS, o Conselho Seccional da entidade, em decisão unânime, promoveu Ato Público de Desagravo ao advogado Rodrigo Moraes de Oliveira, que teve suas prerrogativas profissionais desrespeitadas durante audiência na Polícia Federal.

“O desagravo é um importante mecanismo para o resguardo das prerrogativas da advocacia, que devem ser sempre respeitadas, pois pertencem à cidadania”, destacou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

Conforme relato apresentado durante a sessão, o advogado recebeu “tratamento deseducado e indigno”, tendo sido obrigado a permanecer esperando por um longo tempo até ser chamado para acompanhar seu cliente, preso na PF, e que já estava sendo ouvido. Além disso, não lhe foi oportunizado o direito de conversar com o seu cliente, como estabelece o artigo 133.

De acordo com o voto do relator do processo de desagravo, conselheiro Luiz Carlos Mello, ficou claro que “o Delegado de Polícia ultrapassou os limites da ética e do cargo” e que “houve flagrante desrespeito”, não apenas para com o advogado envolvido no episódio, mas “de forma mais ampla, aos colegas que atuam nesta área especializada”.