A Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS (CEDSG) promoveu, na noite desta quarta-feira (14), a palestra ‘A Constituição Federal de 1988 e o Direito de Ser: a criminalização da LGBTIfobia’ com o advogado responsável pela sustentação oral, junto ao STF em favor da criminalização da LGBTIfobia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. 

Para a presidente da CEDSG, Gabriela Lorenzet, um dos papéis da comissão é o de buscar formas de conscientizar e sensibilizar a advocacia e a sociedade sobre a temática. “Trazer esses temas relacionados à LGBTIfobia para o debate é uma grande forma de diminuir a discriminação sofrida por este segmento da sociedade. Hoje, o Brasil é um dos países com os maiores índices de violência contra as pessoas LGBTI+ e lidera as estatísticas de mortes por transfobia/homofobia/lesbofobia”, explicou.

Em sua palestra, Vecchiatti contou como foi embasada sua sustentação oral junto ao STF e falou da importância da criminalização da LGBTIfobia: “A criminalização, embora não resolva tudo sozinha, inibe a prática de crime. Um bom exemplo é a questão do estupro e do homicídio, são condutas que, apesar de criminalizadas, ainda são horrendamente muito praticadas, mas há muitos casos de gente que não estupra e não mata porque é crime”, disse. 

Desde de 13 de junho de 2019, crimes de ódio contra a população LGBT são considerados crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A decisão foi feita pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria.

O Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), de 2019, registrou um aumento de homicídios denunciados que subiu, de 5 em 2011 para 193 em 2017 em todo o Brasil. O relatório do Grupo Gay da Bahia mostrou que, de janeiro até 15 de maio de 2019, 141 pessoas foram mortas por LGBTfobia no Brasil. Ou seja, os números têm aumentado, isso considerando apenas os que são denunciados.