Com o objetivo de ampliar e de aprofundar a capacidade da advocacia em atuar na defesa do gênero feminino em situação de violência de gênero, doméstica e familiar a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/RS, promove o Curso de Aperfeiçoamento: “Atuação na defesa das Mulheres vítimas de violência”, que teve início na última terça-feira (20) e ainda conta com as inscrições abertas. 

O curso tem 12 encontros, nas segundas e quartas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Portal do Aluno da ESA/RS, as aulas são gravadas e ficam disponíveis para os inscritos por até 90 dias. Clique aqui para se inscrever.

A aula inaugural foi aberta e transmitida ao público em geral pelo canal da Escola no YouTube. A diretora de cursos permanentes, Fernanda Correa Osorio, abriu o curso, destacando o cuidado com o desenvolvimento da capacitação e com a escolha dos temas que serão tratados: “Muito nos orgulha e é uma honra que nós inauguramos esse curso que pretende de forma interdisciplinar ampliar e aprofundar a capacidade das advogadas e dos advogados que atuam na defesa e dos interesses jurídicos das mulheres em situação de violência de gênero, proporcionando a estes profissionais uma visão crítica da condição de gênero’, ressaltou.

A presidente da CMA, Claudia Sobreiro, usou da sua fala para agradecer a todos que estiveram envolvidos com a preparação do curso, além do apoio da ESA/RS e da OAB/RS para que ele pudesse sair do papel: “Este é um momento muito especial, estamos aqui abrindo esse curso, no qual se trabalhou muito tempo, que encanta pelos palestrantes renomados e também pela abordagem de temas muito importantes”, salientou.

Ainda participaram da abertura, a presidente da CMA da subseção de Passo Fundo e coordenadora do Grupo de Trabalho em Defesa das Mulheres da CMA, Maiaja Franken de Freitas e pela advogada Camilla Feoli Leal, bacharela em Direito e especializada em Direito Público pela FMP.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, realizou o encerramento da abertura e ressaltou o importante trabalho desenvolvido pela CMA: “Essa parceria resultou em um curso que tem, não só a finalidade de ampliar e aprofundar a capacitação daquelas pessoas que já atuam na área, mas também para aquelas que pretendem atuar, e ter esse conhecimento de todos esses temas que serão trabalhados”, destacou. 

Aula de Abertura com Alice Biachini

O primeiro encontro do curso de capacitação contou com a palestra da Conselheira Federal da OAB e vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini, que é Doutora em Direito Penal pela PUC-SP, Mestre em Direito pela UFSC.

Alice apontou que o Brasil possui a Lei Maria da Penha, que é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo quando se fala de violência contra a mulher, mas por outro lado, somos o 5º país que mais mata mulheres. “Nós estamos falando de uma violência que nós estamos medindo, falamos da morte de mulheres, não estamos falando nesses dados dos registros que vão até as delegacias, nós estamos falando dos registros que vão nas certidões de óbito, e eles são medidos e calculados proporcionalmente ao número de mulheres que temos no país”.

A Conselheira Federal da OAB pediu que todos refletissem a respeito da Lei e de seus números, mesmo ela sendo uma das três mais avançadas do mundo, ainda assim, temos índices tão avançados. “É muito tranquilo entendermos isso, nós teremos que lidar com uma questão cultural. Temos a Lei, mas ela não está saindo do papel, e quando ela sai do papel, sai enviesada, muitas interpretações que estão sendo dadas à Lei Maria da Penha estão atrapalhando a efetivação da própria Lei”.

Durante a aula, diversas dinâmicas foram trabalhadas para compreender melhor as dificuldades de gênero, inclusive trazendo casos de violência de gênero ocorridos em processos por juízes, e traz também a decisão do STF pela inconstitucionalidade da tese de legítima defesa de honra. Bianchini também apresentou diversos dados sobre violência de gênero e sobre o que leva uma mulher a não denunciar a agressão, dados da pesquisa realizada pelo DataSenado em 2017 e 2019. 

2017 - Acesse aqui a pesquisa completa.
2019 - Acesse aqui a pesquisa completa.

Para assistir a íntegra do evento, acesse nosso canal do YouTube, clicando aqui. Acompanhe o nosso Instagram e Facebook para ficar por dentro dos eventos e cursos realizados pela ESA/RS.

Cronograma completo do Curso de Aperfeiçoamento: Atuação na defesa das Mulheres vítimas de violência

20 de abril -  9h às 11h30min
1º Encontro - Aula de Abertura

26 de abril - 19h às 21h30min
2º encontro -  Aspectos Legais: Formas de Violência e Procedimento da LMP.

28 de abril - 9h às 11h30min
3º encontro - Violência contra a população LGBT.

03 de maio  - 19h às 21h30min 
4º encontro - Comunicação não Violenta e Técnicas Colaborativas / Justiça Restaurativa e Violência Contra a Mulher.

05 de maio -  9h às 11h30min  
5º encontro  - Advocacia e Escuta.

10 de maio - 19h às 21h30min 
6º encontro - A Escuta Frente ao Trauma e ao Desespero  /Compulsão à Repetição e Identificação com o Agressor.

12 de maio - 9h às 11h30min 
7º encontro - Aspectos legais: percurso histórico.

17 de maio - 19h às 21h30min 
8º encontro - O impacto psíquico nos filhos das Mulheres vítimas de violência doméstica / Teoria Continente /Conteúdo e capacidade negativa.

24 de maio - 19h às 21h30min 
9º encontro - Feminino & Masculino (as identificações alienantes que se expressam na cadeia transgeracional) / Aspectos Psicológicos da Violência de Gênero.

26 de maio - 9h às 11h30min
10º encontro - Gênero e Raça.

31 de maio - 19h às 21h30min 
11º encontro -  Gênero e raça – entre o filosófico e o jurídico.

07 de junho - 19h às 21h30min 
12º encontro -  Reprodução das desigualdades de Gêneros nos discursos jurídicos.