O Senado aprovou proposta que permite a formalização de milhares de advogados brasileiros e que garante benefícios tributários, gerando renda e desenvolvimento.

Aqueles que exercem individualmente a advocacia poderão ter acesso aos benefícios decorrentes da formalização e usufruir do Supersimples. Com esta proposta, a sociedade individual dos advogados, projeto que nasceu na OAB/RS em 2009, segue para sanção presidencial.

Nesta quinta-feira (17), o Senado aprovou o projeto de lei que cria a sociedade individual de advogados, permitindo a formalização de milhares de profissionais brasileiros, gerando renda e desenvolvimento. O texto havia sido aprovado pela Câmara no começo do mês e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Aelton Freitas (PR/MG), o Projeto de Lei da Câmara 209/2015 teve a sua concepção inicial a partir de projeto que nasceu no RS, em texto elaborado pelo então conselheiro federal e ex-presidente da OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon, em 2009.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sociedade individual do advogado poderá ser adotada por milhares de advogados que exercem individualmente sua profissão e, assim, fomentar a organização e o desenvolvimento da classe profissional, além de permitir a diminuição da informalidade, bem como oportuniza aos advogados o pleno acesso ao sistema do Supersimples. “É preciso eliminar a discriminação indevida para permitir que a sociedade individual possa ser utilizada pelos profissionais, e essa alteração legislativa dará plena eficácia ao comando constitucional de que o advogado é indispensável à administração da Justiça”, argumentou Lamachia.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a sociedade individual será um ganho extremamente significativo para a classe. “Este é um projeto que certamente impactará de forma positiva o dia a dia dos advogados. Dessa maneira, diversos profissionais que usufruíam individualmente a profissão poderão ter os benefícios tributários mais condizentes. Esse é mais um projeto de lei que foi gerado no Rio Grande do Sul e que beneficiará os advogados de todo o país, o que gera um protagonismo da seccional gaúcha muito forte no país”, assegurou Bertoluci.

O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, relatou que, se sancionado, o projeto irá descomplicar a vida do profissional. “Além das alíquotas tributárias mais favoráveis, além de pagamento unificado de oito impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária. A sociedade individual e o Supersimples constituem uma combinação que vai beneficiar centenas de milhares de advogados”, explicou o presidente.

Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Esgaib, a advocacia brasileira tem muito a comemorar com a aprovação e conclusão do projeto de lei que seguirá à sanção presidencial. "A possibilidade da nova figura societária visa dar ao advogado individual as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas, como responsabilidade limitada ao valor do capital social em caso de dívidas e menor carga sobre ganhos”, disse.

João Henrique Willrich
Jornalista - MTB 16.715