O sistema de justiça criminal, sob o ponto de vista racial, foi tema de um evento online na noite da última sexta-feira (28). A Comissão Especial de Igualdade Racial (CEIR) se uniu à Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e à Escola de Direito da PUC/RS para fazer uma profunda análise a partir dos casos concretos de George Floyd (americano) e de João Alberto (brasileiro).

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, frisou a importância do debate para a advocacia e para toda a sociedade: “Enquanto instituição, é nosso papel discutir e contribuir para que a sociedade avance com princípios, não só de justiça e igualdade, mas, acima de tudo, com o enfrentamento e a superação do racismo”, pontuou.

A diretora de cursos permanentes da ESA/RS, Fernanda Osório, parabenizou a CEIR pelo trabalho: “Este evento muito nos orgulha, porque confere visibilidade, lança luzes sobre as relações, as consequências estruturais e institucionais da interação entre eixos produtores de subordinação, a exemplo, do racismo”, destacou.

A presidente da CEIR, Karla Meura, ressaltou o tema como desafiador, mas extremamente necessário: “Precisamos nos posicionar, esse é um encontro de reflexão, aprendizado e aprofundamento das nossas pesquisas. É fundamental repensar os impactos do racismo no sistema criminal, assim como a responsabilidade da advocacia frente a esses casos”, afirmou.

A integrante da CEIR, Luana Pereira da Costa, foi a mediadora do evento.

Morte injurídica e a necropolítica

Na primeira parte das palestras o advogado e historiador, Fábio Gonçalves, e a advogada Daniela Rodrigues abordaram a morte injurídica e a necropolítica, respectivamente.

Gonçalves destacou, em sua fala, o que chamou de perseguição do sistema judicial à população negra: “Temos a criminalização intencional, que aponta para um grupo social muito bem definido: os negros. No Brasil, sistematicamente, a justiça criminal, em que pese não haver essa norma explicitamente, busca criminalizar e, para além disso, matar negros e negras. Injuridicamente isso acaba acontecendo de forma irrefutável, sustentada por registros estatísticos nos mais diversos órgãos de controle”, garantiu.

O palestrante citou algumas das estatísticas a que se referiu: “Todos os registros de Atlas da Violência demonstram essa relação. No Brasil, a cada 10 pessoas mortas violentamente, 8 são negras; a probabilidade de jovens negros, de 15 a 29 anos, morrerem de forma violenta é 3 vezes maior do que a de jovens brancos; mais de 75% da população carcerária é composta por pretos e pardos. Isso quer dizer alguma coisa, não é o acaso. Em contrapartida, apenas 15% dos julgadores são negros. No Rio Grande do Sul a representação é pífia, apenas 1,2% dos juízes são negros”, lamentou.

No mesmo sentido, Daniela falou sobre o conceito de necropolítica: “É a política da morte em que a raça é de suma importância para determinar quem deve morrer. Podemos perceber essa política quando, em alguns espaços, possuímos saneamento básico, acesso à educação, ao transporte público com o Estado promovendo a biopolítica, enquanto em outros (zonas periféricas e faveladas), com a total ausência destas questões, o Estado promove a necropolítica”, explicou.

Daniela ainda traçou, através de dados, um paralelo entre Brasil e Estados Unidos: “No Brasil, em 2020, 78% das pessoas mortas pela polícia eram pardas e negras. Levando em conta que, de acordo com o Censo de 2010, 50,9% da nossa população é negra. Nos Estados Unidos não é diferente. O país tem a polícia que mais mata negros. Lá, 13,4% da população é negra, e essas pessoas representam 24% dos mortos pela polícia”, afirmou.

Caso George Floyd e o julgamento de Dereck Chauvin

O advogado e historiador Rafael Carvalho trouxe para o debate a análise sobre o julgamento do ex-policial Dereck Chauvin, condenado pela morte do americano George Floyd.

Carvalho apresentou o caso, falou sobre as teses de defesa e acusação e, ainda, sobre os jurados. Conforme explicou, um novo julgamento deve ocorrer em agosto para a sentença de Chauvin. O ex-policial optou pela decisão de um juiz e não de um júri. Neste próximo julgamento, o réu poderá falar, assim como as famílias da vítima e do condenado.

Sobre os próximos passos, Carvalho explicou que devem ocorrer os julgamentos dos outros réus, os ex-policiais que estavam junto nessa operação, além dos recursos da defesa. São três as alegações apresentadas para que o júri fosse anulado: de que um dos jurados esteve em um protesto pela morte de George Floyd, tendo mentido no questionário que respondeu para integrar o júri; outro jurado, que está vendendo um livro sobre o caso; e o vazamento de informações publicadas pelo jornal The New York Times antes do julgamento.

Ao final de sua fala, Carvalho ressaltou uma medida essencial para a condenação do ex-policial: “Só temos esse grupo gigantesco de provas porque, há 5 anos, aprovou-se uma lei em Minnesota, estabelecendo que todos os policiais devem usar, em sua roupa, no horário de trabalho, câmeras de vídeo e áudio. Graças a isso, pudemos ver exatamente o que aconteceu, o que foi falado entre os policiais no momento do crime e estabelecer os fatos”, apontou.

Caso João Alberto

Na parte final do evento, a advogada e coordenadora do GT Antirracismo da CMA subseção de Caxias do Sul, Michele Xavier, e o advogado e membro da CEIR, Zandor Albino, debateram sobre o caso brasileiro de João Alberto, espancado e morto no supermercado Carrefour por seguranças do local.

Michele, da mesma forma que Carvalho, expôs os fatos, como aconteceu o crime e os procedimentos, até então, da justiça. A advogada ressaltou que não houve indiciamento por racismo, pois a delegada entendeu que não foi essa a principal causa do fato.

Em uma comparação feita entre as justiças brasileira e americana, Michele comentou sobre a demora das ações penais no Brasil: “Aqui, sabemos que vai ser muito mais demorado, até termos o Tribunal do Júri, as sentenças, talvez, daqui a 5 anos. A nossa forma de trabalhar, no Brasil, com ações penais, é bem mais morosa, o que contribui para que todas essas questões acabem caindo no esquecimento”, lamentou.

Finalizando o debate, o advogado Zandor Albino destacou que é preciso dar nomes às vítimas e humanizar os casos: “A primeira coisa que fazem é desqualificarem a pessoa enquanto vítima, buscando, no seu passado, algo para minimizar a violência. Tiram o lado humano, afetivo dessas pessoas. No caso do João Alberto, falaram do seu histórico de lesão corporal, porte de arma, violência doméstica. Da mesma forma, com George Floyd, trouxeram a questão de que ele usava opioides, drogas e estava com depressão”, ressaltou.