Com a presença de Lamachia e Bertoluci, o ato em defesa das prerrogativas será realizado às 15h, na Câmara de Vereadores (Rua Júlio de Castilhos, nº 567, Centro).

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, conduzirão, nesta sexta-feira (21), em Santa Cruz do Sul, sessão de Desagravo Público à advogada Lia Luciana Jost.

O ato será realizado às 15h, na Câmara de Vereadores (Rua Júlio de Castilhos, nº 567, Centro). A profissional teve as suas prerrogativas violadas pelos atos praticados pelos juízes das Varas do Trabalho de Santa Cruz do Sul, Laura Balbuena Valente e Celso Fernando Karburg.

Conforme os autos, a advogada estava acompanhando sua constituinte em audiência de instrução na 3ª Vara do Trabalho da Comarca, quando, durante o depoimento da testemunha, a juíza Laura Balbuena Valente indeferiu questionamentos. A advogada solicitou que fossem registradas as perguntas, o indeferimento e o seu protesto, ao que a magistrada declarou que não faria os registros e avaliaria posteriormente a relevância deles.

O Desagravo foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/RS, em sessão ordinária realizada no dia 29 de junho. O relator do processo foi o conselheiro seccional Luciano Benetti Correa da Silva.

Instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas

Conforme o Estatuto da OAB, o Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.