O tema Direito Antidiscriminatório foi abordado nesta quinta-feira (17) no Ciclo de Palestras Descolonizando o Pensamento Negro, organizado pela Comissão Especial de Igualdade Racial (CEIR) e da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS). Na palestra, o doutor em Ciência Jurídica e mestre em Direito pela Harvard Law School, mestre em Direito pela UFMG e autor do livro Tratado de Direito Antidiscriminatório, Adilson José Moreira, esmiuçou a importância do assunto e a história. 

A abertura do evento foi realizada pela diretora da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos. “Para nossa Escola, é uma honra trazer essa palestra, que é uma aula necessária e é um verdadeiro braço de fortalecimento dos Direitos Humanos e da valorização da pessoa humana. Precisamos enaltecer o princípio da dignidade humana, contribuindo com essa temática tão dolorida, que é a questão da discriminação”, disse.

A presidente da CEIR, Karla Meura, destacou a importância da palestra realizada no evento. “Quem apresenta esse conteúdo para nós é um ícone da área de Direito Antidiscriminatório. É uma grande oportunidade para todos nós operadores do Direito”, afirmou. 

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Na palestra, Adilson tratou dos princípios do Direito Antidiscriminatório e também alguns tipos de racismo, como organizacional e institucional. “O Direito Antidiscriminatório consiste em uma série de normas jurídicas referentes ao princípio de igualdade que vão contemplar a liberdade formal, material e outras expressões. É um campo do conhecimento que está comprometido com a análise da discriminação e como as diferentes formas de exclusão social promovem a marginalização e impedem o gozo de Direitos Fundamentais”, disse. 

A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Silvia Cerqueira, também participou do evento. Em uma de suas falas, Silvia trouxe a questão das cotas raciais. “Nós não podemos aceitar que hoje não tenhamos cotas. As desigualdades ainda permanecem em todas as áreas e, penso eu, que nós devemos continuar mobilizados para que haja uma perspectiva legislativa e de ações no parlamento brasileiro. Temos estudos e demonstrações estatísticas que provam que não foram cumpridos os papéis da criação das cotas. Precisamos permanecer em movimentação”, finalizou.