A Comissão Especial da Saúde realizará, na próxima quarta-feira (3), o webinar CES Conexões - Regulação em Saúde para discutir Direito Médico e da Saúde relacionados à crise sanitária e também discutir outros assuntos inerentes à pandemia. O evento é gratuito e acontecerá na plataforma Zoom, com transmissão no canal do Youtube da OAB/RS.

Segundo a presidente da CES, Mariana Diefenthaler, há uma grande necessidade de discutir a temática neste momento de pandemia. “O Direito da saúde é capaz de auxiliar o combate à crise sanitária, pois ele tem uma função social e política, e também consegue ser efetivo quanto às normas jurídicas”, explicou.

“A regulação do Setor Saúde é compreendida como uma ação social e abrange ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a produção de bens e serviços de saúde, sendo o estado um desses sujeitos e também outros sujeitos não estatais, como os segmentos privados. Destacar o papel do SUS e da vigilância da saúde é o desafio”, disse a presidente da CES.

O evento contará, na sua programação, com a presença do médico sanitarista e epidemiologista responsável pela criação do SAMU, Armando Antonio de Negri Filho; da Promotora de Justiça e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Isabel Porto ; e da advogada de Goiás, especialista em Direito Médico e da Saúde e professora na PUCGO, Ana Lucia Amorim Boaventura.

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