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05.08.2010 20:35
Diretoria da OAB/RS trata do Pacto Federativo com instituições da sociedade civil
05/08/2010 20:35
http://bit.ly/LBAola
Foto: Liziane Lima - OAB/RS
Encontro foi realizado nesta quinta-feira (05).
Para tratar do novo Pacto Federativo, o presidente e o vice-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia e Jorge Maciel, receberam, nesta quinta-feira (05), representantes da Maçonaria Grande Oriente do Brasil no RS, da Grande Loja Maçônica do RS, da Arquidiocese do Estado e da Força Sindical na sede da entidade,
Participaram do encontro o arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, e o representante da Força Sindical João Bortolini. Pela Maçonaria Grande Oriente do Brasil no RS e a Grande Loja Maçônica do RS estavam presentes Mário Juarez de Oliveira (grão-mestre) e José Aristides Firmino (grão-mestre), Gilmar Roth, Valdir Gomes, Celso Leite da Silva e Sérgio Correa da Silva.
Na ocasião, o grupo, que vem tratando do Pacto Federativo, definiu que será promovido um abaixo-assinado para coleta de assinaturas da população como forma de mobilização da sociedade em relação à proposta. “É preciso rediscutir as competências da União e dos Estados, sendo necessário encaminharmos um projeto de novo Pacto Federativo”, afirmou Lamachia.
O grupo também está definindo a formulação de um movimento em âmbito nacional em defesa de que os Estados e Municípios possam atuar como partícipes na discussão e elaboração das grandes políticas públicas do País.
De acordo com os integrantes do movimento, deve-se combater a concentração dos recursos no nível federal. Os representantes já haviam se reunido diversas vezes para tratar do tema na sede da OAB/RS e lançaram, inclusive, o manifesto pelo Pacto Federativo.
Confira a íntegra do documento:
Movimento Nacional pela Reconstrução do Pacto Federativo
A centralização do poder e da riqueza da União Federal confirma que o Brasil foi transformado em um Estado unitário, aí residindo a causa das dificuldades enfrentadas pelos Estados e Municípios para atenderem as demandas básicas da população em segurança, educação, saúde, emprego e renda.
É urgente o restabelecimento da Federação para que os demais entes federados (Estados e Municípios) possam atuar como partícipes na discussão e elaboração das grandes políticas públicas nacionais; é imperiosa a descentralização, não mais sendo aceitável que tudo dependa ou deva acontecer em Brasília.
É inadmissível que a União retenha cerca de dois terços de tudo o que se arrecada no país e que os estados e municípios fiquem com apenas um terço restante. Os governadores e prefeitos não podem continuar de “pires na mão” na busca de recursos.
Por essas e outras razões, é necessário que seja: a) efetivado o controle e participação social da administração pública; b) impedida a definitiva instalação do estado unitário; c) restringido o clientelismo com o fim das emendas parlamentares individuais; d) repactuada a divisão do bolo tributário com a devida redefinição das competências dos entes federados, considerando o princípio da subsidiariedade.
É com esta disposição, com participação democrática, que nós, abaixo assinados, firmamos este documento, no marco zero de nossa caminhada na direção das mudanças em prol da reconstrução do Pacto Federativo.
Porto Alegre, junho de 2010.
Para tratar do novo Pacto Federativo, o presidente e o vice-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia e Jorge Maciel, receberam, nesta quinta-feira (05), representantes da Maçonaria Grande Oriente do Brasil no RS, da Grande Loja Maçônica do RS, da Arquidiocese do Estado e da Força Sindical na sede da entidade,
Participaram do encontro o arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, e o representante da Força Sindical João Bortolini. Pela Maçonaria Grande Oriente do Brasil no RS e a Grande Loja Maçônica do RS estavam presentes Mário Juarez de Oliveira (grão-mestre) e José Aristides Firmino (grão-mestre), Gilmar Roth, Valdir Gomes, Celso Leite da Silva e Sérgio Correa da Silva.
Na ocasião, o grupo, que vem tratando do Pacto Federativo, definiu que será promovido um abaixo-assinado para coleta de assinaturas da população como forma de mobilização da sociedade em relação à proposta. “É preciso rediscutir as competências da União e dos Estados, sendo necessário encaminharmos um projeto de novo Pacto Federativo”, afirmou Lamachia.
O grupo também está definindo a formulação de um movimento em âmbito nacional em defesa de que os Estados e Municípios possam atuar como partícipes na discussão e elaboração das grandes políticas públicas do País.
De acordo com os integrantes do movimento, deve-se combater a concentração dos recursos no nível federal. Os representantes já haviam se reunido diversas vezes para tratar do tema na sede da OAB/RS e lançaram, inclusive, o manifesto pelo Pacto Federativo.
Confira a íntegra do documento:
Movimento Nacional pela Reconstrução do Pacto Federativo
A centralização do poder e da riqueza da União Federal confirma que o Brasil foi transformado em um Estado unitário, aí residindo a causa das dificuldades enfrentadas pelos Estados e Municípios para atenderem as demandas básicas da população em segurança, educação, saúde, emprego e renda.
É urgente o restabelecimento da Federação para que os demais entes federados (Estados e Municípios) possam atuar como partícipes na discussão e elaboração das grandes políticas públicas nacionais; é imperiosa a descentralização, não mais sendo aceitável que tudo dependa ou deva acontecer em Brasília.
É inadmissível que a União retenha cerca de dois terços de tudo o que se arrecada no país e que os estados e municípios fiquem com apenas um terço restante. Os governadores e prefeitos não podem continuar de “pires na mão” na busca de recursos.
Por essas e outras razões, é necessário que seja: a) efetivado o controle e participação social da administração pública; b) impedida a definitiva instalação do estado unitário; c) restringido o clientelismo com o fim das emendas parlamentares individuais; d) repactuada a divisão do bolo tributário com a devida redefinição das competências dos entes federados, considerando o princípio da subsidiariedade.
É com esta disposição, com participação democrática, que nós, abaixo assinados, firmamos este documento, no marco zero de nossa caminhada na direção das mudanças em prol da reconstrução do Pacto Federativo.
Porto Alegre, junho de 2010.
05/08/2010 20:35