A Ordem gaúcha, o Governo do Estado – por meio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e da Secretaria da Saúde – e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho assinaram o termo na sede da seccional.

Foi lançado, na manhã desta terça-feira (04), no auditório da sede da Ordem gaúcha, o edital público de R$ 1 milhão para apoio a projetos de prevenção e atendimento de crianças e adolescentes dependentes de substâncias psicoativas.

A OAB/RS, o Governo do Estado – por meio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e da Secretaria da Saúde – e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho assinaram o termo do edital.

O recurso será utilizado para viabilizar projetos de municípios e organizações não-governamentais (ONGs). Serão escolhidos pelo menos 44 projetos, divididos em três categorias: projetos de até R$ 50 mil, voltados à estrutura e suporte de comunidades terapêuticas; projetos de até R$ 25 mil, para contratação e treinamento de equipes especializadas em prevenção e atendimento; e projetos de até R$ 15 mil, para suporte a novos projetos de prevenção. Dados da Secretaria Estadual da Saúde informam que 55 mil gaúchos são dependentes de crack.

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a parceria da Ordem gaúcha no edital ressalta o papel desempenhado pela entidade em prol da cidadania. “Este projeto é importante para as futuras gerações, já que os dados de crescimento do crack são alarmantes. Temos uma responsabilidade social, que está presente no Estatuto da OAB”, afirmou Lamachia.

O secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, destacou que a participação da OAB/RS no lançamento do projeto é uma honra para o governo do Estado e dá credibilidade para o edital. “Nosso foco é a constituição de uma grande rede, que envolva comunidades, poder público, empresariado e organizações sociais. Sabemos que o recurso não é suficiente para atender a todas as demandas, mas esperamos que haja mobilização de outros atores”, disse Schüller.

Compuseram a mesa de honra, além de Lamachia e Schüller, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Helena Dornelles; o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra; o representante da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Nelson Marchezan Jr.; o representante do TJRS, juiz José Antônio Daltoé Cezar; a representante do MP/RS, Maria Ignês Franco Santos; e a representante da Defensoria Pública, Claudia Barros.

Também estavam presentes, o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier; o gerente executivo da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS), Alceu Terra Nascimento; os deputados estaduais Kalil Sehbe, Mauro Sparta e Jorge Gobbi; o arcebispo metropolitano Dom Dadeus Grings, e o médico e escritor Moacyr Scliar.

Edital

O processo de seleção dos projetos será baseado em critérios técnicos, como a comprovação, por parte de prefeituras e de entidades, de condições de atendimento deste público. As prefeituras e ONGs selecionadas receberão capacitação para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos projetos. O processo de implantação do projeto será monitorado e, ao final, os resultados serão avaliados.

O edital estará disponível até dia 14 de setembro. Os projetos devem ser encaminhados à diretoria geral da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, que fica na Avenida Borges de Medeiros, 1501, 8º andar, em Porto Alegre.