Foram abordados temas, como as estruturas da Justiça Estadual e as condições da prestação jurisdicional - eventuais déficits de juízes/servidores e seus números -, bem como os métodos alternativos de solução de conflitos.

O debate das estruturas da Justiça Estadual, condições da prestação jurisdicional, como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, e métodos alternativos de solução de conflitos. Esses foram os temas tratados na audiência pública da OAB/RS em Gramado, realizada nesta quarta-feira (13), no Fórum da cidade.

As audiências públicas são realizados a partir de deliberação do Colégio de Presidentes das subseções da OAB/RS. Desde março, quando iniciaram os encontros, a entidade já promoveu atos em Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Panambi, Guaíba, Passo Fundo, Tapejara, Casca e Bom Jesus. Nesta sexta-feira (15), ocorrerão em Alvorada e Canoas.

Na condução dos trabalhos, o diretor-geral da ESA e conselheiro seccional da OAB/RS, Rafael Canterji, exaltou as recentes conquistas no âmbito legislativo, tais como o Supersimples e o Novo CPC. “O novo Código de Processo Civil coloca em evidência a advocacia gaúcha, a partir do momento que diversos projetos de leis nasceram aqui e foram incorporados. São exemplos a vedação da compensação dos honorários, as férias para os advogados, a natureza alimentar dos honorários, o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC e a contagem de prazos em dias úteis”, ressaltou Canterji, que lembrou que tais matérias foram compromissos assumidos pelo então presidente Claudio Lamachia, em 2007, e renovados por Bertoluci.

O presidente da subseção, Ariel Stopassola, indicou a importância de se investir em métodos alternativos na resolução de conflitos. “Hoje, na Comarca, temos cerca de 11 mil processos. Isso denota como a mediação e a arbitragem são abordagens extremamente necessárias para enfrentarmos a atual situação processual. Hoje observamos um quadro em que o Poder Público demanda muito, assim como observamos problemas na grande judicialização da saúde e das execuções fiscais”, concluiu.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reforçou a necessidade de revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário. “Esta é uma questão que vem sendo discutida desde 2007, durante a gestão de Lamachia. Sustentei no Colégio Nacional de Presidentes, que ocorreu em Recife, em maio de 2014, que as limitações da LRF vêm impedindo os avanços na prestação jurisdicional. É uma legislação fundamental, mas que deve ser flexibilizada no âmbito do Judiciário para contratação de pessoal”, analisou.

O dirigente também citou a ADI 5080 da OAB/RS no STF contra o saque dos depósitos judiciais. “Ajuizamos, em 2013, a Ação Direta de Inconstitucionalidade pela suspensão das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque de R$ 9 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Executivo gaúcho; agora, em 2015, quando já estamos diante de outro governo estadual, permanecemos contrários a esta prática”, frisou Bertoluci, que lembrou que no Paraná houve casos em que advogados não conseguiram sacar seus alvarás pela falta de recursos disponíveis.

Questionado por uma advogada do público acerca das ações da OAB/RS na mediação, Bertoluci salientou os recentes feitos da entidade: “Esta iniciativa têm um avanço muito forte, e por isso estamos implementando o Centro de Arbitragem e Mediação no RS, por meio das subseções, fomentando um novo tempo com mais mediação e arbitragem, mas sempre visando o resguardo dos honorários advocatícios”.

Parceria da OAB/RS com o Judiciário e avanços no novo CPC:

O juiz diretor do Foro da Comarca de Canela, Vancarlo André Anacleto, mencionou a importância das audiências públicas no Estado e declarou que tem acompanhado a Ordem gaúcha percorrer o Estado. “Esta iniciativa deixa ainda mais clara a parceria da OAB/RS com os Tribunais. Não podemos conceber um sistema Judiciário sem a presença da advocacia. Outra frente que a instituição trabalha em conjunto é a Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal para investimento em pessoal do Judicário, pois atualmente estamos no limite”, argumentou.

Anacleto igualmente falou das ações da OAB/RS contra as agências reguladoras de telefonia. “É preciso que o atual modelo de atuação seja revisto, pois, hoje, grande parte das ações do Judiciário têm origem em reclamações dessa área. Outra dificuldade são as demandas de origem fiscal e também as repetitivas”, completou.

O novo CPC também foi alvo da fala do juiz, que frisou a imprescindibilidade de valorização da advocacia. “O Código de Processo Civil faz exatamente isso com os novos projetos de lei. O advogado é fundamental para a cidadania, na medida que exerce uma função social e não somente com o processo individual”, frisou Anacleto, que ainda colocou como importante a gestão dos cartórios e do trabalho dos servidores.

A procuradora adjunta, representando a prefeitura, Carolina Fisch, ressaltou que “no atual cenário, as execuções fiscais foram reduzidas. Fizemos um trabalho de ir atrás dos devedores da prefeitura, sempre com o intuito de evitar o litígio. Dessa maneira, também aumentamos e beneficiamos a arrecadação”.

Presenças:

Também estiveram presentes a secretária-geral da subseção, Daniela da Ros Rósa; a secretária-geral adjunta, Vivian Nunes Barbacovi; a tesoureira, Mariana Melara Reis; o ex-presidente da subseção, João Alfredo de Castilhos Bertoluci; o delegado da CAA/RS, Roberto Maldaner; o representante da Câmara de Vereadores, vereador Celso Fioreze; a juíza da 2º Vara Judicial, Aline Ecker Rissato; a defensora pública de Gramado, Aline Caspani Collet; e o representante da Brigada Militar, Tenente Amadeu.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715