No período, o órgão atuou na majoração de honorários de sucumbência; na assistência de todos os processos relacionados às decisões em que foram declarados como inconstitucionais os artigos 22 e 23 do EAOAB; na defesa da titularidade de verbas de procuradores do Município; entre outros.

Pioneira entre as seccionais da OAB na instalação da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, a Ordem gaúcha vem atuando exaustivamente no combate à agressão ou ameaça às prerrogativas profissionais dos advogados.

Criada em fevereiro de 2013 – dois dias após a instalação pela OAB Nacional – a Procuradoria da OAB/RS, que é vinculada à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), foi implantada com a meta de profissionalizar e qualificar ainda mais as ações da Comissão, que possui um advogado contratado, exclusivamente, para acompanhar denúncias envolvendo violação às prerrogativas.

Ao longo desses dois anos, a Procuradoria atuou em diversas frentes na defesa das prerrogativas, como na conquista pela majoração de honorários de sucumbência; no ingresso como assistente em todos os processos relacionados às decisões em que foram declarados como inconstitucionais os artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei. 8.906/94; na defesa da titularidade das verbas de sucumbência dos procuradores do Município; entre outros.

Nesse período foram elaborados 41 pareceres jurídicos. Por dia, é respondida uma média de cinco a dez questionamentos por e-mail. Além disso, por mês, cerca de 80 advogados são atendidos por telefone ou presencialmente na Secretaria da CDAP.

A Procuradoria também atua em praticamente todos os processos administrativos instaurados na CDAP, seja na elaboração de pareceres, diligências presencias, contato com autoridades e demais documentos, como petições iniciais ao Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias.

O procurador regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo José Machado, explica que o órgão também vem agindo por meio do diálogo e de forma preventiva. “Estamos auxiliando os advogados quando há problemas, como negativas de documentos públicos, pois fazemos um contato imediato – assim que a demanda nos é relatada – com os cartórios, com as secretarias e com as delegacias para resolver estas situações”, elucida o advogado.

“A Procuradoria é plantonista constante para atuar no acompanhamento de audiências, sessões de julgamento, depoimentos e eventuais ocorrências que envolvam ofensas às prerrogativas profissionais”, enfatiza o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reforça que a Ordem trata as prerrogativas como prioridade e de forma profissional. “Vinculadas e trabalhando em conjunto, a CDAP e a Procuradoria constituem um passo além na qualificação da atenção institucional aos temas de vocação da advocacia – como, por exemplo, o tratamento isonômico nos foros e tribunais, o respeito aos honorários advocatícios, a urbanidade nas relações com magistrados e servidores e o exercício do direito de preferência nas sustentações orais –, proporcionando resposta imediata, firme posicionamento e busca de solução para casos de violação de direitos do advogado”, afirmou.

Plantão prerrogativas

O advogado pode instar o auxílio da Procuradoria das Prerrogativas em qualquer momento em que houver ofensa às suas prerrogativas profissionais. O contato pode ser feito pelos telefones (051) 3287.1827 e (51) 8170-7556, ou pelo e-mail procuradoriacdap@oabrs.org.br.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717