No evento, foi reinstalada a Comissão da Advocacia Pública da subseção. 

Designados pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, e a vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, conselheira seccional Cristiane Nery, esteveram, na tarde desta quinta-feira (07), na sede da subseção de Gravataí, onde foram recebidos pelo presidente, Deivti Dimitrios Porto dos Santos.

O evento foi comemorativo ao Dia Nacional da Advocacia Pública, em razão da Lei Federal 12.636, de 14 de maio de 2012, que instituiu a função como essencial à Justiça. O ato foi realizado pela subseção, em parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Gravataí (APMG), que conta com o apoio do Fórum da Advocacia Pública Municipal do RS. Durante o evento, foi reinstalada a Comissão da Advocacia Pública (CAP) da OAB Gravataí.

Estavam presentes ainda o conselheiro seccional Nelson Schonardie; a juíza-diretora do Foro, Keila Tortelli; o promotor de Justiça, Daniel Martini; o presidente da APMG e presidente da CAP local,  Wilson Sichonany; e o presidente do Conselho de Ética da subseção, Rafael Damasceno.

Em sua fala, Deivti destacou a importância dos honorários de sucumbência, assim como os contratuais e a facilidade de acesso aos juízes de Gravataí. "Por isso, destacamos que somos parceiros das instituições. Buscamos valorizar a advocacia pública, que é parte fundamental para as administrações municipais", afirmou.

A juíza Keila ressaltou a necessidade da OAB cobrar soluções junto ao TJRS para melhorar as condições da Comarca: "Sou favorável que os advogados, tanto públicos quanto privados, tenham direito aos honorários de sucumbência, pois é uma forma de valorização".

O representante do MP falou sobre a importância da urbanidade entre os operadores do Direito. "O advogado público é essencial para o exame da legalidade, da moralidade e da ética, sendo um compromisso com a sociedade", disse Martini.

Enfatizando que a OAB/RS inseriu a obrigação da verba sucumbencial em sua Tabela de Honorários, Cristiane Nery destacou que o procurador é também um formulador das políticas públicas: "No Estado, temos muito a fazer em relação aos honorários de advogados públicos, que é um direito respeitado em todo o Brasil".

Por sua vez, Zaffari enfatizou que todos os operadores do Direito, sejam advogados, juízes e promotores, trabalham em prol da sociedade: "A CDAP recebe, em média, 30 novos processos por mês. Por isso, a cooperação entre os operadores do Direito é fundamental". Ele ressaltou que os honorários de sucumbência para advogados públicos é questão pacificada na OAB/RS, pois são verbas alimentares.

Após, Damasceno registrou que o procurador municipal exerce um papel de combatividade nos atos. "Defendemos os interesses públicos, dos municípios e dos cidadãos", declarou.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759