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Em sua posse, Bertoluci reforça compromissos com a advocacia gaúcha

09/03/2013 14:13

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No discurso como presidente da OAB/RS para o triênio 2013/2015, foram destacados temas como: a relação com os Poderes, a luta contra o aviltamento de honorários, o colapso do Judiciário, o trabalho intenso de interiorização da entidade e a defesa da sociedade.

"Não sabia eu que, um dia, pela vontade soberana de meus pares assumiria o honroso cargo de presidente desta seccional. Afirmo-lhes, sem dúvida, que o peso dessa responsabilidade vem sendo suavizado pelas luzes dos presidentes que me antecederam, pelo olhar atento e vigilante dos conselheiros e pela unidade das 106 subseções". Foi assim que o presidente empossado da OAB/RS, Marcelo Bertoluci iniciou o seu discurso, na solenidade realizada na noite desta sexta-feira (08), no Teatro Bourbon Country, em Porto Alegre.

Bertoluci reafirmou que a independência e a autonomia da advocacia são inarredáveis, mas totalmente compatíveis com o diálogo institucional. "Vamos buscar junto ao Judiciário, ao MP e aos Poderes Públicos uma interlocução qualificada. A temperança do equilíbrio, a serenidade e a sadia combatividade institucional pautará nossas funções. Mas não seremos minimamente tolerantes quando desrespeitado o que há de mais sagrado em uma relação de trabalho: a sua justa remuneração".

Segundo o dirigente, a invasão indevida de magistrados em contrato de honorários privados continuará sendo repudiada pela entidade, que adotará imediatas providências. "A fixação de honorários aviltantes habilitará a OAB como assistente em cada recanto do Rio Grande. A Ordem estará presente em cada processo, em cada tribuna e não admitirá o ferimento à dignidade da advocacia. O direito à percepção da justa verba honorária é valor inalienável, é patrimônio das nossas famílias".

Em relação ao colapso da Justiça, Bertoluci ressaltou: "Vamos discutir o orçamento do Poder Judiciário. O momento exige maiores investimentos, que ampliem o acesso à justiça e a desafoguem. Já não temos respostas, enquanto advogados, às partes que esperam a realização de seus direitos até os últimos dias de suas vidas, isso quando não as perdem antes.

Reforçando o compromisso com o Interior do Estado, o dirigente enfatizou: "Meu aplauso às 106 subseções. Minha formação de Ordem passa, necessariamente, pelo espírito altivo, soberano, cristalino e verdadeiro dos colegas integrantes das OABs do Interior".

No campo institucional, o presidente da Ordem gaúcha apontou que a responsabilidade pela fiscalização do Estado começa por cada cidadão: "Se há o despreparo do Poder Público para cumprir o seu papel é por que a sociedade também não se organizou suficientemente para cobrar eficiência na gestão pública. Essa responsabilidade, que recai sobre todos nós, não pode ser diminuída".

Confira a íntegra do discurso do presidente da OAB/RS:

Excelentíssimo Senhor Presidente Nacional da OAB, Doutor Marcus Vinícius Furtado Coêlho, sua presença realimenta nossa profunda confiança, admiração, respeito e plena convicção de que Vossa Excelência personifica todas as qualidades para o exercício da liderança da advocacia brasileira. O Rio Grande do Sul lhe agradece profundamente.

Excelentíssimo:
Doutor Claudio Pacheco Prates Lamachia
Vice-Presidente Nacional da OAB

Excelentíssimos:
Secretário de Estado Extraordinário de Assessoramento do Governador
João Victor Domingues

Deputado Federal Doutor Henrique Fontana

Deputado Estadual Doutor Jorge Pozzobom

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Desembargador Marcelo Bandeira Pereira

Procurador-Geral de Justiça
Doutor Eduardo de Lima Veiga

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Doutor Nilton  Leonel Arnecke Maria

Senador da República
Doutor Pedro Simon

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados
Doutora Rosane Marques Ramos

Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul
Doutora Sulamita Santos Cabral

Prefeito do Município de Porto Alegre
Doutor José Fortunati

Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
Vereador Doutor Thiago Duarte

Procurador-Geral do Estado Adjunto
Doutor Paulo Roberto Basso

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Desembargadora Maria Helena Mallmann

Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
Doutor Luis Eduardo Amaro Pellizzer

Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
Doutor Ricardo Ferreira Breier

Secretária-Geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
Doutora Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira

Diretor-Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
Doutor Luiz Henrique Cabanellos Schuh

Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia
Doutor Rafael Braude Canterji

Excelentíssimo Presidente da Seccional do Estado do Paraná
Doutor Juliano José Breda

Excelentíssimo Presidente da Seccional do Estado do Rio de Janeiro
Doutor Felipe Santa Cruz

Diretor-Tesoureiro da Seccional de Santa Catarina
Doutor Luiz Mario Bratti

Excelentíssimos Ex-Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Rio Grande do Sul
Doutor Fernando Krieg da Fonseca
Doutora Cléa Ana Maria Carpi da Rocha
Doutor Luiz Felipe Lima de Magalhães
Doutor Renato da Costa Figueira
Doutor Luiz Carlos Levenzon
Doutor Claudio Pacheco Prates Lamachia

Excelentíssimos Conselheiros Federais da OAB do Rio Grande do Sul
Doutor Claudio Pacheco Prates Lamachia
Doutora Cléa Anna Maria Carpi da Rocha
Doutor Renato da Costa Figueira
Doutor Alexandre Lima Wunderlich
Doutor Raimar Rodrigues Machado
Doutor Rolf Hanssen Madaleno

Excelentíssimos Conselheiros Federais de outras seccionais

Excelentíssimos Conselheiros Estaduais

Excelentíssimos Presidentes e Diretores de Subseções

Excelentíssimos Conselheiros Subseccionais

Estimadas advogadas e advogados, estagiários de direito e colaboradores da Seccional.

Senhoras e Senhores,

Agradeço, profundamente sensibilizado, pela honra de contar com suas presenças nesta solenidade.

Agradeço a todos aqueles que em sua vida quotidiana e anonimamente atuam em suas realidades para que possamos viver em uma sociedade mais justa, fraterna e verdadeiramente solidária. Agradeço, portanto, à cidadania.

Recebi, dentre várias dádivas da vida e, antes mesmo do ingresso nos bancos acadêmicos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a oportunidade de ter sido apresentado à Ordem Gaúcha por um grande advogado e cidadão, Dr. Ajadil de Lemos, advogado vibrante, Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Vice-Prefeito de Porto Alegre, defensor de advogados, magistrado por 90 dias, quando preferiu retornar à advocacia, inobstante a aprovação em 1º lugar no Concurso Público para a magistratura. Passou fome na infância. Foi exilado e ali suportou dores físicas. Recusou a aposentadoria como professor universitário, em virtude de suas convicções. Advogou com brilho até o último dia de sua vida.

A Ordem que me fora apresentada pelos relatos desse sábio era a Ordem liderada pelo Presidente, Doutor Justino Albuquerque Vasconcelos, o qual com a contribuição incansável do Cardeal Dom Vicente Scherer, na década de 60, defendeu bravamente os direitos humanos. E graças a sua fundamental intervenção nenhum advogado perdeu a vida na prisão no Estado do Rio Grande do Sul.

Na década de 70, no período mais sangrento do regime militar, graças às ações da OAB e da Associação Brasileira de Imprensa, as agressões foram denunciadas, impedindo que a oposição fosse silenciada. Escândalos patrocinados por parte dos homens de ferro ganharam lugar nos jornais.

Foi a Ordem que se colocou à disposição da viúva de Vladimir Herzog para elaborar acusação, responsabilizando o Estado pela morte do comunicador.

A Ordem, digníssimo Senador Dr. Pedro Simon, postulou o restabelecimento legal do habeas corpus, a revogação da pena de morte, a recuperação das garantias do poder judiciário e a observação da norma que exige a comunicação de qualquer prisão à autoridade competente.

Em 22 de abril de 1976, o Presidente Nacional da OAB, Doutor Eduardo Seabra Fagundes, manifestou-se contra o regime de exceção. Foi deflagrada também no Rio Grande do Sul uma campanha pelos direitos humanos, a qual abominava a tortura como meio de investigação policial.

Esses eram, caríssimo Presidente, Doutor Marcus Vinícius Furtado Coêlho, dentre tantos outros, os relatos que o jovem ouvia do culto advogado. Embora a imaturidade transformasse os relatos em algo abstrato, a densidade, a carga de valores e base principiológica eram intuitivamente assimiladas.

Ouvi ainda nos profundos monólogos que, em abril de 1978, a Ordem Gaúcha e o Conselho Federal da OAB deflagraram campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita.

A Seccional do Rio Grande do Sul criou uma Comissão de inquérito para apurar o sequestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Díaz. Com elementos probatórios a Ordem Gaúcha levou o caso ao Ministério Público. A OAB empenhou-se igualmente em prol da revogação da lei de segurança nacional.

Nem mesmo o atentado na sede da OAB Nacional, em 27 de agosto de 1980, que provocou a morte da colaboradora da entidade, Lygia Monteiro da Silva, foi capaz de calar a instituição.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul lutou por uma assembleia constituinte autônoma e única. Participou ativa e incansavelmente, elaborando propostas para a constituição federal.

Proclamada a carta magna, a Ordem, legitimada, para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal;

A Ordem protetora da Constituição, dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa como princípio fundamental do Estado Constitucional e Democrático de Direito, das garantias individuais, das liberdades públicas;

A advocacia reconhecida como função essencial à administração da justiça;

A Ordem ocupando o centro de convergência das expectativas públicas;

A Ordem como um organismo patrono das reivindicações e dos direitos sociais, das liberdades individuais;

Essa foi a Instituição que me foi tão brilhantemente apresentada, caríssimo sempre Presidente da OAB do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente Nacional da OAB, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia.

Logo depois, já acadêmico, sem mais contar com os relatos do combativo advogado, presenciei a Ordem juntamente com a Associação Brasileira de Imprensa assinando a petição de impeachment de um presidente da república, a mesma Ordem, presente nas sessões de julgamento dos mandantes do assassinato de Chico Mendes, para assegurar o pleno exercício da advocacia.

Presenciei com orgulho, digníssimo Deputado Federal Dr. Henrique Fontana, a Ordem contrária à greve dos juízes estaduais e debruçando-se sobre temas ligados à agricultura, tais como, a política agrícola e de energia, o crédito emergencial e a educação rural.

Senhoras e Senhores,

Não sabia eu que, um dia, pela mão de Deus pudesse exercer com maturidade e plenitude a advocacia criminal.

Não sabia eu que, um dia, pela vontade soberana de meus pares assumiria o honroso cargo de Presidente desta Seccional.

Afirmo-lhes, sem dúvida, que o peso dessa responsabilidade vem sendo suavizado pelas luzes dos Presidentes que me antecederam, pelo olhar atento e vigilante dos Conselheiros e pela unidade das Subseções.

Meu profundo reconhecimento aos ex-presidentes e ex-diretores da entidade. As instituições, assim como as civilizações e as comunidades, devem enaltecer o passado, as conquistas que dele resultaram em favor das novas gerações. Vossas Excelências representam a memória viva e fidedigna da existência da Ordem. Assumo aqui o nosso compromisso público de honrarmos Vossas Excelências, com a afirmação do presente e com a busca de um futuro ainda mais promissor para a entidade.

Rendo também minhas homenagens ao Conselho Pleno da OAB. A qualificação, o caráter, o dinamismo e o espírito coletivo de seus valorosos integrantes são apenas alguns dos predicados daqueles que doam parte de suas vidas ao verdadeiro múnus público que nos une.

Meu aplauso às 106 Subseções do Estado do Rio Grande do Sul. Minha formação de Ordem passa, necessariamente, pelo espírito altivo, soberano, cristalino e verdadeiro dos colegas integrantes das Subseções.

Caríssimo Vice-Presidente da OAB Nacional, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, registro o orgulho de ser moldado a partir da Escola reafirmada por Vossa Excelência. A Escola da verdade, da transparência, da ética, da presença, da atitude.
Vossa Excelência construiu pontes, dialogou com independência. Foi altivo, soberano. Exerceu a função com a indispensável combatividade e firmeza que o cargo exige. Delegou tarefas. Foi reeleito com 82% dos  votos. Foi escolhido em pesquisa nacional como o Presidente melhor avaliado entre todos os presidentes de seccionais do país. Recebeu 93% de ampla aprovação da classe. Foi ovacionado várias vezes. Concedeu-me o privilégio e a honra da convivência institucional. Concedeu-me a glória de conduzir justamente aquele núcleo depositário das nossas convicções e aspirações da alma, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB do Rio Grande do Sul. Concedeu-me a graça de percorrer todo esse nosso Rio Grande em atividades da Ordem.

Vossa Excelência semeou o equilíbrio institucional, foi incansável nos desafios corporativos. Foi o grande advogado da causa cidadã. Entrou para a história.

Vossa Excelência reafirmou com suas ações as definições de Erico Veríssimo sobre o Rio Grande Sul na obra O Tempo e o Vento, especialmente aquela de que a paisagem é sempre mais humana do que geográfica. A paisagem humana caracteriza nosso Estado por sua história e atitudes.

O linguajar da campanha, os ditados e costumes do cotidiano dos habitantes dos Campos de Cima da Serra, os verdes campos e as coxilhas, as mentes iluminadas, o frio cinzento do inverno, as noites estreladas em campo aberto, os verões sufocantes, a dignidade dos velhos peões, o céu do Rio Grande do Sul e seu espetáculo de cores.

Este é o Rio Grande de Erico Veríssimo, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia.
Vossa Excelência também elegeu a paisagem humana como fator preponderante.

Caríssimo Prefeito, Dr. José Fortunati.
Caríssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Dr. Tiago Duarte.

Claudio Pacheco Prates Lamachia inspirou-se, por certo, na Porto Alegre de Mário Quintana para bem trilhar a causa da cidadania. Como sabemos, a cidade e seu povo possuem uma grande história e identidade com os valores republicanos. Cidadania ativa e plena. A especificidade de sua tradição com a universalidade de sua vocação cosmopolita certamente o inspiraram.

Senhoras e Senhores,

O constitucionalismo democrático é nossa rota segura. A Constituição Federal de 1988, que gravita nos direitos fundamentais da pessoa humana, é um bom exemplo dos nossos desafios.

A redefinição do papel da Ordem e de seu protagonismo social são evidentes. Estivemos na vanguarda do processo de redemocratização do país. Estamos à frente do processo de constitucionalização do Estado brasileiro.

Os direitos fundamentais devem receber a máxima atenção. Os princípios reitores da administração pública são sagrados.

Nosso aplauso, caríssimo Presidente Nacional da OAB, Doutor Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e dirigentes Nacionais, pelo conteúdo programático e compromissos de gestão já tornados matéria viva em muitos pontos. Nossa comunhão conceitual, inclusive, com relação aos avanços necessários.       

Nossa gestão será também participativa e compartilhada. Como diz MICHEL MAFFESOLI, a sociedade pós-moderna na qual estamos inseridos caracteriza-se por um ideal comunitário, também impregnado de solidariedade, e de generosidade. A administração é fruto da delegação soberana do Conselho Pleno da Entidade. A construção participativa é que empresta legitimidade às decisões, na linha do que sustenta o Jus-Filósofo italiano Luigi Ferrajoli.

O jurista Peter Heberle sustenta que o Estado Constitucional Cooperativo possui uma estrutura constituída, juridicamente delimitada, e aberta. Essa conformação é garantida pela democracia, pelos direitos fundamentais, pela divisão dos poderes, e pela independência dos entes estatais.

Tenham a inabalável convicção, briosos conselheiros seccionais e valentes dirigentes de subseções, que, como demonstra o legado dos sábios da antiguidade, pautaremos nossos movimentos muito mais pelo conhecimento do que pela legitimidade formal do poder.

Conforme o Magistério de Claudio Moreno, "a sabedoria na vida não significa profundos conhecimentos teóricos, mas antes um inconfundível espírito soberano, capaz de resistir serenamente às sereias do poder e da ambição que sempre atraem os incautos para os recifes da incerteza. Alexandre, que antes de ser soldado tinha sido discípulo de Aristóteles, deve ter compreendido perfeitamente o que Diógenes, à sua maneira, acabara de lembrar: o conhecimento é um sol que nos aquece; o poder este, sempre será uma sombra".

Nosso compromisso no aprofundamento da realidade da advocacia, nossa consciência acerca do empobrecimento material da classe, nossa incansável vigilância às prerrogativas. Saibam todas as autoridades que, mais uma vez, a Ordem estará presente, atuando de forma participativa, nas 106 Subseções do Estado e não haverá nenhuma tolerância de nossa parte com a iminência de violação às prerrogativas, pois a violação de prerrogativa agride a nossa alma, desrespeita os nossos direitos enquanto corporação, abala a nossa jovem democracia, viola a consciência popular.

A altivez, a independência e a autonomia da advocacia são inarredáveis, mas totalmente compatíveis com o diálogo institucional. Caríssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e digníssimo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Eduardo de Lima Veiga, vamos buscar nessa interlocução qualificada vários avanços. Fomos forjados no ambiente da construção, da comunhão, e do encontro. A temperança do equilíbrio, a serenidade e a sadia combatividade institucional pauta nossas funções. Mas não seremos minimamente tolerantes quando desrespeitado o que há de mais sagrado em uma relação de trabalho: a sua justa remuneração.

A intromissão indevida de magistrados em contrato de honorários privados merece o nosso repúdio e nossas imediatas providências.

A fixação de honorários aviltantes habilitará a OAB como assistente em cada recanto do Rio Grande. A Ordem estará presente em cada processo, em cada tribuna e não admitirá o ferimento à dignidade da advocacia. O direito à percepção da justa verba honorária é valor inalienável, é patrimônio de nossos descendentes. Os honorários advocatícios à advocacia pública e trabalhista serão igualmente integrantes fundamentais de nossa pauta. Estaremos atentos aos honorários de sucumbência. Vigilantes quanto ao direito de sermos atendidos pelas autoridades.

No que concerne ao exercício da profissão afirmamos a indispensabilidade do Exame de Ordem, a instituição das férias, a incidência do simples como regime tributário.

A irreversível virtualização dos processos é uma realidade, mas não é a panaceia para todos os males. A informatização não pode servir para alijar advogados de sua sagrada atividade profissional, deve ser inclusiva, e não excludente. Estaremos vigilantes na fiscalização, por certo.

Além dos inúmeros problemas tecnológicos como a falta de banda larga em várias cidades, a implantação do Processo Eletrônico não pode arranhar o direito de petição e o acesso ao Poder Judiciário, verdadeiras garantias constitucionais. O sistema é antropocêntrico - a pessoa é o centro do sistema, desde o Iluminismo do século 18 -, e as conveniências administrativas e orçamentárias devem figurar em segundo plano.

É nosso compromisso defender firmemente as competências do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público como instrumentos em prol de um sistema de justiça ético, planejado e eficiente.

Estaremos dispostos a democraticamente discutir o orçamento do Poder Judiciário. O momento exige maiores investimentos, que ampliem o acesso à justiça e a desafoguem.

Já não temos respostas, enquanto advogados, às partes que esperam a realização de seus direitos até os últimos dias de suas vidas, quando não as perdem antes.

Como habitantes do Rio Grande do Sul, urge bradarmos por um novo pacto federativo.

A violência nas ruas, os altos índices de criminalidade, a insegurança pública, as deficiências na saúde, no ensino e no serviço público, a corrupção, enfim, tudo isto têm, em parte, uma causa comum: a deformação do pacto federativo. As distorções no partilhamento das receitas tributárias bem comprovam essa realidade.

A concentração de riquezas nas mãos da União, considerando a derrama em impostos que equivale a 36% do Produto Interno Bruto, produz sérias e deletérias consequências.

A máquina burocrática é cara e os ralos da corrupção consomem outra soma vultosa de recursos.

Nas distintas esferas da administração pública é reafirmado o sistema unitário e centralizador. A violência e a criminalidade por vezes são menos um problema de polícia e mais um problema de carência de políticas públicas eficazes.

Esta pauta também é da Ordem. Nosso Estado e nossos Municípios clamam por uma autêntica federação.

Senhoras e Senhores,

Precisamos compreender que a responsabilidade pela fiscalização do Estado começa por cada um de nós. Se há o despreparo do poder público para cumprir o seu papel é por que a sociedade também não se organizou suficientemente para cobrar eficiência na gestão pública. Essa responsabilidade, que recai sobre todos nós, não pode ser diminuída, muito menos olvidada. Não podemos aceitar que a tragédia de Santa Maria se some a tantos outros fatos que caíram no esquecimento da sociedade, e permitir que somente a memória das famílias dilaceradas mantenha acesa a fagulha da indignação.

Para tanto, é absolutamente necessário cobrarmos um novo paradigma de atuação do poder público: a eficiência. Muito além da avaliação sobre a legalidade dos atos do poder público é fundamental, enquanto sociedade civil, exigirmos eficiência.

É imperioso que tomemos medidas concretas para evitar novas tragédias, e essa é uma missão coletiva, do cidadão, das entidades, da sociedade civil organizada e dos agentes públicos.

Nosso compromisso, Presidente Nacional da OAB, Doutor Marcos Vinícius Furtado Coêlho, é o de trabalharmos enquanto Seccional juntamente com as demais entidades representativas da sociedade civil pela abolição das relações incestuosas dos financiamentos milionários de campanha e contra a propagação de partidos fisiológicos sem densidade popular.

Urgente é a reforma administrativa, o reconhecimento da meritocracia no serviço público, a prevalência de concurso público, em contraposição dos avalistas da fidelidade política, tão nefastos e contaminados.

Caríssimo Vice-Presidente da OAB Gaúcha, Dr. Luis Eduardo Amaro Pellizzer, meus agradecimentos a Vossa Excelência, meu reconhecimento público. Sua legitimidade, muito além das urnas, vem do seu espírito de doação e presença qualificada em todo o Rio Grande do Sul.

Digníssimos Diretores, Dr. Ricardo Ferreira Breier e Dra. Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, meu agradecimento, meu reconhecimento público. Nossa construção colegiada passa, para minha felicidade, pela inteligência e equilíbrio de Vossas Excelências.   

Digníssimo Diretor-Tesoureiro, Dr. Luis Henrique Cabanellos Schuh, com maestria Vossa Excelência foi um grande cérebro na gestão Lamachia. Para nossa benção continua emprestando sua inteligência, sua credibilidade, sabedoria e talento para a classe. Vamos avançar no plano da gestão, vamos em busca de princípios de governança corporativa para a OAB do Rio Grande do Sul. Meu comovido agradecimento a Vossa Excelência.

Mas, no momento em que rendo homenagens aos meus pares de diretoria, não poderia deixar de agradecer, comovido, aos diretores que nos antecederam, aos já citados Doutor Claudio Pacheco Prates Lamachia e Doutor Luis Henrique Cabanellos Schuh e, igualmente, aos eminentes Conselheiros Seccionais, Doutor Jorge Fernando Estevão Maciel, Doutora Sulamita Santos Cabral e Doutora Maria Helena Camargo Dornelles. O primoroso, incansável e dedicado trabalho realizado por Vossas Excelências, nos últimos seis anos, à frente de nossa Ordem merece nosso profundo agradecimento, nosso reconhecimento público. Muito nos honra poder continuar contando com a larga experiência e com o sempre dedicado trabalho de Vossas Excelências. Minha homenagem ao Dr. Arnaldo de Araújo Guimarães pela condução da Caixa de Assistência dos Advogados, na gestão Lamachia.

Advogadas e Advogados,

A expressiva votação que recebemos, entre as maiores do país, será retribuída com atuação ética, presença constante, retidão de caráter, transparência e o firme propósito de uma qualificada intervenção.

Dra. Rosane Marques Ramos, estendo-lhe minhas homenagens e a nossa compreensão da fundamental dimensão assistencial da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul.

Meus agradecimentos ao Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia, Dr. Rafael Braude Canterji, cuja colaboração entusiástica e inteligente já é motivo de grande reconhecimento.

Minha convicção no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, como exemplo de enfrentamento aos desvios éticos, caríssimo Presidente Dr. Fábio Scherer de Moura.

Minha crença, Conselheiro Estadual Dr. Jorge Fara, na Coordenadoria das Subseções como órgão promotor do diálogo qualificado e convergente entre as Subseções e a Direção da OAB. Meu agradecimento à sabedoria de Vossa Excelência.

Minha convicção, Conselheira Estadual Dra. Maria Helena Camargo Dornelles, na importância do órgão correicional interno, meu agradecimento por sua história de Ordem e pelo futuro que nos espera.

Mas, nesta especial data, devo também me dirigir às valorosas mulheres desta Terra, advogadas, cidadãs, mães, trabalhadoras. Que dádiva me concedem em homenageá-las, justamente no dia 08 de março, na pessoa da Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul - Dra. Cléa Ana Maria Carpi da Rocha, a primeira mulher a presidir a OAB do Rio Grande do Sul.

Mulheres trabalhadoras são o perfeito exemplo do que este dia simboliza. Mulheres que operam diuturnamente pela causa da cidadania, pelo bem-estar de seus familiares, que em muitos casos tem grande jornada, mas que nunca perdem o encantamento, a ternura, a beleza e a alegria de viver, representam a tradução contemporânea daquelas bravas mulheres que, em meados do século 19, fizeram greve, em uma fábrica americana, em busca de seus direitos. Nossa admiração, nossa inestimável reverência e respeito.

Aos colaboradores da Seccional minha especial atenção. Busco inspiração nas palavras do sociólogo canadense Richard Sennett, o qual defende a prática da cooperação como fundamental para o enriquecimento do homem e da sociedade.

O importante sociólogo contemporâneo e professor convidado de grandes universidades constrói seu pensamento em torno de um modelo de aquisição de habilidade de tocar um instrumento. No que diz respeito à cooperação e relações de autoridade, a maneira por meio da qual músicos trabalham juntos se constitui no modelo ideal de sociabilidade.

O professor define "cooperação" como "trabalhar com os outros para algo que não se consegue fazer por si próprio".

As relações sociais laborais são como uma oficina na qual as pessoas com diferentes qualidades e habilidades trabalham sobre um problema comum. Seremos, então, como uma orquestra.

Senhoras e Senhores,

Permitam que antes de abraçá-los efusivamente nesta noite eu faça de público um último agradecimento e a leitura de breves linhas de autoria do advogado Jarbas Lima.


Agradeço aos meus colegas de escritório por tudo, especialmente, pela compreensão com minhas omissões constantes.

Reverencio os meus familiares, presentes no plano físico e espiritual, e amigos que ao longo do tempo foram tolerantes com os meus erros.

À minha maior razão existencial de viver, eu agradeço. Refiro-me a minha esposa Alessandra e aos meus filhos Isabella e Enrico. Meu encantamento e amor incondicional.

Senhoras e Senhores,

Digníssimo Presidente Nacional da OAB, Dr Marcus Vinícius Furtado Coêlho

Digníssimo Vice-Presidente Nacional da OAB, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia

Vamos partir em busca da sabedoria.

Sabedoria que se impõe pela reflexão. Mantém e devolve a paz. Tranquiliza. Conforta. É a fonte da felicidade. Contém o moço, consola o velho, enriquece o pobre. Alerta para o que é útil. Valoriza a verdade, sabedoria imortal. Ensina a viver o hoje, louvar o ontem e vocacionar o futuro. Sabedoria que ensina a humildade por não saber tudo, reprime o orgulho por saber tanto. Aconselha a modéstia. Sabedoria que não decreta, convence, não impõe, conquista. Sabedoria, obra-prima do tempo e da vida. Promove a justiça. Tem a mão de Deus. Sabedoria que enriquece com a prudência. Percorre o caminho do bem, do bom e do belo. Faz amizades verdadeiras, famílias estruturadas, filhos educados. Sabedoria que não é medalha, não é teoria, é ação, exercício prático, verdade concreta, realidade objetiva.
 
Sabedoria que não é solidão, é convivência solidária, é unidade comum, é participação. Sabedoria que pressupõe liberdade, vontade, força consciente. É bem comum, interesse público. É valor inalienável, bem que não prescreve.

A sabedoria não descansa, é trabalho incessante, mas nada é mais prazeroso. Nada conforta mais. A sabedoria é virtude do povo.

Muito obrigado, que Deus nos abençoe! 

 












Juliana Jeziorny                    Liziane Lima                        Rodney Silva
Jornalista - MTB 15.416
       Jornalista - MTB 14.717     Jornalista - MTB 14.759






09/03/2013 14:13



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