“Momentos como esse são marcantes, pois estamos aqui reunidos para buscar soluções, instrumentalizar ações e debater alternativas”, ressaltou Bertoluci aos participantes do evento desta quinta-feira (23).

Com o Salão do Júri do Foro de Guaíba lotado, a OAB/RS realizou audiência pública para debater e instrumentalizar avanços para melhorias da estrutura e das condições do Judiciário Estadual no âmbito local. O ato, que foi conduzido pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, ocorreu na manhã desta quinta-feira (23).

Além de tratar das estruturas da Justiça Estadual e condições da prestação jurisdicional, como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, também foram discutidos métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação e arbitragem. As audiências, que iniciaram no mês de março, também já foram realizadas em Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga e Panambi. A iniciativa está sendo realizada a partir de deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido em novembro, em Santana do Livramento.

Na abertura do evento, o presidente da subseção de Guaíba, Heitor de Abreu Oliveira, destacou a importância da audiência para a comunidade jurídica, mas principalmente para a cidadania. “Temos um excelente diálogo com a magistratura e buscamos soluções em conjunto”, afirmou.

Na condução dos trabalhos, o coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Jorge Fara, frisou que a entidade atua para reforçar a cultura do encontro. “Debatemos o tema de forma compartilhada entre as instituições, pois é uma questão sistêmica e estrutural, que deve ser enfrentada por todos os que compõem a cena processual forense. A cidadania quer justiça ágil! Justiça tardia é injustiça ou impunidade”, disse.

Bertoluci enalteceu o diálogo institucional estabelecido entre a OAB/RS e o Judiciário desde 2007. “Momentos como esse são marcantes, pois estamos aqui reunidos para buscar soluções, instrumentalizar ações e debater alternativas. A cidadania não pode sofrer os efeitos da morosidade. Assim, apresentei ao Colégio Nacional de Presidentes das OABs a proposição da Ordem gaúcha pela necessidade da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exclusivamente para o Judiciário, que é um poder prestador de serviços. A iniciativa da OAB/RS foi aprovada para viabilizar objetivamente mais recursos e investimentos no quadro de pessoal. Saudamos as recentes nomeações de servidores e juízes que, entretanto, ainda são insuficientes para dar conta da demanda”, declarou.

Na mesma linha, Bertoluci reforçou que a OAB/RS tem atuado para propagar a mediação e a arbitragem como formas alternativas de soluções de litígios, garantindo ainda mercado de trabalho para a advocacia. “Nossas subseções têm papel fundamental para a iniciativa”, complementou o dirigente, registrando também as conquistas incorporadas ao novo Código de Processo Civil. “A partir de 2007, o então presidente Claudio Lamachia assumiu alguns compromissos com a advocacia gaúcha, e estamos cumprindo um a um deles. Depois do Supersimples, agora temos a vedação da compensação dos honorários, as férias para os advogados, a natureza alimentar dos honorários, o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC e a contagem de prazos em úteis. São projetos de lei apresentados pela OAB/RS e hoje incorporados ao novo CPC”.

Exposições

A juíza-diretora do Foro de Guaíba, Ana Lúcia Miglioranza, apontou o relacionamento propositivo com a OAB. “Contamos com a parceria da Ordem em diversos aspectos, além da Corregedoria e da Ajuris. Temos dificuldades, mas sabemos que juntos podemos buscar algumas soluções”, afirmou.

Em nome dos servidores, o oficial escrevente e integrante do Sindjus-RS Luis Flávio Ribeiro frisou que “o preenchimento de cargos vagos já poderá contribuir e muito para a melhoria da prestação jurisdicional”.

Segundo o coordenador estadual do Sindjus-RS, Marco Aurélio Weber, “a OAB/RS deve ser reconhecida por esse importante trabalho e assumir a bandeira de revisão da LRF para o Judiciário ampliar a prestação de serviços”.

O juiz da Comarca de Eldorado do Sul, Marcos Henrique Reichert, ressaltou que a Corregedoria do TJRS tem contribuído para melhorias do Foro e que um novo prédio será entregue em breve: “O atendimento está razoável diante de 12 mil processos e do quadro de pessoal estável”.

O vice-presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, explanou sobre a construção coletiva do diálogo. “A Ajuris saúda a iniciativa da OAB/RS, pois ninguém sai ganhando quando o Judiciário não é forte para resolver questões sociais”, assegurou.

O juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira complementou que muitos problemas são resolvidos nas reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça. “Apesar da carência de servidores, há uma grande produtividade e estamos sempre atentos para o crescimento dos números processuais de determinada região para ampliar o quadro”, explicou.

Para o juiz-corregedor Ricardo Pippi Schmidt, a Comarca de Guaíba é uma das mais organizadas da região. “Friso o diálogo permanente com a OAB/RS como diferencial para buscarmos soluções. Sobre questões de pessoal, a mudança do plano de carreira, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, deve resultar em avanços”, garantiu.

Participaram da audiência pública também a diretoria da subseção de Guaíba; o conselheiro seccional João Ulisses Bica Machado; o vice-prefeito de Guaíba, Carlos Rogério Carvalho de Souza; o presidente da Câmara de Vereadores, Luís Ernani Alves – Chacrinha; os juízes Luis Eugênio Alves da Silveira, Keila Catta-Preta e Ana Paula Alencastro.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759