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17.05.2012 01:00
Em Lajeado, Lamachia reúne-se com OAB e juízes para tratar da estatização de Varas
17/05/2012 01:00
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Ao buscarem o apoio da entidade, os magistrados da Comarca apresentaram a preocupação com a redução do quadro de funcionários que deverão ser substituídos por concursados até julho. Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe os gastos com pessoal: "A capacidade instalada do Poder Judiciário não vem dando conta da demanda, estando próxima do colapso", afirma o presidente da OAB/RS.
Depois de palestrar na Federasul, em Porto Alegre, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, visitou, na tarde desta quarta-feira (16), a subseção de Lajeado, onde foi recebido pelo presidente da OAB local, Edson Luiz Kober. Os dirigentes se reuniram com o juiz-diretor do Foro da Comarca, Luís Antônio de Abreu Johnson; a juíza da 1ª Vara Cível, Débora Marques; a promotora de Justiça, Velocy Pivatto; a secretária-geral da subseção, Alessandra Glufke; e o ex-presidente da OAB local, Nelson Dirceu Fensterseifer.
Na ocasião, debateram o agravamento da problemática da prestação jurisdicional com a estatização de Varas da Comarca e o déficit de servidores. Segundo decisão do CNJ, o TJRS deve reestatizar cartórios privatizados de 1º Grau no Interior do Estado até julho deste ano. Em Lajeado, a 1ª e 2ª Varas Cíveis são privadas e responsáveis por 70% do movimento processual. A Comarca possui um total de quase 30 mil ações em tramitação.
Os magistrados apresentaram a preocupação aos presidentes da Ordem gaúcha e local, ressaltando que os 24 funcionários das duas unidades judiciais terão que ser substituídos rapidamente por concursados. "Hoje, Lajeado possui uma situação confortável em termos de pessoal, mas com a estatização os cargos não serão providos de imediato e o número de servidores em cada Vara Cível será reduzido de 12 para seis", afirmou Johnson. O juiz-diretor do Foro pediu o apoio da Ordem para minimizar a situação: "A OAB/RS é nossa porta-voz junto ao Judiciário. Temos urgência, pois sem pessoal, além do crescimento da demanda, será impossível trabalhar".
Segundo Lamachia, a capacidade instalada do Poder Judiciário não vem dando conta da demanda, estando próxima do colapso, pois não há servidores suficientes em todo o Estado. "E a situação deverá se agravar com a pressão pela reestatização dos cartórios no RS, pois existem concursados e cargos para serem providos. Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe os gastos com pessoal e infraestrutura. "A Ordem já oficiou o CNJ denunciando o colapso da prestação jurisdicional no RS. A LRF precisa ser revista já que o Judiciário é formado por um sistema exclusivamente prestador de serviços", advertiu.
O presidente da OAB/RS alertou que o abarrotamento da Comarca de Passo Fundo é um caso emblemático do colapso do sistema. "Se nada for feito, se não suplementarmos o orçamento do Judiciário, em breve o quadro será de estrangulamento em todo o Estado, ainda mais com esse processo atropelado de estatização de cartórios sem a devida estrutura", ressaltou.
Uma audiência será marcada com a Corregedoria-Geral de Justiça e com a presidência do TJRS. Lamachia também tratou do tema com Jefferson Kravchinchin, representante da OAB no CNJ. Uma das alternativas é prorrogar o prazo para o próximo ano.
Após, os presentes visitaram a Sala da OAB no Foro.
Depois de palestrar na Federasul, em Porto Alegre, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, visitou, na tarde desta quarta-feira (16), a subseção de Lajeado, onde foi recebido pelo presidente da OAB local, Edson Luiz Kober. Os dirigentes se reuniram com o juiz-diretor do Foro da Comarca, Luís Antônio de Abreu Johnson; a juíza da 1ª Vara Cível, Débora Marques; a promotora de Justiça, Velocy Pivatto; a secretária-geral da subseção, Alessandra Glufke; e o ex-presidente da OAB local, Nelson Dirceu Fensterseifer.
Na ocasião, debateram o agravamento da problemática da prestação jurisdicional com a estatização de Varas da Comarca e o déficit de servidores. Segundo decisão do CNJ, o TJRS deve reestatizar cartórios privatizados de 1º Grau no Interior do Estado até julho deste ano. Em Lajeado, a 1ª e 2ª Varas Cíveis são privadas e responsáveis por 70% do movimento processual. A Comarca possui um total de quase 30 mil ações em tramitação.
Os magistrados apresentaram a preocupação aos presidentes da Ordem gaúcha e local, ressaltando que os 24 funcionários das duas unidades judiciais terão que ser substituídos rapidamente por concursados. "Hoje, Lajeado possui uma situação confortável em termos de pessoal, mas com a estatização os cargos não serão providos de imediato e o número de servidores em cada Vara Cível será reduzido de 12 para seis", afirmou Johnson. O juiz-diretor do Foro pediu o apoio da Ordem para minimizar a situação: "A OAB/RS é nossa porta-voz junto ao Judiciário. Temos urgência, pois sem pessoal, além do crescimento da demanda, será impossível trabalhar".
Segundo Lamachia, a capacidade instalada do Poder Judiciário não vem dando conta da demanda, estando próxima do colapso, pois não há servidores suficientes em todo o Estado. "E a situação deverá se agravar com a pressão pela reestatização dos cartórios no RS, pois existem concursados e cargos para serem providos. Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe os gastos com pessoal e infraestrutura. "A Ordem já oficiou o CNJ denunciando o colapso da prestação jurisdicional no RS. A LRF precisa ser revista já que o Judiciário é formado por um sistema exclusivamente prestador de serviços", advertiu.
O presidente da OAB/RS alertou que o abarrotamento da Comarca de Passo Fundo é um caso emblemático do colapso do sistema. "Se nada for feito, se não suplementarmos o orçamento do Judiciário, em breve o quadro será de estrangulamento em todo o Estado, ainda mais com esse processo atropelado de estatização de cartórios sem a devida estrutura", ressaltou.
Uma audiência será marcada com a Corregedoria-Geral de Justiça e com a presidência do TJRS. Lamachia também tratou do tema com Jefferson Kravchinchin, representante da OAB no CNJ. Uma das alternativas é prorrogar o prazo para o próximo ano.
Após, os presentes visitaram a Sala da OAB no Foro.
17/05/2012 01:00