O dirigente abordou iniciativas, como as ADIs contra o saque dos depósitos judiciais e a aposentadoria especial dos deputados, bem como a revisão da dívida do Estado: “Cada vez mais, a Ordem, devido a sua soberania, recebe os anseios dos cidadãos”.

Reafirmar e publicizar os importantes pleitos nos quais a Ordem gaúcha brada pela cidadania e a advocacia em todo o Estado. Esse foi o foco da palestra ministrada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, no Almoço com Juristas, promovido pelo IARGS. O evento foi realizado, nesta quinta-feira (14), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

A presidente do IARGS, conselheira seccional Sulamita Santos Cabral, saudou todos os presentes, no início dos trabalhos, referindo-se ao vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que estava presente. Segundo ela, o objetivo não é apenas ouvir grandes juristas, “mas o convívio, aproximação e encontro entre todos os membros da comunidade jurídica”.

Dando início à exposição, Bertoluci antecipou que as recentes conquistas da advocacia gaúcha, como o Supersimples e os projetos de lei da OAB/RS incorporados ao novo CPC não norteariam a palestra, mas as matérias de grande repercussão estrutural enfrentadas pela Ordem gaúcha. “São questões que trazem consigo a reconhecida marca da soberania e da independência da entidade, temas tão caros para todos nós, que somos dirigentes voluntários da OAB/RS”, considerou.

Depósitos judiciais

O saque dos depósitos judiciais foi o primeiro tema tratado pelo presidente da OAB/RS. Nos últimos dez anos, por autorização legislativa, o Governo do RS sacou R$ 9 bilhões do fundo sob tutela do Judiciário. “Fomos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Entendemos que não é possível, no Estado Democrático de Direito, que o chefe do Poder Executivo busque amparo no patrimônio dos cidadãos para custear as despesas ordinárias do Estado”, criticou. O dirigente ainda anunciou que a ação da OAB/RS, que está sob relatoria do ministro Luis Fux, já conta com parecer favorável da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal, devendo ser julgada ainda neste ano.

Ainda sobre os depósitos judiciais, Bertoluci acrescentou que, com muita clareza de propósito, a OAB/RS enfrenta esse tema há oito anos, inclusive sustentando a contrariedade da entidade no Palácio Piratini ao então governador Tarso Genro, em setembro de 2013, e, em março de 2015, ao governador José Ivo Sartori. “Nesta segunda-feira (18), inclusive, Lamachia e eu vamos ao STF peregrinar para que o RS passe a tratar essa questão dignamente”, adiantou.

Aposentadoria especial dos deputados

Outro fato que demonstra claramente a independência da Ordem, segundo Bertoluci, é a ação da entidade contra a aposentadoria especial dos deputados estaduais. “Nas vésperas do Natal de 2014, a aprovação dessa proposta pela Assembleia gaúcha deixou todos os cidadãos gaúchos atônitos: em tempo recorde, 32 dias, o exercício temporário da política foi confundido com carreira de Estado”, enfatizou. Ele ainda comparou que o projeto de lei de Ficha Limpa para cargos comissionados, por exemplo, tramita por mais de dois anos no Parlamento gaúcho.

Conforme o presidente da OAB/RS, também por essa razão, a Ordem gaúcha ingressou no Supremo com ADI, posta em relatoria pelo ministro Dias Toffoli. Para Bertoluci, a legislação “aprovada no apagar das luzes de 2014 é absolutamente viciada. Além de violar a Constituição, desrespeita a cidadania”. Além disso, ele ainda registrou que não há senso de consciência nesse projeto, pois o “RS é um Estado quase insolvente, sendo o 4º maior devedor de precatórios”.

“Essas ações demonstram que a Ordem bradou sozinha em nome da cidadania. Quando falo isso, não faço crítica a outras instituições, mas, não raro, a Ordem deve, sim, falar só, pois não vivemos de verbas públicas e não dependemos de benefícios para manter nossa entidade”, argumentou Bertoluci.

Revisão da dívida do Estado

O presidente da Ordem gaúcha também abordou a pioneira Ação Civil Originária (ACO 2059), ajuizada pela Ordem gaúcha no STF em novembro de 2012 em face da União Federal. A proposta busca a revisão de cláusulas, alteração de índices de correção e da forma de cumprimento do contrato e discussão sobre o teto de comprometimento da receita líquida do RS.

Conforme Bertoluci – que mencionou que também se reunirá, na próxima segunda-feira (18), com a relatora da ACO, a ministra gaúcha Rosa Weber – é “evidente que não é um problema apenas do Rio Grande do Sul, mas a OAB/RS, está preocupada com a saúde financeira que compromete todos os segmentos da cidadania do Estado”.

A pauta foi também apresentada ao então governador Tarso, e, em abril deste ano, ao atual governador Sartori. “A última gestão estadual não manifestou interesse pela ação da Ordem, mas ainda há tempo para que o atual governo nos auxilie nesta iniciativa que busca auxiliar a sanar as duras contas do RS”, constatou Bertoluci.

Política de atendimento da Defensoria Pública

Ao finalizar a exposição, o dirigente ainda indicou a Recomendação Conjunta da OAB/RS e Ministério Público, que busca compelir a Defensoria Pública do Estado a se comprometer com a orientação a atuação dos defensores. “Há sério risco de que os defensores públicos passem a atuar nos segmentos de mercado destinados aos advogados privados. Com a ação, buscamos que essa importante instituição tenha ainda mais representatividade ao cidadão que efetivamente necessita”, prosseguiu Bertoluci.

“É momento de reafirmarmos que a Ordem deve buscar a sua vocação primeiro. Não pretendemos, e não seremos, uma instituição persecutória do Estado. Porém, cada vez mais a OAB/RS, devido a sua soberania, recebe os anseios dos cidadãos e jamais deixará de representá-los”, finalizou Bertoluci.

Presenças

Participaram do Almoço com Juristas, também, o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier; a secretária geral-adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; a corregedora, conselheira seccional Maria Helena Camargo Dornelles; o diretor-geral da ESA, Rafael Canterji; os conselheiros federais Renato Costa Figueira e Cléa Carpi da Rocha; o ex-presidente da OAB/RS, Fernando Krieg da Fonseca; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari; a procuradora-geral de Porto Alegre, conselheira seccional Cristiane Nery; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande, conselheiro seccional Gustavo Juchem; o vice-presidente do TJRS, desembargador Francisco José Moesch; a procuradora geral do município de São Leopoldo, conselheira seccional e vice-diretora da (ESA), Rosangela Maria Herzer dos Santos; o vice-presidente da Caixa dos Advogados do RS, Pedro Zanette Alfonsin; demais autoridades do meio jurídico.

Vítor Rosa
Assistente de Jornalismo