Durante reunião do Conselho Pleno, ocorrida na sexta-feira (10), o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, chamou atenção para o problema que vem ocorrendo com os projetos de lei de interesse da advocacia, que estão sendo apensados ao PLS 166/2010, das reformas do CPC. O fato está ocasionando a suspensão de matérias benéficas ao exercício profissional dos advogados, pois o trâmite desses PLs já era final junto ao parlamento, podendo entrar em vigor em curto espaço de tempo.

Conforme Lamachia, é fundamental que seja travado um amplo debate sobre o novo CPC, que ainda possui temas que merecem ser “esgotados” pelos operadores do Direito e pela sociedade, evitando atropelos por parte dos parlamentares. “Somente com uma discussão mais profunda sobre o novo CPC, poderemos ter a segurança de que chegamos a uma nova legislação, que atende, da melhor forma possível, a sociedade”, afirmou o presidente da OAB/RS.

O dirigente fez referência especial a dois projetos de lei: o PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, e o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados e com grande possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC.

Lamachia fez referência, ainda, ao encontro que teve na última semana com o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, ocasião em que este afirmou estar empenhado para que o tema receba o devido cuidado no Congresso e para que, antes de sua eventual aprovação, tenha o aval da advocacia brasileira.