Nos encontros, foram debatidas as estruturas e condições do Judiciário Estadual, como eventuais déficits de juízes/servidores, bem como seus números, e os métodos alternativos de solução de conflitos.

Dando continuidade aos debates para buscar medidas no âmbito do Judiciário Estadual, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, acompanhado do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estiveram em Tapejara e Casca, realizando audiências públicas com a participação dos presidentes das subseções, Claudio Antonio Biasi e Nadya Regina Tonial, dos representantes do Judiciário e da sociedade. Os encontros ocorreram na tarde desta sexta-feira (08). Pela manhã, os dirigentes realizaram audiência pública em Passo Fundo e inauguraram a sede da subseção de Getúlio Vargas.

Nos encontros, foram debatidas as estruturas e condições do Judiciário Estadual, como eventuais déficits de juízes/servidores, bem como seus números, e os métodos alternativos de solução de conflitos. Também estavam presentes o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o coordenador das subseções, Jorge Luiz Dias Fara; e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Rafael Canterji.

Para Pellizzer, as audiências públicas demonstram o compromisso da OAB/RS com a advocacia e a cidadania. “Esse trabalho iniciado por Lamachia e reforçado por Bertoluci é fundamental para aprofundar a questão da Justiça nas diferentes regiões do Estado”, afirmou.

Em sua manifestação, Fara destacou que “a realização dessas audiências é resultado da deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido em Santana do Livramento, nas quais vamos apurar o cenário do judiciário gaúcho”.

Canterji complementou sobre a importância de tratar do tema de forma compartilhada entre as instituições. “É uma questão sistêmica e estrutural, que deve ser enfrentada por todos os que compõem a cena processual forense”, disse.

Bertoluci citou a necessidade de agregar todos os integrantes da cena forense em debates que vão além da retórica, mas que buscam a instrumentalização de ações efetivas. “É importante o contato olho no olho com o cidadão, com o advogado, com o juiz e com o servidor. Isso humaniza os números da Justiça e faz conhecer a realidade in loco. Mais uma vez, manifestamos que é preciso implantar alternativas reais para a solução de conflitos fora da esfera dos litígios. Por isso, avançamos na arbitragem e na mediação. Nessa linha, firmamos convênio inédito com o TJRS e seguimos atuantes por meio do Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS. Isso tudo, entretanto, sem abrir mão do acesso célere e qualificado à Justiça”, declarou o presidente da OAB/RS.

Alertando para necessidade da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito do Judiciário, Lamachia também relatou a atuação da OAB/RS em busca de mais recursos para o RS. “Entendemos que o Judiciário é um poder exclusivamente prestador de serviços para a cidadania, logo a necessidade da flexibilização da Lei. Além disso, estamos mobilizados pela renegociação da dívida pública com a União. Nos próximos dias, iremos a Brasília buscar a agilização do julgamento da Ação Civil Originária (ACO 2059), que ajuizamos em 2012, na qual queremos a revisão dos débitos contraídos no ano de 1997 pelo Estado. Os gaúchos já pagam cerca de 13% da receita líquida do Estado para essa dívida que só aumenta. Esses recursos já poderiam ser utilizados para investir em infraestrutura do nosso Judiciário, por exemplo”, defendeu o dirigente.

Acompanhe o que ocorreu nas audiências:

Tapejara

O presidente da subseção, Claudio Antonio Biasi, reiterou a importância da audiência em prol de toda a comunidade jurídica. “É muito importante essa iniciativa da Ordem gaúcha para discutir os problemas da Comarca que atingem também toda cidadania”, afirmou.

A juíza-diretora do Foro, Lilian Pianezzola, relatou que, nos últimos cinco anos, 24 mil processos ingressaram na Comarca. “Mesmo diante dessa demanda, 20 mil processos foram julgados no mesmo período, mas, mesmo assim, ainda temos 12.300 autos em tramitação. A instalação da 2ª Vara Cível é necessária e urgente”, declarou.

O prefeito municipal, Seger Menegaz, falou da oportunidade de mobilização em torno do tema. “É fundamental a importância de gestão e modernização dos processos, além da urgente necessidade de um novo pacto federativo”, avaliou.

Em nome da Câmara de Vereadores, o presidente da casa, Marcio Canalli, manifestou apoio à iniciativa. “Parabenizo a Ordem pela realização deste debate, ainda mais na casa do povo. Vamos juntos buscar soluções para o nosso Judiciário”, afirmou.

Estavam presentes ainda os ex-presidentes da subseção de Tapejara, Neuri Domingos e José Rombaldi Manica; o representante da subseção de Lagoa Vermelha, Lirio Leão; o vice-prefeito, Gilberto Oliboni; o defensor público, Gilberto Tomelero; e o delegado de Polícia de Tapejara, Venicius Demartini.

Casca

A presidente da subseção de Casca, Nadya Tonial, frisou que “temos promovido, nos últimos anos, o diálogo com as instituições, o que é o exemplo desses encontros. Desde a construção da Comarca, os números evoluíram de forma positiva”.

Em sua fala, Rafael Selonk, o assessor da juíza Margot Agostini, frisou que a Comarca possui cerca de 12 mil processos e um déficit significativo de servidores. “Nas cidades que compõem a Comarca, temos 136 habitantes, ou seja, há um processo para cada três pessoas. Esse é um número elevado”, afirmou.

O promotor de Justiça, Damásio Sobiesiak, relatou que apesar das dificuldades, a estrutura do MP está sendo duplicada na Comarca. “Temos um trabalho harmônico com toda a comunidade jurídica”.

Para o prefeito de Casca, Alan Martins Chagas, há a necessidade de uma 2ª Vara no município. “Os pequenos municípios estão asfixiados, pois precisamos de mais recursos que estão cada vez mais concentrados na União. Nesse sentido, estamos juntos para a mudança do pacto federativo”, disse.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Fávero Dall'Acqua, as portas do Legislativo estão sempre abertas à cidadania para debater temas relevantes como este. “É preciso que o Judiciário dê mais celeridade aos processos”.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759