Lamachia e Bertoluci destacaram a trajetória ética do político e seu compromisso com as causas da advocacia, sendo autor dos projetos das férias e do fim da compensação dos honorários.  

Com profundo pesar, a OAB/RS lamenta o falecimento do advogado e ex-deputado federal Mendes Ribeiro Filho. Ele morreu na madrugada deste domingo (10), aos 60 anos, no Hospital São José da Santa Casa de Misericórdia em Porto Alegre. O velório começou às 8h no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa (AL). O corpo será cremado no Crematório Metropolitano às 20h. Ele deixa mulher e três filhos.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que Mendes era um brasileiro exemplar, um advogado que nunca esqueceu a classe, um político ético, um homem de família e um amigo. “Meus sentimentos à família de Mendes pela irreparável perda. No período em que exerci a presidência da OAB/RS, entre 2007 e 2012, ele esteve sempre presente para auxiliar no fortalecimento da advocacia, tanto que subscreveu duas leis de notável importância para a classe e que hoje estamos saudando – as férias dos advogados e o fim da compensação de honorários”, afirmou Lamachia.

Lamachia complementou que “além da expressiva perda para o Brasil e para a sociedade, a advocacia está de luto pelo falecimento de um advogado comprometido com nossas causas e de um homem público que sempre dignificou a advocacia com sua atuação na política. Em tempos de marcada crise ética na política, Mendes deixa um legado de muita dignidade”.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, frisou que Mendes era um advogado até mesmo no exercício da atividade parlamentar. "Foi um conciliador e sempre esteve próximo da OAB. Mendes deixou um legado para a advocacia, pois seus projetos de lei, apresentados a pedido da Ordem gaúcha, hoje são comemorados pela classe, como as férias e a vedação da compensação. O Brasil perde um exemplo de ética e conduta íntegra", ressaltou. 

Em diversas ocasiões, Mendes esteve na OAB/RS para tratar dos projetos de lei de interesse da advocacia apresentados a pedido da Ordem gaúcha. Hoje, as matérias legislativas se tornaram realidade, pois foram incorporadas como projetos da OAB/RS no Código de Processo Civil.

Entre as propostas oriundas da OAB/RS e apresentadas por Mendes, destacam-se:

Férias dos advogados – PLC 06/2007 – De autoria da OAB/RS, a matéria foi apresentada pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). O projeto estabelece a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo assim as férias dos advogados. A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, uma vez que juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.

Compensação de honorários – PLC 13/2010 – Também de autoria da OAB/RS, a matéria foi apresentada por Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), em 19 de novembro de 2008. O texto veda a compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca. A mudança deveu-se ao fato de que, desde 1994, quando passou a vigorar o artigo 23 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência passaram a pertencer ao advogado, por isso, seu crédito não pode mais ser utilizado para pagar a dívida da parte por ele representada com o advogado que patrocina a parte adversa e vice-versa.

Cinco dias para intimação – PL 4125/2008 – Proposta pela OAB/RS, a matéria foi apresentada por meio do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), em 14 de outubro de 2008. O projeto estabelece o prazo mínimo de cinco dias para a intimação da pauta de julgamento em tribunal. O período foi reivindicado pela advocacia para que fosse garantida uma antecedência suficiente para permitir que os advogados e outros operadores do Direito possam efetivamente comparecer às sessões.

Trajetória de Mendes

Mendes Ribeiro foi nomeado ministro da Agricultura em 2011, pelo vice-presidente Michel Temer. Porém, ele deixou o ministério em março de 2013 ao ser diagnosticado, novamente, com um câncer no cérebro. O político já havia retirado um tumor em 2007. Em abril deste ano, o peemedebista pediu aposentadoria por invalidez na Câmara, impossibilitado de exercer o mandato.

Mendes Ribeiro Filho seguiu os passos do pai, o também advogado e político Jorge Alberto Beck Mendes Ribeiro, que também foi radialista e ingressou na vida pública ainda jovem. Graduado em direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, o político assumiu seu primeiro mandato como vereador em Porto Alegre em 1982 pelo PDS. Antes disso, já havia ocupado alguns cargos do segundo escalão do Executivo municipal e na Assembleia Legislativa.

Foi deputado estadual nas legislaturas de 1986 a 1990 e de 1991 a 1994. No Executivo estadual ocupou três secretarias: Justiça (1983-1984); Obras Públicas, Saneamento e Habitação (1995-1996) e Casa Civil (1996-1999). Em 1995, trocou a Assembleia Legislativa pela Câmara dos Deputados. Em 2004, concorreu ao cargo de prefeito de Porto Alegre. Desde 1996 exerceu o cargo de deputado federal até ser indicado, em agosto de 2011, ao Ministério da Agricultura.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759