O texto do projeto é baseado em estudo realizado pela Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS.

O presidente da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS, Fabrício Scalzilli, esteve reunido com o relator do PL 373/13, deputado estadual Edegar Pretto, que trata da possibilidade do parcelamento fiscal para as empresas em recuperação judicial, referente a dívidas com o Estado do Rio Grande do Sul. O texto do projeto é baseado em estudo realizado pela CEFRJ.

No encontro, Scalzilli destacou a mobilização das entidades empresariais em favor da iniciativa. A Fecomércio, Fiergs e Federasul se fizeram presentes na reunião, buscando fortalecer os argumentos em favor do projeto, que ainda não possui prazo para ser votado.

O grupo ainda pretende abrir um diálogo com a Fazenda Estadual, objetivando demonstrar que não há risco de perda de arrecadação. Segundo Scalzilli, “com regras claras, a empresa em dificuldade poderá trabalhar em um plano mais amplo para sua recuperação, o que fomentará a busca pela regularidade fiscal”.