Em entrevista ao Jornal do Ordem, o dirigente aborda as ações nestes três anos, destacando o papel da entidade em defesa da advocacia e a independência da OAB como representante da cidadania.

Jornal da Ordem – A OAB/RS cumpriu seu papel com a cidadania com independência durante a gestão 2013/2015?

Marcelo Bertoluci – A grande marca da gestão foi a sua capacidade de instrumentalização competente e eficiente de grandes temas. Cito ainda a marca de independência da Ordem e de respeito às nossas atribuições. Foi importante a nossa capacidade de fazer corretamente a leitura dos deveres da OAB; de evitar erros sobre os deveres constitucionais da OAB. Não que a Ordem não possa ir além dos seus deveres constitucionais, mas é um grande risco institucional quando uma instituição sai de suas finalidades. Foi uma gestão, na minha avaliação, absolutamente condizente com os deveres da Ordem de independência, de representação da advocacia e da cidadania com a mesma intensidade. Um equilíbrio entre esses dois sujeitos de proteção – que é o advogado e o cidadão.

A Ordem tem o papel fundamental de estabilização democrática e de representação da cidadania. Se formos pensar em algumas demandas protagonizadas pela OAB/RS nesses três anos, podemos lembrar a aposentadoria especial dos deputados, as pensões vitalícias para ex-governadores e suas viúvas, depósitos judiciais, RPVs e precatórios, a discussão do pacto federativo, as funções da Defensoria Pública, o movimento Agora Chega de Imposto! contra o aumento do ICMS e entre outros.

Fica evidente que a cidadania precisa da representação da OAB na sociedade civil, por mais que possa funcionar a lei, não há sociedade livre sem que tenha também a fiscalização e a voz da cidadania. Esse papel é da OAB. Desde que exista independência, como atuamos em situações junto aos dois governadores do nosso período de gestão. Eu penso que um dos pilares da nossa gestão foi a independência.

JO – E qual foi a pauta mais marcante da gestão?

Bertoluci – A pauta que mais me marcou frente à OAB/RS foram os depósitos judiciais, porque a OAB/RS foi precursora nesse tema. Fomos pioneiros no País em tratar desse assunto, demonstrando nossa absoluta noção jurídica e cidadã sobre tema. Com a instrumentalização de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.080), que está tramitando com agilidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa pauta que nasceu aqui na OAB/RS, ganhou o País por meio de atuações de outras seccionais, mas também por manifestações dos Colégios Nacionais de Presidentes de Seccionais da OAB e do apoio do Tribunal de Justiça do RS. Foi um tema que, à época, nós falamos quase que solitariamente e hoje temos o apoio de diversas outras instituições.

Foi um momento muito importante em que sustentamos nossa posição no Conselhão [Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social] perante o então governador do Estado, Tarso Genro. Eu penso que isso mostrou a correção da leitura que nós fizemos sobre esse tema de forma pioneira no Brasil e a noção de segurança da nossa ADI no STF. Na minha avaliação, a melhor ferramenta que a Ordem tem é a ADI, obrigando que o estado democrático de direito seja constitucionalizado efetivamente.

JO – Outros momentos marcantes?

Bertoluci – Outro tema que também considero importante é a aposentadoria dos deputados. Se não é uma instituição da sociedade civil com independência avaliar e falar em nome da cidadania, que o exercício da política não é profissão, a quem o cidadão vai recorrer? Novamente, com independência, bradamos contra esse privilegio injustificável e inconstitucional, de forma solitária em nome da cidadania. Uma marca importante da gestão também foi a transparência. Uma gestão muito clara para os advogados, muita prestação de contas, e muito respeitada pelas instituições, pelos poderes constituídos.

JO - O que o senhor considera hoje, depois de três anos frente à gestão, os maiores desafios para a advocacia?

Bertoluci – Os desafios são a inclusão da advocacia numa prestação jurisdicional que trate a postulação do advogado, em que pese a massificação de demandas, numa forma individual e coletiva. Individual, debruçando-se sobre a prestação, sobre a postulação do advogado. Outro desafio é justamente a morosidade do Judiciário e o aumento da capacidade instalada da Justiça.

JO – Como o senhor avalia a prestação jurisdicional no Estado?

Bertoluci – Mesmo que a situação não seja a ideal, muitos avanços aconteceram. Primeiro, a leitura da situação de limite do Judiciário. Essa problemática hoje é conhecida pela advocacia e pela cidadania. Ou seja, a participação do Poder Judiciário e da OAB juntas no diagnóstico e enfrentamento das dificuldades do sistema. Ainda longe do ideal, mas nomeações aconteceram.

Os índices de produtividade do TJRS são muito bons. Isso tem que ser reconhecido por nós, mas não bastam somente índices de produtividade; têm que acompanhar a qualidade da prestação jurisdicional. Nós temos uma prestação jurisdicional qualificada aqui no Estado, mas a questão vai além disso, é sistêmica, falta estrutura na capacidade instalada, assim como servidores e juízes. O material humano é fundamental também. Ou seja, passa por investimentos, não só vontade política.

Nesta linha, também deposito muita confiança no Escritório Digital. Não aconteceu ainda aqui no Estado, mas aquele convênio celebrado entre a OAB e o CNJ neste ano foi uma ferramenta importante. O Escritório Digital é uma belíssima ferramenta de inclusão digital e considero que vai facilitar enormemente o exercício da advocacia na realidade do processo eletrônico.

JO – Como o senhor avalia a questão da defesa das prerrogativas?

Bertoluci – Houve um grande avanço na conscientização das prerrogativas, acho que a classe, depois desses três anos, ela introjetou, mais do que nunca, o dever de zelar pelas suas prerrogativas. Esse conceito foi, nos últimos nove anos, trabalhado muito bem pela OAB/RS por meio da CDAP – Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas. Os advogados sabem que existe uma entidade que é vigilante nesse tema. A instalação da Procuradoria das Prerrogativas aqui no Estado, logo depois do Conselho Federal da OAB, ideia do nosso vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, demonstrou isso.

O que mais avançou foi justamente a capacidade que a Ordem teve, nos últimos anos, de instrumentalizar com eficiência no que diz respeito às prerrogativas. Com eficiência e também com equilíbrio, pois não são todos os temas que significam relações com as prerrogativas. A capacidade que a Ordem tem que ter de saber separar o que é questão jurisdicional; e aí não é seu papel ingressar; e o que é relação com as prerrogativas. O resultado disso; vou usar uma metáfora aqui: antes de a Ordem ficar batendo na mesa e gritando, hoje temos uma série de instrumentos de procedimentos para a defesa das prerrogativas, tais como as Corregedorias dos Tribunais, e mais ainda, os Conselhos Superiores da Justiça e do Ministério Público que tornam efetivas as ações da OAB em defesa do advogado; tanto buscando responsabilização de violadores de prerrogativas quanto buscando responsabilização de instituições. O grau de resultado concreto é muito maior.

Penso que podemos avançar, pois também é um dever de consciência da própria classe. Não só instituição de classe, mas de cada um. Cada vez que o advogado permite que sua prerrogativa seja violada, isso não prejudica somente ele, mas uma classe inteira.

JO – Os desagravos públicos são instrumentos importantes de atuação?

Bertoluci – É um instrumento fundamental de defesa das prerrogativas perante arbitrariedades. O desagravo público mais intenso e marcante foi contra a Justiça Estadual de Taquari. Foi emocionante o papel aguerrido da colega advogada de Taquari.

Como disse antes, atuamos para o encontro, para o diálogo, mas fomos para muitos confrontos quando foi necessário, como em questões de honorários no Ministério Público do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho e na Justiça Estadual. Ninguém foi poupado!

Por outro lado, a advocacia não pode se considerar inferior a representantes de outras instituições. Se nós somos iguais, temos que nos sentir iguais e agir como iguais.

JO – De que forma poderíamos trabalhar essa questão?

Bertoluci – A emancipação do advogado passa pela informação. A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS é um belo instrumento para condição de informação, não só no momento da carteira profissional, mas pela permanente necessidade de estudar, de vencer, muitas vezes, o argumento da autoridade que legitimamente posta, não com a força, com a falta de razão, mas com conhecimento. Ou seja, um advogado bem informado de seus direitos e deveres, de suas prerrogativas, tem mais e melhores condições do que o colega que fica sujeito à autoridade legitimamente constituída. Não tem outra forma, primeiro a consciência do seu papel, da sua função, dos seus direitos constitucionais e estatutários.

Isso vai anular os excessos? Não vai anular, mas isso minimiza e coloca o advogado legitimamente também por si, e não só pela instituição de classe, como um sujeito protagonista, que muitas vezes pode precisar da sua instituição de classe e a OAB não se furtará.

JO – Os advogados tem buscado conhecimento?

Bertoluci – Uma das marcas dessa gestão foi a permanente busca pelo conhecimento. O número dos advogados que frequentaram a Escola da OAB/RS é extraordinário nos últimos três anos, tanto na Capital quanto no Interior, com quase 80 mil participações em cursos e atividades gerais. Tenho muito orgulho da força da Escola difundindo a informação.

JO – Com relação à proximidade da seccional com as subseções, como foi esse trabalho?

Bertoluci – Se aproximou ainda mais com as subseções. Além de ter se aproximado, nós imprimimos uma cultura nos últimos três anos de instrumentalização de trabalho por meio das ações da Coordenadoria das Subseções. Claro que a OAB exerce um trabalho de inserção comunitária, mas penso que nós evoluímos num aprendizado que são as oficinas dos diversos setores da OAB/RS, como o Tribunal de Ética e Disciplina, a CDAP, a CAA/RS e a diretoria. Isso é resultado dos encontros regionalizados. Temos essa fluidez entre a seccional e as subseções, assim como Ordem gaúcha e nacional, mas eu penso que vamos avançar nessa fluidez a partir de 31 de janeiro, com a candidatura de Lamachia ao Conselho Federal da OAB.

Os 106 presidentes e dirigentes das subseções garantiram o pleno apoio à todas as ações da seccional. Os Colégios de Presidentes de Subseções são um exemplo onde a unidade e a harmonia dos debates foi permanente. Sempre deixei claro que a política interna tem que ser feita, mas parto do pressuposto que devemos atuar desprovidos de paixões políticas. Um ato de Ordem tem que ser fruto de convicções, do nosso juramento enquanto profissional, de questões afastadas da política partidária. Os colegas dirigentes leram esse significado e isso produziu unidade.

JO – E como foi o apoio do Conselho Pleno?

Bertoluci – O apoio do Conselho Pleno foi irrestrito tendo um aspecto mais democrático e de respeito. Em todas as nossas manifestações, meu maior cuidado foi de não colocar posições pessoais, com entendimentos que não fosse o resumo do colegiado. Senti sim um grande apoio do Conselho nos momentos estratégicos da gestão. E quando não há como, em algum momento em que o presidente tem que decidir sozinho, sempre assumi o risco da decisão, pensando não no resultado da política, mas, sim, no que há correto naquele momento.

JO – Quais os desafios da OAB nos próximos anos?

Bertoluci – Penso que nos próximos anos, a Ordem vai ter vários desafios, sobretudo pelo papel de protagonismo institucional, nesse momento de crise ética, política e econômica. A velocidade da OAB/RS e a importância da Ordem gaúcha tem que estar acompanhada do operacional. Sinto que não há um déficit de OAB no plano da cidadania, o que ficou confirmado no dia da eleição. A cada quatro pessoas, três, mais ou menos, se dirigiam a mim, que não era candidato, com sinal positivo.

Algo que sinto bastante orgulho é que a Ordem, quando ela precisou de intensidade, nós tivemos intensidade. Existiram conflitos, mas individuais, com determinadas autoridades e representantes de instituições. Nós verticalizamos ao máximo, sempre com base não na crítica pessoal, mas de posicionamentos institucionais. Imprimimos uma atuação de respeito, de equilíbrio, às vezes a gente precisa de resguardo. Nós instrumentalizamos coisas muito rápidas aqui dentro, com muita qualificação. E isso é um resultado concreto.

JO – Como o senhor avalia o atual momento da política brasileira?

Bertoluci – Existe uma crise do sistema eleitoral brasileiro diante da falta de uma reforma política efetiva e verdadeira. Há uma grande crise de lideranças, principalmente, no plano parlamentar e os chamados acordos de “governabilidade”, que são acordos, muitas vezes, invisíveis. A crise dos partidos políticos, que são necessários, com falta de clareza de conceitos ou de pautas principiológicas ou dogmáticas. Como vota o deputado tal? Antes todo mundo sabia. Hoje, como vota o deputado tal? Ninguém sabe. Vai saber na hora, como foi o caso das RPVs e do aumento do ICMS. Por isso a importância da fiscalização cidadã. Da OAB presente, de exigir transparência. A transparência é um grande antídoto de consciência cidadã. O cidadão precisa, na minha avaliação, evoluir mais o seu direito de postular o que tem de direito, fiscalização de cobrança, de doar-se para o outro e não para si.

Os poderes constituídos já têm essa consciência de que a cidadania tem representação muito forte e qualificada na OAB. Esse episódio das RPVs mostra bem a importância de uma representação cidadã.

JO – Como foi a atuação da OAB/RS na crise do sistema prisional do Estado?

Bertoluci – Ocorreram avanços, como nas nossas vistorias dos presídios do Interior do Estado. Mostramos que a situação do Presídio Central não era uma situação isolada, mas é um problema crônico em todo o Estado. Outro ponto que a Ordem evoluiu muito foi de desmitificar esse discurso perigoso de que “o problema do presídio é o problema do preso”, mas, sim, a consciência quase que pedagógica de que esse problema é de todos nós. Somos todos nós corresponsáveis e interessados diretos nisso porque, ou ele tem seus direitos humanos violados, ou ele vai sair de lá muito pior do que ele entrou, e isso afeta as pessoas que estão aqui fora. Essa consciência de que esse problema diz respeito a todos, de cada um de nós.

Nessa linha, tenho certeza que a nossa denúncia perante a Corte Internacional da OEA, em curto espaço de tempo, vai afirmar que o Brasil está numa situação de ilícito internacional, pelo Presídio Central também e na questão do direito internacional.

Em termos concretos, virá uma recomendação das entidades internacionais, de que o Brasil e o Estado do RS implementem tais e tais condições, sendo uma recomendação. Não há obrigatoriedade nisso porque é uma questão de soberania do País. Mas o Brasil pode com isso, se não cumprir essas recomendações, ser declarado uma situação de ilícito internacional. Num mundo globalizado e de inserção econômica de um País ou do Estado, passa pelo cumprimento das recomendações internacionais.

JO – Como o novo Código de Processo Civil (CPC) vai ter reflexo para o advogado realmente? Esses conflitos de aviltamento de honorários não existirão mais?

Bertoluci – Penso que os conflitos vão existir, serão sempre inerentes à disputa processual, à compreensão humana, e assim tem que ser mesmo. Nós nunca vamos ter uma lei perfeita, uma lei que elimine os conflitos, mas eles vão ser diminuídos com o novo CPC e sobretudo no campo da valorização do advogado. Porque o novo CPC traz parâmetros objetivos de valores iniciais e finais. Claro que o juiz pode deixar de cumprir, mas a chance de reversão pelo recurso é maior, havendo inclusive medidas disciplinares para os magistrados. Se o juiz aviltar honorários, a medida vai além da questão jurisdicional, pois ele pode responder disciplinarmente. Hoje não. Hoje o parâmetro é muito de compreensão, de segurança, de jurisprudência.

A classe intui o que vai acontecer de bom com o novo COC, mas a dimensão disso só vai existir a partir de março de 2016, quando entrar em vigor e quando os colegas perceberem que a sentença, na prática, ela foi diferente. E que aquilo ali importou em ganho efetivo, que isso vai significar uma melhora. Talvez isso compense a massificação.

Os advogados devem vigilantes no processo de aplicação do novo CPC. Agora que a lei existe, que vai entrar em vigor, os advogados precisão formar, em cada momento da atuação, um mutirão de fiscalização da aplicação efetiva do novo CPC. Nós não poderemos relativizar a aplicação do novo CPC.

JO – O novo CPC tem muitos projetos oriundos da OAB/RS. Isso é perceptível nos outros estados?

Bertoluci – Esses projetos de lei que nasceram aqui, eles deram o protagonismo pra OAB/RS muito forte no Brasil inteiro. O compromisso de Lamachia foi, desde 2007, apresentar projetos de lei em benefício da classe e que foram incorporadas ao novo CPC, como as férias forenses; a vedação da compensação de honorários; a contagem de prazos em dias úteis; a natureza alimentar dos honorários e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC. E isso é perceptível fora do Rio Grande do Sul. Estamos aqui e não temos muita dimensão. Quando a gente sai do Estado, percebi isso nos Colégios das Seccionais da OAB, os advogados têm conhecimento dos nossos projetos e que se tornaram lei no novo CPC.

A OAB/RS é reconhecida pelas demais seccionais. Sem nenhuma questão política, isso é em termos de instrumentalização de demandas, muita qualificação nesses movimentos desses últimos nove anos.

JO – A sociedade individual está próxima de virar realidade?

Bertoluci – Sim, a sociedade de advogados que também é uma proposta oriunda daqui. A sociedade individual vai ser um ganho enorme para a classe. A condição de usufruir dos benefícios de uma pessoa jurídica sem uma sociedade de pessoas. O advogado que não quer ter sócios terá os mesmos benefícios tributários do Simples. Então, existem muitas sociedades de ficção. Isso vai ser um grande avanço, pois hoje ao advogado tem que ter um sócio obrigatoriamente para obter o benefício tributário.

JO – Como a OAB/RS atuou na questão ética da advocacia?

Bertoluci – Avançamos muito pela edição do novo Código de Ética e Disciplina. Vamos colher bons frutos agora, pois o novo Código de Ética fala do respeito aos honorários. Porque hoje, em muitos casos, existe desvalorização dos honorários em cadeia. Ou seja, a contratação originária é já eventualmente aviltante, e aí, por conta disso, contratações derivadas e correspondentes são muitas vezes aviltantes. O resultado concreto vai acontecer nos próximos três anos também.

Com relação aos atos envolvendo repercussão de casos de desvios éticos de advogados, agimos corretamente e faríamos tudo de novo. Esse é o ônus do presidente da OAB/RS e todas as nossas decisões foram referendadas pelo Poder Judiciário. Todas as vezes que pretenderam anular o nosso voto, o Poder Judiciário disse que, do ponto de vista jurídico, estávamos corretos. Então faria tudo de novo, em decisão monocrática.

Realizamos uma prestação de contas à sociedade com relação às punições também. Desde a gestão Lamachia, informamos as exclusões e suspensões; cortar na carne e mostrar isso. Agora quantos trabalham bem, de acordo com a ética, qual o número dos que trabalham bem? A esmagadora maioria.

Penso que nossos processos ético-profissionais devem, depois de um primeiro momento, depois da admissibilidade inicial, depois de feito um juízo pela OAB de admissibilidade, eles devem ser sim públicos. É isso que nós queremos: abertura do sigilo. A gente ganharia muito com isso junto à opinião pública, pois a velocidade da informação não é a velocidade do Direito frente à necessidade do conhecimento da sociedade. O caminho que a gente tem é “colocar o sol”, é abrir a informação, ser transparente.

JO – O que o senhor dirá ao presidente Breier no momento da posse?

Bertoluci – Conselho? O presidente eleito não precisa, porque tem toda a capacidade técnica, a condição moral e ética, mas eu diria a ele o seguinte: como amigo, siga o instinto dele, suas convicções, que divida as responsabilidades, que seja bastante democrático. Porém, os momentos mais difíceis do cargo colocam o presidente em solidão, ou seja, tem que decidir sozinho, de acordo com seus conceitos e seus princípios. É fundamental respeitar muito a intuição, longe dos holofotes, longe da política de Ordem, sem necessidade de agradar terceiros, tem que agradar a sua consciência dele, o seu compromisso como presidente de Ordem pensando no seu múnus público, com equilíbrio e responsabilidade.