Como parte das atividades do Projeto ESA Cultural, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promoveu, na última quarta-feira (23), o lançamento da obra “Direito e Inteligência Artificial em Defesa do Humano” dos autores Juarez Freitas e Thomas Bellini Freitas. O encontro contou com a palestra do professor Juarez Freitas, que apresentou detalhes da obra e debateu sobre o tema com a advogada Márcia Uggeri Maraschin e o Juiz Federal, Rafael Martins Costa Moreira.

A diretora da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, reforçou a honra da Escola por realizar, mesmo que de forma virtual, eventos dessa magnitude: “Neste evento, batemos um recorde. Mais de 450 inscritos, onde, presencialmente, não poderíamos receber todos os inscritos, que são de diversos lugares do país e que estão prestigiando o lançamento da obra do professor Juarez. E essa é a nossa missão, a de proporcionar espaço de ensino, visando, sempre, à necessária atualização para todos os advogados e todas as advogadas”.  

Em seguida, a diretora cultural da ESA/RS, Cristiane da Costa Nery, salientou o privilégio de todos terem a oportunidade de ouvir o professor Juarez Freitas: “O Tema da obra é a ordem do dia, com a Lei do Governo Digital (Lei 14.129). Para o ESA Cultural, é um privilégio fazer o lançamento deste grande autor, que é referência para a categoria. Uma pessoa atenta à construção do país, de boas políticas, para que tenhamos cidades, estados e um país melhor para se viver, e esses ensinamentos ele faz no seu dia a dia, nos seus ensinamentos e nos seus livros”, destacou.

Direito e Inteligência Artificial em Defesa do Humano em debate

O jurista, autor e presidente do Comitê de Advocacia Digital da OAB/RS, Juarez Freitas, apontou que a obra propõe a regulação da Inteligência Artificial, sendo esse um dos temas mais relevantes para o Direito do século XXI em defesa do humano, que é seu senso de cooperação, de justiça, empenho na resolução de conflitos, empatia, e mais do que isso, simpatia pelos outros. “É um livro que, de forma concisa, vai trabalhar os temas mais relevantes e cuidar de fixar algumas diretrizes, que são ético-jurídicas em relação à Inteligência Artificial (AI). 

Juarez frisou, ainda, que primeiramente é necessário termos um bom conceito de Inteligência Artificial, e que a mesma não deve ser confundida com automação, esclarecendo a todos que a Inteligência Artificial é um sistema algorítmico adaptativo e relativamente autônomo, que emula a decisão humana. “Ao examinar as suas características, percebemos algo impressionante, é a primeira vez na história das inovações que temos uma invenção humana capaz de aprender sozinha, capaz de relativa autonomia. A Inteligência Artificial produz atos jurídicos, não meros fatos jurídicos, e isso vai tendo implicações tremendas”, reforçou.

O Juiz Federal, Rafael Martins Costa Moreira, deu seguimento ao debate, apontando que o tema do livro é um assunto, um debate, atual, urgente e que se dissemina em todas as áreas, principalmente no Direito. Rafael ressaltou, ainda, que o dilema mais relevante e com o qual as pessoas mais se preocupam hoje é o lugar do homem, qual o lugar do ser humano no cenário de ampla robotização das atividades humanas, repetitivas, não repetitivas e, inclusive, nas atividades jurídicas ou atividades jurisdicionais. 

“Na obra é esclarecido, também, o princípio da finalidade. A IA, como qualquer invenção humana, não tem o fim em si mesma, ela foi criada e desenvolvida com a finalidade justamente de atender ao bem estar humano, e ela não pode se voltar contra o bem estar dele, não pode ser enviesada, discriminatória e preconceituosa, e o professor Juarez conseguiu lidar, enfrentar esses temas com maestria em sua obra”, parabenizou Rafael.

Márcia Uggeri Maraschin fechou os debates, falando sobre a excelente abordagem na obra sobre o humanismo, da defesa do humano, da participação e da empatia. A advogada da União relatou que o livro será ainda muito utilizado em referências bibliográficas. “Não falo apenas na área acadêmica, mas também na área consultiva, no contencioso jurídico, há muitos pontos abordados que são extremamente sensíveis e que serão ainda muito trabalhados, mas despertam a curiosidade em estudar e se aprofundar ainda mais nesse tema”.

Se você não conseguiu acompanhar o evento ou deseja rever os detalhes do lançamento apresentado, acesse o canal da ESA/RS no Youtube. A íntegra do evento está disponível, clique aqui para acessar.