Na próxima segunda-feira (17), a Escola Superior de Advocacia (ESA) promove audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Penal. O evento que será realizado às 17h, na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110, 14º andar), tem o intuito de debater e realizar proposição de mudanças ao CPP. Além de forma presencial, os advogados também poderão acompanhar o evento ao vivo pelo site da OAB/RS.

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Atualmente, o Projeto de Lei 8.045/2010, que trata sobre a reforma, está na Câmara dos Deputados aguardando parecer do relator na Comissão Especial que analisa a questão. Também estará presente no evento, o deputado federal Pompeo de Mattos, que é o autor da proposição na Câmara dos Deputados.  

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esse é um tema latente na comunidade jurídica e que a Ordem gaúcha já discutiu anteriormente. “Já realizamos diversos debates, entretanto este será o primeiro no formato de audiência pública. Também criamos um Observatório do CPP com o intuito de ouvir e reunir sugestões de advogados sobre a reforma, após a aprovação do PL, ele seguirá ativo para fiscalizar as prerrogativas da advocacia”, informou.

De acordo com o coordenador do evento e vice-diretor da ESA, Marcos Eberhardt, é fundamental a participação da advocacia. “Temos diversos pontos com mudanças e que devem ser debatidos, tais como a estrutura acusatória. O que queremos é apresentar ideias, ouvir, discutir e direcionar as resoluções para a Câmara. Espero que a classe participe ativamente, pois precisamos da contribuição de profissionais que atuam diariamente no Direito Penal para elaborarmos as propostas”, ressaltou.

Informações do evento:

Audiência Pública sobre a reforma do Código de Processo Penal

Horário: 17h

Local: Sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110, 14º andar)

Transmissão: O evento terá a transmissão ao vivo pelo site da OAB/RS