A Escola Superior de Advocacia da Ordem gaúcha (ESA/RS), a Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS e o Grupo de Estudos de Direito Previdenciário da ESA-OAB/RS tornam público, a partir do dia 30 de abril, o Edital para a submissão de artigos científicos para a composição do e-book  “Direito Previdenciário: a nova Previdência”. As inscrições, conforme aponta o documento, poderão ser realizadas até 31 de agosto de 2021 por meio do e-mail educacaojuridica@oabrs.org.br. 

O objetivo da obra digital é o de proporcionar a publicação das produções científicas oriundas de estudos e experiências nas mais diversas áreas que envolvam a temática central. Além disso, o e-book também tem como propósito contribuir com a própria consolidação do chamado Novo Direito Previdenciário, que, com a Reforma da Previdência, emerge da conciliação das normas de seguridade social anteriores com as modificações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019. 

O processo de submissão e aprovação de artigos será coordenado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; pela diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos; pelo presidente da Comissão Especial de Seguridade Social, Tiago Kidricki; pelo diretor da Revista Eletrônica, Alexandre Torres Petry; e pelo moderador do Grupo de Estudos em Direito Previdenciário da ESA/RS, Luís Petersen Andreazza. Eles irão compor a Comissão Organizadora e Avaliadora.  

Salientando a relevante escolha do assunto, Tiago Kidricki reforçou a importância do conteúdo a ser desenvolvido, que, segundo ele, “traz um debate e o aprofundamento jurídico sobre a maior reforma constitucional ocorrida no Brasil nos últimos anos”. Thiago ainda reforça que “esse material possui caráter jurídico informativo, mas também visa a desenvolver e aprofundar as teses surgidas com a sobreposição constitucional e infraconstitucional de normas pertinentes ao Direito Previdenciário. (Por isso), é necessário que os juristas coloquem sua interpretação, suas constatações para que o Direito Previdenciário venha a ser construído, não somente pela nova norma, mas também pela observância justa e harmônica dentro de toda a sistemática da seguridade social brasileira”.

A expectativa, então, como aponta Luís Andreazza, “é a de que o edital tenha adesão da comunidade, em razão da temática jurídica atual e da importância deste ramo do direito para a sociedade”. Ele ainda conclui, afirmando que o “e-book poderá corroborar com reflexões e estudos sobre variados assuntos atuais do Direito Previdenciário”.

Em concordância a Tiago e Luís, Alexandre Petry finaliza, abordando o impacto positivo que o livro digital causará: “A Reforma Previdenciária trouxe um novo contexto para o Direito Previdenciário, o qual demanda uma reflexão profunda na sociedade brasileira. E essa é a missão do e-book: oxigenar o debate sobre a previdência”. 

Direito Previdenciário: a nova Previdência

Para participar do edital, os autores devem produzir artigos inéditos e exclusivos sobre temas que envolvem o Direito Previdenciário e a Previdência Social e que visem à reflexão e à atualização acerca de temáticas ordinárias ou inovadoras, mas sempre úteis e pertinentes à advocacia e comunidade acadêmica. 

• Os artigos podem ter até três autores;

• Devem ser assinados: o Termo de Autorização (Anexo I) e a Declaração de Cessão de Direitos Autorais (Anexo II);

• Assim como para o encaminhamento dos artigos, eventuais dúvidas podem ser enviadas para o e-mail educacaojuridica@oabrs.org.br.

Para conferir o edital completo, clique aqui.