Home /
Noticias /
06.09.2021 14:50
ESA/RS e CEDC realizarão evento de lançamento do e-book “Direito do Consumidor: desafios e perspectivas”
06/09/2021 14:50
https://bit.ly/3A1It00
<
p
>
N
o
i
n
t
u
i
t
o
d
e
r
e
f
l
e
t
i
r
e
p
r
o
p
o
r
d
i
s
c
u
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
s
o
b
r
e
o
a
t
u
a
l
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
n
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
o
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
,
n
a
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
x
i
m
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
0
)
,
&
a
g
r
a
v
e
;
s
1
4
h
,
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
l
i
z
a
d
o
o
e
v
e
n
t
o
d
e
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
e
n
t
o
d
o
e
-
b
o
o
k
&
l
d
q
u
o
;
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
:
d
e
s
a
f
i
o
s
e
p
e
r
s
p
e
c
t
i
v
a
s
&
r
d
q
u
o
;
.
A
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
&
e
a
c
u
t
e
;
f
r
u
t
o
d
e
u
m
a
p
a
r
c
e
r
i
a
e
n
t
r
e
o
G
r
u
p
o
d
e
E
s
t
u
d
o
s
e
m
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
d
a
E
S
A
/
R
S
c
o
m
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
c
o
m
i
s
s
o
e
s
/
c
e
d
c
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
e
f
e
s
a
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
d
a
O
A
B
/
R
S
(
C
E
D
C
)
<
/
a
>
.
E
m
f
o
r
m
a
t
o
d
e
w
e
b
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
a
p
r
o
g
r
a
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
r
a
n
s
m
i
t
i
d
a
p
e
l
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
p
o
r
t
a
l
d
o
a
l
u
n
o
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
P
o
r
t
a
l
d
o
A
l
u
n
o
<
/
a
>
e
p
e
l
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
y
o
u
t
u
b
e
.
c
o
m
/
c
/
E
s
c
o
l
a
S
u
p
e
r
i
o
r
d
e
A
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
O
A
B
R
S
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
c
a
n
a
l
d
a
E
S
A
/
R
S
n
o
Y
o
u
T
u
b
e
<
/
a
>
.
S
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
f
o
r
n
e
c
i
d
o
c
e
r
t
i
f
i
c
a
d
o
d
e
2
h
o
r
a
s
-
a
u
l
a
m
e
d
i
a
n
t
e
i
n
s
c
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
l
o
P
o
r
t
a
l
d
o
A
l
u
n
o
.
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
p
o
r
t
a
l
d
o
a
l
u
n
o
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
l
i
q
u
e
a
q
u
i
.
<
/
a
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
d
i
r
e
t
o
r
a
-
g
e
r
a
l
d
a
E
S
A
/
R
S
,
R
o
s
&
a
c
i
r
c
;
n
g
e
l
a
H
e
r
z
e
r
d
o
s
S
a
n
t
o
s
,
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
m
a
t
e
r
i
a
l
a
c
a
d
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
o
e
d
a
s
d
i
s
c
u
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
r
o
p
o
s
t
a
s
.
"
A
n
o
s
s
a
E
s
c
o
l
a
s
e
g
u
e
c
u
m
p
r
i
n
d
o
o
s
e
u
p
a
p
e
l
d
e
p
r
o
m
o
v
e
r
r
e
f
l
e
x
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
a
t
u
a
i
s
e
p
e
r
t
i
n
e
n
t
e
s
a
o
s
e
s
t
u
d
o
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
.
O
p
r
e
s
e
n
t
e
e
-
b
o
o
k
,
t
a
l
c
o
m
o
o
e
v
e
n
t
o
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
,
t
r
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
e
s
c
l
a
r
e
c
i
m
e
n
t
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
s
s
o
b
r
e
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
"
,
a
f
i
r
m
o
u
H
e
r
z
e
r
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
d
i
r
e
t
o
r
d
a
R
e
v
i
s
t
a
E
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
a
d
a
E
S
A
/
R
S
,
A
l
e
x
a
n
d
r
e
T
o
r
r
e
s
P
e
t
r
y
,
o
e
-
b
o
o
k
&
e
a
c
u
t
e
;
c
o
m
p
o
s
t
o
p
o
r
p
e
s
q
u
i
s
a
s
d
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
y
o
u
t
u
.
b
e
/
a
i
y
J
P
q
L
R
u
v
E
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
<
/
a
>
,
c
o
m
e
s
t
u
d
o
s
e
r
e
f
l
e
x
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
a
j
u
d
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
l
e
i
t
o
r
a
e
n
c
o
n
t
r
a
r
c
a
m
i
n
h
o
s
v
i
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
d
i
a
n
t
e
d
a
s
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
q
u
e
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
v
e
m
e
n
f
r
e
n
t
a
n
d
o
n
o
s
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
s
a
n
o
s
.
&
l
d
q
u
o
;
A
p
a
n
d
e
m
i
a
t
r
o
u
x
e
n
o
v
o
s
d
e
s
a
f
i
o
s
e
p
r
o
b
l
e
m
a
s
n
a
s
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
c
o
n
s
u
m
o
.
O
p
r
i
n
c
i
p
a
l
d
e
l
e
s
&
e
a
c
u
t
e
;
o
s
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
m
e
n
t
o
.
N
e
s
s
e
c
o
n
t
e
x
t
o
,
e
s
t
e
e
-
b
o
o
k
,
b
e
m
c
o
m
o
a
p
r
o
g
r
a
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
n
s
a
d
a
p
a
r
a
o
e
v
e
n
t
o
d
e
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
e
n
t
o
,
s
e
p
r
o
p
&
o
t
i
l
d
e
;
e
a
e
n
c
a
m
i
n
h
a
r
o
s
i
n
t
e
r
e
s
s
a
d
o
s
n
o
a
s
s
u
n
t
o
a
o
s
c
a
m
p
o
s
d
a
p
e
s
q
u
i
s
a
,
d
a
r
e
f
l
e
x
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
d
o
e
s
t
u
d
o
,
e
i
x
o
s
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
s
p
a
r
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
a
t
r
a
v
e
s
s
a
r
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
d
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
&
r
d
q
u
o
;
,
o
b
s
e
r
v
o
u
P
e
t
r
y
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
o
c
a
s
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
c
e
b
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
o
i
s
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
c
o
n
v
i
d
a
d
o
s
:
a
d
i
r
e
t
o
r
a
d
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
d
e
D
i
r
e
t
o
d
a
U
F
R
G
S
,
C
l
&
a
a
c
u
t
e
;
u
d
i
a
L
i
m
a
M
a
r
q
u
e
s
e
o
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
a
U
F
R
G
S
,
B
r
u
n
o
M
i
r
a
g
e
m
,
a
m
b
o
s
e
x
p
o
e
n
t
e
s
n
o
s
e
s
t
u
d
o
s
d
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
.
&
l
d
q
u
o
;
O
s
c
o
n
v
i
d
a
d
o
s
a
t
u
a
m
t
a
n
t
o
n
a
a
c
a
d
e
m
i
a
q
u
a
n
t
o
n
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
n
o
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
e
f
i
z
e
r
a
m
u
m
t
r
a
b
a
l
h
o
m
u
i
t
o
f
o
r
t
e
e
m
p
r
o
l
d
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
L
e
i
d
o
S
u
p
e
r
e
n
d
i
v
i
d
a
m
e
n
t
o
(
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
i
n
.
g
o
v
.
b
r
/
e
n
/
w
e
b
/
d
o
u
/
-
/
l
e
i
-
n
-
1
4
.
1
8
1
-
d
e
-
1
-
d
e
-
j
u
l
h
o
-
d
e
-
2
0
2
1
-
3
2
9
4
7
6
4
9
9
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
n
&
o
r
d
m
;
1
4
.
1
8
1
/
2
0
2
1
<
/
a
>
)
,
t
e
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
q
u
e
,
c
e
r
t
a
m
e
n
t
e
,
e
s
t
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
p
r
e
s
e
n
t
e
n
o
e
v
e
n
t
o
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
g
a
d
a
a
u
m
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
q
u
e
a
t
i
n
g
e
d
e
z
e
n
a
s
d
e
m
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
o
d
i
r
e
t
o
r
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
E
D
C
d
a
O
A
B
/
R
S
,
T
e
r
e
s
a
C
r
i
s
t
i
n
a
M
o
e
s
c
h
,
d
i
z
q
u
e
e
s
t
e
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
u
m
e
v
e
n
t
o
d
e
g
r
a
n
d
e
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
c
o
m
t
e
m
a
s
a
t
u
a
i
s
e
i
n
s
t
i
g
a
n
t
e
s
r
e
l
a
t
i
v
o
s
a
o
d
i
r
e
i
t
o
d
o
c
o
n
s
u
m
i
d
o
r
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
s
e
n
d
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
o
m
&
e
c
i
r
c
;
s
e
m
q
u
e
s
e
c
o
m
e
m
o
r
a
o
s
3
1
a
n
o
s
d
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
p
l
a
n
a
l
t
o
.
g
o
v
.
b
r
/
c
c
i
v
i
l
_
0
3
/
l
e
i
s
/
l
8
0
7
8
c
o
m
p
i
l
a
d
o
.
h
t
m
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
<
/
a
>
,
p
r
o
m
u
l
g
a
d
o
e
m
1
1
d
e
S
e
t
e
m
b
r
o
d
e
1
9
9
0
.
&
l
d
q
u
o
;
E
,
j
u
s
t
a
m
e
n
t
e
n
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
s
u
a
f
i
n
a
l
i
d
a
d
e
p
r
e
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
u
a
,
o
a
p
e
r
f
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
m
e
n
t
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
a
E
S
A
/
R
S
e
d
i
t
a
o
r
e
f
e
r
i
d
o
e
-
b
o
o
k
c
o
m
a
r
t
i
g
o
s
d
e
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
s
n
o
m
e
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
.
S
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
u
m
a
o
c
a
s
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
l
e
v
a
n
t
e
p
a
r
a
o
a
p
e
r
f
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
m
e
n
t
o
d
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
p
o
n
t
u
o
u
T
e
r
e
s
a
C
r
i
s
t
i
n
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
P
o
r
s
u
a
v
e
z
,
o
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
o
G
r
u
p
o
d
e
E
s
t
u
d
o
s
e
m
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
d
a
E
S
A
/
R
S
,
C
r
i
s
t
i
a
n
o
D
e
M
o
r
a
e
s
F
r
a
n
c
o
,
r
e
i
t
e
r
a
q
u
e
o
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
e
n
t
o
d
o
e
-
b
o
o
k
s
e
o
b
j
e
t
i
v
a
a
d
a
r
n
o
v
a
s
p
e
r
s
p
e
c
t
i
v
a
s
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
a
o
r
e
u
n
i
r
a
r
t
i
g
o
s
d
e
t
e
m
a
s
p
e
r
t
i
n
e
n
t
e
s
a
f
i
m
d
e
a
m
p
l
i
a
r
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
e
c
a
p
a
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
u
m
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
d
o
D
i
r
e
i
t
o
q
u
e
p
a
s
s
a
p
o
r
c
o
n
s
t
a
n
t
e
s
a
t
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
&
l
d
q
u
o
;
L
o
g
o
,
o
b
s
e
r
v
o
u
-
s
e
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
e
s
e
v
o
l
t
a
r
e
m
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
e
e
s
t
u
d
o
s
s
o
b
r
e
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
q
u
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
u
d
e
s
s
e
m
c
o
m
p
r
e
e
n
d
e
r
e
s
a
b
e
r
l
i
d
a
r
d
a
m
e
l
h
o
r
f
o
r
m
a
c
o
m
o
m
o
m
e
n
t
o
e
c
o
m
e
s
t
e
s
n
o
v
o
s
d
e
s
a
f
i
o
s
p
a
r
a
,
j
u
n
t
o
s
,
s
u
p
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
-
l
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
c
o
n
c
l
u
i
u
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
i
n
d
a
d
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
a
o
r
g
a
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
s
e
x
p
e
c
t
a
t
i
v
a
s
p
a
r
a
o
e
v
e
n
t
o
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
s
i
t
i
v
a
s
.
&
l
d
q
u
o
;
T
a
n
t
o
o
e
-
b
o
o
k
c
o
m
o
o
e
v
e
n
t
o
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
s
c
o
n
t
r
i
b
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
E
S
A
/
R
S
,
d
o
g
r
u
p
o
d
e
e
s
t
u
d
o
s
e
m
D
i
r
e
i
t
o
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
,
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
e
f
e
s
a
d
o
C
o
n
s
u
m
i
d
o
r
e
d
a
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
p
a
r
a
o
a
v
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
a
t
e
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
,
q
u
e
p
r
e
c
i
s
a
s
e
r
e
n
o
v
a
r
e
s
e
a
t
u
a
l
i
z
a
r
p
a
r
a
e
n
f
r
e
n
t
a
r
o
q
u
e
f
o
r
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
m
t
e
m
p
o
s
d
e
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
P
e
t
r
y
.
<
/
p
>
06/09/2021 14:50