Na tarde desta quarta-feira (27) ,a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) em parceria com a Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/RS (CEDI) promoveu a I Jornada de Direito Imobiliário da CEDI – do Novo ao Disruptivo. O evento ocorreu no OAB/RS Cubo.

O presidente da CEDI, Ricardo Vogt De Oliveira, ressaltou que: “Hoje estamos realizando um evento importante para contribuir com a advocacia, cumprindo com o que a comissão se propôs: difundir o conhecimento. Agradecemos a presença de todos e a parceria com a Escola e a OAB/RS”,

A advogada, diretora da Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial, Luciane Lopes Silveira, abordou em seu painel o tema “O dirigismo Contratual e sua Intervenção nas Relações Locatícias” ressalta que o mais importante a ser destacado na advocacia, especialmente para os jovens advogados, é a responsabilidade  com a contratação, porque se tivermos contratações responsáveis , será a prova de que temos maturidade para que as próprias partes possam eleger quais são as regras que lhes interessam e vão melhor entabular aquela relação locatícia, não precisando da intervenção do Estado para tutelar essa relação. “Sobre essa responsabilidade contratual, eu destacaria, que para nós advogados, que acompanhamos negócios, que acabamos escrevendo os instrumentos que veiculam os negócios, inclusive de locações, é importante ficarmos atentos às regras gerais de boa fé, de princípios éticos e de que o contrato seja bom para as duas partes, não apenas no início da relação contratual, mas também no meio e no pós contratual”.

A mediadora e negociadora, Herta Grossi, que falou sobre a mediação condominial e negócios imobiliários, destacou que a mediação como um todo se tornou mais popularizada a partir da Resolução 125/2010 do CNJ, do novo CPC de 2015 e da nova lei de mediação. “Trabalhamos com a mediação há mais de 10 anos e em todos os condomínios, invariavelmente, temos conflitos. Digamos, que são muitas pessoas vivendo na mesma grande casa. Em condomínios a mediação se aplica nas questões de inadimplência, má administração do síndico, desrespeito do regimento interno do condomínio, vazamento no condomínio, locação, enfim, são várias as questões de aplicação”.

No segundo painel, a advogada, doutora em Direito civil comparado, Fernanda Bonatto, ministrou sua palestra sobre o tema “A locação por temporada e os aplicativos de compartilhamento de imóveis: reflexos jurídicos da economia do compartilhamento”, destacando a chamada economia do compartilhamento e a grande polêmica desse assunto, tentando definir se esse tipo de contratos ou relações são relações locatícias, ou seja, são reguladas pela lei de locações ou é uma relação de hospedagem, tentando alcançar uma definição com base na definição que temos hoje. “Temos iniciativas de novas legislações que estão tentando regular essa matéria, que hoje no Brasil ainda não é regulada, assim como em muitos lugares. Temos hoje diversos problemas que surgem nos condomínios, com relação a locação por temporada, porque recentemente o STJ começou a se pronunciar sobre o assunto, e já temos um voto de um dos ministros, o processo está sendo analisado por outro ministro que vai promulgar o seu voto, e será a primeira decisão do STJ que irá dizer se esse tipo de situação dentro dos condomínios podem ser proibidas ou não, então é um tema muito polêmico, bastante interessante de se estudar, mas que ainda carece de legislação no Brasil”, ressalta.

Fotos e texto: Niége Moreira
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