Na tarde desta quarta-feira (17), ocorreu o I Encontro Internacional de Professores e Pesquisadores de Direito Público, via plataforma Zoom, o evento foi promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS em parceria com o Instituto Constitutio Legis (ICL). Foram debatidas questões referentes ao Direito Público através de três painéis "Arbitragem"; "Negociação, conciliação e mediação"; e "resolução no âmbito internacional".

A abertura do evento foi realizada pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; pela diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos; e pelo advogado e professor no mestrado e Doutorado da UFRGS, Carlos Reverbel.

"Não podemos isolar os debates. A Escola Superior de Advocacia tem feito esse importante trabalho, utilizando todas as ferramentas virtuais e tecnológicas disponíveis neste tempos difíceis de pandemia, levando a milhares de advogados e advogadas qualificação", ressaltou o presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier.

Breier ainda ressaltou a relevância das opções virtuais de comunicação existentes. "Ainda bem que estamos no século XXI e que, consequentemente, temos, através da tecnologia, a possibilidade de nos comunicarmos, de podermos estar quase que permanentemente, ainda que a distância, nos comunicando. Estudando a história de pandemias anteriores nas grandes civilizações, vemos que nossos antepassados sofreram muito. Com a gripe espanhola, por exemplo, as pessoas passaram meses sem comunicação. Hoje, há temas nos vários ramos do Direito Público que tem sido, de alguma forma, amplamente debatidos, principalmente sobre temas que não gostaríamos, dentro do Direito Público, que é a corrupção pública, e que tem sido alvo de ações, infelizmente, dentro deste país. Como também temos luzes importantíssimas com o tema arbitragem, o tema medição e suas resoluções, isso é fundamental porque é o futuro da advocacia", assevera.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, destacou a alegria da Escola com a realização deste grande evento, que contou com ampla adesão da advocacia, oportunizando a troca de conhecimentos neste difícil momento em que se busca a qualificação através de estudos a distância. "O idealizador deste evento foi o professor Juarez Freitas, e é com muita alegria que participamos e contribuímos com a coordenação científica do evento. Estamos passando por um momento difícil, que também afeta a advocacia, então, através destes eventos, tentamos nos tornar mais próximos e seguirmos com nossas capacitações".

Também esteve presente à abertura do evento: o coordenador da Casa de Mediação da OAB/RS, Ricardo Dornelles, que ressaltou a importância de haver muitos eventos sobre o tema da mediação, proporcionando o debate com a advocacia: "É importante fazermos uma análise crítica do que é possível consumir em nossas Instituições. A nossa comissão tem promovido muitos eventos para a administração pública, debatendo justamente a possibilidade de aceitação pela sociedade e pelos operadores do Direito a mediação. É muito importante realizarmos cada vez mais debates com relação a essa área".

O professor titular das faculdades de Direito da UFRGS e PUCRS, advogado e árbitro, Juarez Freitas, destacou: "Penso que há três grandes temas cruciais para o Direito Público neste século. O primeiro, eu chamaria de descarbonização, ou seja, é o tema da sustentabilidade multidimensional. O segundo, é referente à advocacia digital, o tema lato sensu digitalização, englobando também a questão da relação do direito com a regulação de novas tecnologias, umas das quais, importantíssima, é a inteligência artificial. E a terceira grande temática para o século XXI, que forçará a revisão completa de categorias do Direito Público, é o que eu chamaria de pacificação, a construção de uma sociedade pacífica, então entra o tema do nosso evento, o I Encontro Internacional de Professores e Pesquisadores de Direito Público, imbuídos deste espírito transformador de resolução de disputas, seja pela via da arbitragem, tema do primeiro painel, seja pela via da solução preferencial de ordem consensual, conciliação e mediação, e seja também pelo diálogo com as fontes internacionais, a propósito, dessa temática tão rica".

O professor de mestrado e doutorado da UFRGS, fundador do ICL, Carlos Reverbel, destacou: "É muito bom colocarmos essa temática do Direito Público como uma rede que abraça vários campos do Direito, porque me recordo, ainda quando estudava no mestrado, no doutorado, que estudávamos a doutrina alemã, espanhola, francesa, e estudamos autores que sempre enfocaram a necessidade de estudarmos o Direito em um aspecto mais amplo, traziam que o Direito é uno, verdadeiro e bom. Quando fundamos o ICL, o objetivo era o de, justamente, aprimorar os estudos de Direito Público na qualificação de servidores, na qualificação dos municípios, assessores parlamentares e servidores públicos em geral, de modo que criamos o Instituto e começamos a organizar eventos para qualificar as pessoas.

A diretora de atividades culturais da ESA/RS, Cristiane nery, destacou sua alegria por participar do evento, trocando experiências: "Este evento é muito importante, pois de, forma geral, havia muitas dúvidas sobre como seria a aplicação das questões de mediação, conciliação e arbitragem. Hoje, trocamos experiências, então é uma grande evolução, pois fomos formados para o litígio, essa foi a nossa formação, e, no poder público principalmente e por muito tempo, se ouviu sobre a cultura da procrastinação. Então, nesse evento, percebemos, principalmente, ouvindo os relatos dos outros colegas, que há uma mudança de cultura que também existe na administração pública, e percebemos essa mudança, tanto na administração pública federal, quanto na administração pública municipal, com muita evolução. É preciso que os entes públicos se adaptem e se instrumentalizem para que possam participar de arbitragem, mediação e conciliação. Destes diversos instrumentos consensuais de resolução de conflitos, é imprescindível, e essa mudança de cultura também foi possível a partir do CPC 2015, porque a base do código é a não litigiosidade. Então, a partir disso, as administrações públicas foram adotando instrumentos de conciliação, mediação e de arbitragem, assim como a advocacia em geral".

Texto: Niége Moreira
Imagem: Divulgação.
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