A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão Especial da Igualdade Racial, se solidariza com as advogadas Dra. Anália Goreti da Silva e Dra. Rochele Oliveira e repudia veementemente as agressões sofridas dentro de seus escritórios, no exercício da profissão.

No início do mês de junho, a Dra. Goreti teve a residência invadida por 10 policiais que agiram com truculência ao confundir o local com um ponto de tráfico de drogas. OAB-RS já tomou as medidas cabíveis junto à chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública.

Nesta terça-feira (16), chegou ao nosso conhecimento o fato trágico de que a Dra. Rochele teve seu local de trabalho invadido pela ex-esposa de seu cliente, e que se não fosse pela intervenção de uma Conselheira Tutelar, a situação poderia ter sido mais extrema.

As Mulheres Advogadas enfrentam a violência e o preconceito diariamente, pelo simples fato de serem Mulheres. Situação que por si só é inescusável. Nos últimos 20 (vinte) dias foram registradas três denúncias de agressões e desrespeito às prerrogativas das advogadas, destas vítimas, duas são Mulheres Negras e este fato não é uma mera coincidência.

As desigualdades de gênero e raça estruturadas em nossa sociedade são extremamente violentas e permeiam as relações sociais no Brasil. Este panorama é agravado quando a intersecção de raça é evidenciada, visto que 67% das vítimas de mortes por agressão e as mulheres negras.

No caso da Dra. Goreti houve a invasão de local protegido pela inviolabilidade conferida aos profissionais da Advocacia, bem como a depredação do ambiente. Já o caso da Dra. Rochele, além da invasão do escritório, houve agressão física grave. Não tendo o pior ocorrido em razão da intervenção de terceiros, que poderiam não estar presentes para evitar o incidente.

Vivemos num mundo em que a civilidade é inversamente proporcional aos avanços da tecnologia. Um mundo onde a violência contra a Mulher é cada vez maior, o que agrava a situação das Mulheres Negras que diariamente lutam contra a violência de gênero e de raça. Considerando que as Advogadas Negras, em sua grande maioria, trabalham em escritórios de forma autônoma, sem terem as mesmas garantias das que trabalham em grandes escritórios, fator que reforça a vulnerabilidade deste grupo social, merecem atenção os gatilhos aqui repudiados.

Neste período de isolamento social, ocasionado pela da pandemia, a advocacia está enfrentando novos desafios que agravam as situações de vulnerabilidade das mulheres, considerando que a maioria das advogadas fazem dupla jornada de trabalho.

O exercício da advocacia oportuniza a realização de um trabalho com valores de vital importância para nossa sociedade, tais como vida, liberdade, família, propriedade, bens e trabalho. A despeito do fato da advocacia lidar com conflitos da vida em sociedade, circunstâncias pessoais não podem confundir-se com a relação entre clientes e advogadas(os).

Deste modo, é importante destacar que advocacia é indispensável ao sistema de Justiça. Também é necessário considerar a realidade da advocacia brasileira, que atualmente é composta por uma diversidade que demonstra a evolução do cenário jurídico e isto implica um enfrentamento às estruturas racistas e machistas, pois as mulheres já representam praticamente a metade dos profissionais em exercício.

É inaceitável que advogadas e advogados sejam violentamente agredidas(os) no exercício da advocacia, a inviolabilidade de local de trabalho precisa proteger também as nossas vidas. Não apenas nos aspectos ligados à profissão.

Nenhuma agressão se justifica, seja física ou verbal, merecendo punição exemplar dentro dos rigores previstos nas legislações civil e criminal. A Comissão Especial da Igualdade Racial acredita que é possível mudar esta realidade enfrentamento a pauta da violência contra a mulher e contra o racismo de forma eficiente, em todas as esferas de poder. A OAB/RS não se calará, pois a Advocacia merece respeito!

Ricardo Breier
Presidente da OAB/RS

Karla Meura
Presidente da CEIR