A pandemia levou os sistemas de Justiça do mundo inteiro a uma crise sem precedentes. Se observa que, neste momento excepcional, as distintas realidades de cada país se convergem a um mesmo propósito: garantir a essencialidade do acesso à Justiça e às prerrogativas da sua advocacia. No sentido de propiciar essa troca de experiências, durante a noite de segunda-feira (10), a Ordem gaúcha, através do projeto Escola de Prerrogativas da OAB/RS, junto à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS (CDAP), realizou o evento “Justiça da América Latina em Tempos de Pandemia”. 

Em formato de webinar, a ocasião recebeu como convidados os presidentes de Ordens dos Advogados da Argentina, do Uruguai e da Colômbia que compartilharam as ações, desafios e experiências da advocacia dos seus países ao longo desta pandemia. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, proferiu agradecimentos a todos os convidados presentes e enfatizou a importância de agregar conhecimento a partir dos diferentes pontos de vista apresentados: “Tendo em vista que a pandemia assolou o mundo e os sistemas de justiça, tanto a Europa, quanto a América Latina sofreram o impacto desta crise no exercício da advocacia. Esse evento se propôs a engrandecer o conhecimento e a troca de experiências nesse período tão difícil para toda a advocacia”, disse. 

A Conselheira Federal e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi, esteve presente à ocasião e, em sua fala, ressaltou a excelência do trabalho da OAB/RS para garantir o exercício da advocacia durante a crise deflagrada pela Covid-19: “A caminhada da advocacia em todas as partes do mundo é para garantir o cerne da liberdade, a nossa luta para um Estado democrático, pelo respeito aos Direitos Humanos e à justiça social. O acesso à justiça é o clamor da cidadania. Nesse sentido, exalto o trabalho da nossa seccional, no que diz respeito à abertura dos fóruns e na retomada dos prazos dos processos físicos. É uma alegria poder compartilhar essas experiências com os nossos amigos e colegas dos países vizinhos.”

A presidente da CDAP da OAB/RS, Karina Contiero, também fez menção ao trabalho da Ordem gaúcha e refletiu sobre o momento: “Mesmo com as similaridades compartilhadas, nós vimos que as forças humanas da advocacia estão sob pressão, e somente com a união iremos superar as dificuldades que nos são impostas diariamente. Esta pandemia nos traz uma ponderação a ser feita: até que ponto estamos lutando e pelo quê. Espero que a advocacia consiga se fortalecer cada vez mais”, pontuou.

Justiça da América Latina: diálogos e interlocuções

Os painéis foram conduzidos pela presidente do Instituto dos Advogados do RS (IARGS), Sulamita Santos Cabral. O primeiro convidado da noite foi o advogado José Luis Lassalle, desde 2013, presidente da Federação Argentina das Ordens de Advogados. De acordo com Lassalle, no início da pandemia, o governo da Argentina adotou medidas de prevenção muito rígidas, inclusive com restrição de circulação da população, e que afetaram diretamente a prestação dos serviços de justiça no país. A instituição buscou alternativas junto os poderes superiores. “Desde o primeiro momento, houve uma insatisfação por parte dos advogados. Na época, argumentamos que os cidadãos deveriam poder exercer o direito de buscar proteção e as suas garantias na justiça. Também exigimos que os advogados, em seu exercício como participantes necessários para a prestação dos serviços de justiça, não poderiam estar isolados e impedidos de circular, ao menos, de sua casa para o escritório”, relatou.

Mesmo com as flexibilizações, o judiciário argentino passou a funcionar de forma limitada, precisando atravessar problemas, alguns decorrentes das limitações estruturais em todos os níveis de justiça. “Salvo algumas regiões centrais, como Buenos Aires, a justiça não incorporou ferramentas digitais, de modo a conseguir uma digitalização definitiva dos processos. Foram muitas dificuldades, mas acreditamos que todas as medidas da pandemia devem estar limitadas aos princípios de estabilidade e razoabilidade, respeitando certos requisitos do Direito Internacional de acesso à justiça.” 

Em seguida, o advogado Diego Pescadere, presidente da Ordem dos Advogados do Uruguai, compartilhou a experiência da justiça uruguaia durante a pandemia. Na contramão de boa parte do mundo, a situação sanitária no país se manteve estável ao longo de 2020, com medidas mais brandas. “No início da pandemia, não sabíamos, por exemplo, se os prazos processuais estavam sendo contados, se os direitos de qualquer natureza estavam prescrevendo ou não. Diante daquele cenário, rapidamente apresentamos um Projeto de Lei ao parlamento uruguaio, que foi aprovado, possibilitando a segurança jurídica. Também criamos uma agenda de acesso aos tribunais para prevenir a aglomeração e garantir a segurança dos advogados”, disse.

Porém, conforme o relato de Pescadere, em 2021, a situação se agravou de modo acentuado, forçando o Poder Judiciário local a decretar o recesso judicial e a atender apenas casos de extrema urgência. “No Uruguai, a justiça é bastante precária do ponto de vista orçamentário, e existem soluções que, certamente, levarão muito tempo para serem implementadas, como é o caso dos processos digitais. A minha sensação é a de que os problemas enfrentados durante a pandemia pelos países da América Latina são muito semelhantes e compartilhamos uma mesma realidade de luta pelo acesso à justiça”, observou.

Por fim, o advogado Gilberto Blanco Zúñiga, presidente e cofundador do Colégio Colombiano de Advogados Administrativos, trouxe ao público a realidade vivida pela advocacia colombiana. De início, o advogado afirmou que o acesso à justiça foi uma das principais vítimas da Covid-19, e que, por outro lado, a situação de pandemia acarretou mudanças significativas, aproximando o cidadão colombiano do Poder Judiciário: “Foram habilitados canais digitais para que os usuários da justiça pudessem acessar o Poder Judiciário, mesmo com as dificuldades. Logo, observamos um avanço das discussões proferidas nas últimas duas décadas, no que se refere a gerar espaço para a otimização dos serviços de justiça na Colômbia”, ressaltou.

Se você não conseguiu acompanhar o evento ou deseja rever os detalhes dos painéis apresentados, acesse o canal da OAB/RS no Youtube. A íntegra do evento está disponível.