A Comissão Especial da Advocacia Corporativa (CEAC) da OAB/RS realizou, pela primeira vez, uma reunião integrada com as comissões temáticas de Santa Catarina e do Paraná. O encontro virtual, realizado nesta quarta-feira (27), foi aberto ao público. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, fez a fala inicial do evento. Agradeceu Ana Carolina Tavares Torres, atual presidente da CEAC, e Marcos Fraga, ex-presidente, pelo desafio de assumir a gestão da Comissão: “Reconheço todos aqueles que fazem história dentro da Ordem e por isso reconheço trabalhos coletivos como este. Parabenizo por acreditarem no projeto. Existem desafios de tratar a advocacia corporativa nesses novos cenários que se apresentam, e como podemos orientar advogados e advogadas e preservar as prerrogativas”, concluiu.

A reunião teve a participação de mais de uma centena de advogados na sala da OAB/RS no aplicativo Zoom, espaço adquirido pela Ordem e que comporta até 500 participantes para eventos como esse. Se referindo a movimentos como este da seccional gaúcha, Ana Torres também falou sobre fazer história: “Está sendo incrivelmente positivo ter essa casa cheia. Em dias tão difíceis como os que vivemos, com colegas de todo o Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, de várias comissões, utilizando o instrumento que foi uma aquisição da OAB para a categoria”, ressaltou ela. Para ela, o cenário atual mostra, ainda, mais a importância de eventos como este. “Surgiu a oportunidade de agregar as comissões para uma troca de experiências e ideias em prol da advocacia corporativa neste momento de pandemia da COVID-19. Mesmo com as limitações e todos trabalhando em home office, a CEAC continua seu trabalho, com reuniões mensais e, inclusive, com mais interação do que com as reuniões presenciais”, reforçou ela, ao definir a iniciativa como inovadora.

Entre os mais de cem advogados conectados à reunião, esteve o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, que ressaltou que o momento em que vivemos é de transformações: “Essa conexão entre os três estados mostra a força que o sistema OAB pode oferecer para a defesa das prerrogativas dos advogados de todo o país”, avaliou ele.

E foi por Santa Catarina que iniciaram as explanações sobre advocacia corporativa. Nesta etapa, o estado foi representado por Thais Consiglio, vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, e Emily Vieira, membro da Comissão de Direito Digital e também da Comissão de Advocacia Corporativa da seccional catarinense. Elas explicaram a atuação de advogados em startups, modelo de empresas pequenas, geralmente iniciadas a partir da ideia da solução de um problema na prestação de serviços em áreas como transporte, entregas ou gestão financeira, ou, ainda, focadas na criação de produtos com tom inovador. Em suas falas, mostraram como a advocacia corporativa, com suas particularidades dentro de um mercado como o das startups, precisa, não apenas ser um setor para lidar com os reflexos das decisões, mas também participar da tomada dessas decisões e ser importante na estratégia destas empresas.

A necessidade de um setor jurídico atuante em todos os processos estratégicos das empresas também foi defendido por Marcos Fraga, que representou o Rio Grande do Sul na rodada de explanações. Ao aprofundar o tema do compliance, disse que “não há jeito certo de fazer a coisa errada” para explicar a importância que a sobrevivência das empresas passa por um código de condutas e pelo acompanhamento dos advogados dentro das corporações, para evitar que, em suas palavras “se pense pouco, tente-se fazer muito e depois se precise correr atrás de advogados para resolver problemas”. Com um dado, ilustrou que as empresas no Brasil perdem em média 5% de seu faturamento por causa da falta de cuidado com processos burocráticos.

A atenção com a documentação em contratos com fornecedores ou funcionários foi tema das explanações da OAB/PR, com participação de Maick Dias, presidente da Comissão da Advocacia Corporativa do estado, mostrando os efeitos da crise econômica e os desafios desta para advogados das empresas. Claudia Trancozo, vice-presidente da CAC, falou especificamente de como o momento apresenta situações peculiares para a advocacia corporativa quando o ponto é o contrato com empresas que fornecem serviços ou produtos. Por fim, Alexandre Costa, secretário da mesma comissão, mostrou a realidade de advogados das empresas da saúde, como de hospitais, em meio a um momento como este em que vivemos. Ao definir a atuação na área da saúde como “linha de frente”, explicou as dificuldades de gerir, tanto a parte de documentação, de contratos, quanto a relação com os funcionários da empresa.