Formação de comitê para tratar de políticas públicas antidiscriminatórias a detentos e egressos é proposto pela CDH
16/12/2021 14:05
Para encaminhar a proposta de criação do Comitê Interinstitucional de Políticas Públicas Antidiscriminatórias a Detentos e Egressos (CIPPADE), membros da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS e representantes de instituições públicas e privadas reuniram-se na sede da Ordem gaúcha na última semana. O objetivo do grupo é atuar no fomento da inclusão do público-alvo no mercado de trabalho.
De acordo com a coordenadora da proposta de formação do CIPPADE e membra da CDH, Carmela Grüne, a intenção do comitê se dá pela participação cidadã na gestão pública, contribuindo para a implementação de políticas públicas de inclusão ao mercado de trabalho a detentos e egressos a partir da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio Grande do Sul (STER/RS). Ainda na ocasião, o coordenador da CDH, Rodrigo Puggina, também sugeriu a criação de um Termo de Cooperação para que demais entidades sejam convidadas a participar do projeto.
O secretário da STER/RS, Ronaldo Nogueira, na perspectiva de gestão do órgão, pontuou que já encontram-se em desenvolvimento ações estratégicas voltadas para população de detentos e egressos. Ele ainda ressaltou a importância da criação de Lei para que se propague uma cultura de mais oportunidades e inclusão social, com impacto direto na profissionalização e renda, a partir do enfrentamento da discriminação e marginalização.
Com o primeiro passo para a constituição do grupo já realizado, agora o CIPPADE seguirá se estruturando. Para isso, o Comitê analisará modelos de trabalho bem-sucedidos em âmbito nacional e internacional em relação ao tema, a fim de tornar o novo projeto o mais capacitado e eficiente possível.
Além dos participantes já citados, também estiveram presentes na reunião as seguintes autoridades: Armando Domingues, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA); Jurandir Maciel, suplente de deputado estadual; e Jorge Carlos Pereira, servidor público com trajetória na administração de presídios.
16/12/2021 14:05