Desde 2008, a OAB/RS vem realizando vistorias e denunciando as condições degradantes de detentos do Estado e as estruturas precárias dos presídios – em especial o Central, considerado um dos piores do país.

O Fórum da Questão Penitenciária, que tem a participação da OAB/RS e da Ajuris, analisou a resposta da União à medida cautelar deferida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o Presídio Central de Porto Alegre. O grupo também observou que se tem avançado muito pouco na efetivação das medidas cautelares.

A análise resultou em uma série de questionamentos ao governo brasileiro – quanto à saúde, às vagas, à administração e ao monitoramento das mortes dos apenados – que foram encaminhados à CIDH por meio eletrônico na última quinta-feira, dia 3 de abril, somando-se ao pedido de visita do Comissionado ao Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). Os pedidos de informações serão encaminhados nesta semana também para a União e para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Em suas considerações, o Fórum destaca a morte de dezesseis apenados e solicita que o governo brasileiro monitore e trate como suspeitos todos os óbitos ocorridos no PCPA, ou no deslocamento para o hospital, ou no hospital. Para isso, requer informação sobre cada evento; que seja destacado funcionário específico para tal – e o nome informado aos peticionários e à CIDH –, bem como a data da realização de perícias necessárias e quais foram as diligências investigativas; quais medidas preventivas foram tomadas em cada caso para evitar mortes em contextos semelhantes; datas de conclusão de inquéritos, se houve apuração de eventual autoria; e a data de envio ao MP, com eventual denúncia.

Quanto à questão da saúde, o Fórum verifica que, apesar da intenção de melhora, a situação segue gravíssima, com reduzido número de profissionais, distribuição inadequada de medicamentos e falta de informações sobre tratamentos.

No que diz respeito à superlotação, as informações foram consideradas confusas e até contraditórias, dificultando a compreensão e a verificação de quais vagas serão, de fato, abertas no sistema penitenciário. “Faltam documentos que comprovem as afirmações e perspectivas do Estado”, aponta a análise. Muitas das vagas que foram informadas pelo Estado já estão comprometidas no sistema penitenciário do RS e não contribuíram para o esvaziamento pretendido do PCPA, que segue com mais de quatro mil presos e sem perspectiva de outra realidade, conclui o Fórum.

Desdobramentos

O objetivo do Fórum da Questão Penitenciária é que a medida cautelar 08/2013 deferida pela CIDH seja cumprida pela União e resulte na melhora efetiva das questões prisionais. “Entendemos que a concessão da medida liminar foi um grande avanço para os direitos humanos. É preciso, agora, que os governos federal e estadual demonstrem o cumprimento das medidas cautelares”, destacou o vice-presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer.

O documento Análise da Resposta da República Federativa do Brasil a respeito das Medidas Cautelares deferidas pela CIDH está disponível na íntegra aqui.

Pioneirismo da Ordem gaúcha

Desde 2008, a seccional do Rio Grande do Sul vem realizando vistorias e denunciando as condições degradantes de detentos do Estado e a estrutura precária dos presídios – em especial o Central, considerado um dos piores do país.

Nada mudou desde 2012

Em dezembro do ano passado, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em vistoria ao Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última inspeção da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou na denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da OEA.

A vistoria ao Central foi a primeira de um mutirão nacional que está sendo realizado pelo Conselho Federal da OAB, que está inspecionando as maiores e mais problemáticas casas prisionais do País. A entidade também já encaminhou um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça, que poderá resultar em pedidos de interdição e fechamentos de presídios.

106 subseções engajadas

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, conclamou as 106 subseções para que promovam vistorias nos presídios locais. O objetivo é expandir o mapeamento da entidade sobre a realidade carcerária do Estado. Segundo Bertoluci, é importante fornecer à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB informações amplas e detalhadas em relação ao sistema prisional gaúcho.

Acompanhamento do Sistema Carcerário

O secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, foi empossado como membro do grupo de trabalho responsável pelo monitoramento permanente dos presídios brasileiros. A criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário é formada por conselheiros de todos os estados e do Distrito Federal.

Também compõem o Fórum: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS); Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS); Clínica de Direitos Humanos da Uniritter; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara De Execução De Penas e Medidas Alternativas De Porto Alegre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Com informações da Ajuris