Evento abordou diferentes sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e apresentou as vantagens de centralizá-los no Escritório Digital, criado pelo Conselho Federal da Ordem e pelo CNJ.

O Fórum de Conciliação Virtual e Processo Judicial Eletrônico foi realizado, nesta terça-feira (09), no Auditório Guilherme Schültz Filho, na sede da seccional. A iniciativa foi promovida pela OAB/RS – por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI) – e a Justiça Federal da 4ª Região, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS).

O evento, que contou com a presença de advogados e estudantes de Direito, teve como palestrantes o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Eduardo Tonetto Picarelli, e a juíza da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Ingrid Schroeder Slïwka.

Presente no Fórum, o vice-presidente da CAA/RS, Pedro Alfonsin, afirmou que, com a capacitação, a OAB/RS tem o objetivo de orientar e proporcionar mais conhecimentos para os profissionais da advocacia. “Estamos cientes das mudanças que o processo eletrônico está trazendo para os advogados”, disse. “No entanto, essas mudanças devem ser gradativas. Também acreditamos que o PJe não deve ser a única porta de acesso à justiça.Com os treinamentos do sistema eletrônico, estamos buscando garantir que os profissionais tenham total domínio da nova ferramenta”, destacou.

Após o início dos trabalhos, o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI) da Ordem gaúcha, conselheiro seccional Carlos Albornoz, explicou que a principal preocupação é que a transição para o processo eletrônico não seja de forma abrupta. “Temos que estar preparados para os novos tempos e, por isso, a CEDTI está fornecendo ferramentas, como cursos e capacitações em todo o Estado, para que não haja exclusão digital”, ressaltou. “A Comissão convida todos os operadores do Direito a informar as dificuldades e dar sugestões de melhorias. Queremos ser o porta-voz de vocês, para que o sistema seja eficaz e atenda às necessidades de todos”, concluiu.

O vice-presidente da CEDTI, conselheiro seccional Miguel Ramos, destacou que o curso procurou pensar nas perspectivas do processo eletrônico e que, para a ferramenta ser utilizada de forma eficaz, é necessário dar o conhecimento, a cultura de operação e a manutenção do sistema. “Somos uma das poucas entidades que consegue diálogo com todos os tribunais. É com interlocução que podemos construir um sistema mais seguro e eficaz”, ressaltou.

E-Proc

Picarelli falou sobre o Sistema de Processo Eletrônico (E-Proc) como ferramenta digital consolidada, que já possui 98 mil cadastrados. “É um sistema que contribui para a celeridade. Em alguns casos, o tempo de tramitação foi reduzido em 40%”, contou. Mais acessibilidade, mais transparência, economicidade e sustentabilidade também foram os benefícios do E-Proc, citados por Picarelli. “Logo será lançado o Escritório Digital. A ideia é que todos os Tribunais estejam conectados nesse sistema único, por meio de interoperabilidade, facilitando a vida do advogado, que terá acesso a diversos serviços”, concluiu.

Fórum de Conciliação Virtual

Por sua vez, a juíza Ingrid e o diretor da secretaria da 5ª Vara de Porto Alegre, Anderson Alves Elesbão, explicaram sobre o Fórum de Conciliação Virtual, ferramenta que permite ao autor e ao réu de um processo trocar mensagens eletrônicas, sem a intervenção judicial, com o objetivo de conciliar.

Desenvolvida como projeto piloto pela Justiça Federal do RS em 2012, a funcionalidade está disponível no sistema de processo eletrônico: E-Proc V2. Qualquer uma das partes envolvidas no litígio pode iniciar a conciliação virtual, que tem duração de 15 dias corridos. Ao longo desse período, é possível discutir as questões conflituosas do processo com vistas à construção de uma resolução consensual.

“A criação do Fórum foi pela percepção de que há muitos processos com baixa litigiosidade e de acordos facilitados”, contou Ingrid. “Além de evitar deslocamento, facilitando para quem tem dificuldades de locomoção ou difícil acesso local, a principal ideia é a efetiva comunicação”, frisou.

Elesbão detalhou o funcionamento e a operação do sistema e destacou que o conteúdo das conversações é privativo das partes e, salvo se resultar em acordo, não será considerado no processo, nem implicará vinculação das partes às propostas apresentadas ou confissão de dívida. Da mesma forma, a falta de interesse na utilização da ferramenta ou o seu encerramento sem que se chegue a um consenso não impedem nova tentativa ou outras formas de conciliação. “A proposta não é substituir as audiências públicas, mas criar novas formas de conciliação. Já foram realizados 686 acordos no Fórum Virtual”, explicou.

Também estava presente no evento o membro da Comissão do Jovem Advogado, Fernando Ungaretti.

Caroline Tatsch
Jornalista

Alysson Mainieri
Jornalista - MTE 17.860