Lançado em março deste ano pelo governo do Estado com o objetivo de reduzir tanto o estoque da dívida ativa quanto a fila dos precatórios, o programa Compensa RS será tema de workshop na Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS). No próximo dia 26, a ESA/RS realizará um curso gratuito sobre o “Programa Compensa- RS Precatórios”. A palestra ocorrerá no OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornelas, nº 55 - Praia de Belas) em  Porto Alegre,  e será presencial e em EaD.  As inscrições presenciais serão limitadas e devem ser realizadas pelo Portal do Aluno da ESA/RS.

O objetivo do workshop é esclarecer os advogados sobre a que Lei 15038/2017, aprovada no final do ano de 2017, que autoriza a utilização de créditos dos precatórios para compensação com dívidas ativas no Rio Grande do Sul. Os coordenadores do curso são o  procurador do Estado Ernesto Toniolo e o vice-presidente da ESA/RS, Marcos Eberhardt.

O Estado tem um passivo em precatórios que chega a R$ 12,4 bilhões. Porém, os débitos em impostos de empresas e pessoas físicas que podem ser compensados chegam a R$ 37,1 bilhões.

Um dos coordenadores do curso, José Ernesto Toniolo, explica que o intuito do workshop é esclarecer a sociedade, mas por meio dos advogados, que são catalisadores desse programa. Segundo ele o programa é benéfico são só para quem tem dívidas, mas sobretudo para àqueles que têm precatórios e que poderão comercializar no mercado, pois tendem a valorizar no mercado”, disse.  “Queremos que os advogados estejam bem instruídos e que estejam seguros para fazerem os pedidos/requisitos formais de maneira correta, sem que haja um retrabalho”, acrescentou.

O advogado acrescenta ainda que o curso irá facilitar o dia a dia do advogado que trabalha com execuções fiscais: “Hoje, há muitos empresários com dívidas, ou seja, temos muitas execuções fiscais e esse curso dará mais conhecimento ao advogado para ele poder manusear a ferramenta,  e  por consequência, poder defender da melhor forma o seu cliente”, ressaltou.

Palestrantes:

Ana Cristina Tópor Beck

Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais

Ernesto José Toniolo

Procurador do Estado. Coordenador da Procuradoria Fiscal 

Patrícia Messa

Procuradora do Estado. Supervisora da Câmara de Conciliação de Precatórios  Ana Sabrina Martins

Procuradora do Estado

Natália Fantoni 

Procuradora do Estado  

Paulo Cestari

Subsecretario-Adjunto da Receita Estadual 

Mário Palma

Auditor Fiscal 

Edison Moure Ethur

Auditor Fiscal 

Luiz Rogério Jaskulski

Auditor Fiscal 

Paulo Caliendo

Advogado e Professor da PUCRS 

Alexandre Triches

Presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS

O programa

O Compensa RS é uma oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas quitarem ou abaterem dívidas, de natureza tributária ou de outra natureza, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os que lhe são devidos pelos entes públicos (precatórios). Para o Estado, a iniciativa possibilita o ingresso de recursos nos cofres públicos e reduz o estoque de precatórios vencidos, que precisa zerar, por obrigação constitucional, até o ano de 2024.

O débito inscrito em dívida ativa pode ser compensado em até 85% do valor atualizado, com o restante devendo ser pago aos cofres públicos. Como condição para adesão, o devedor deve pagar 10% do débito em dinheiro, em até três parcelas. Os 5% restantes podem ser parcelados em até 60 vezes. É possível indicar mais de um débito para compensar com o precatório ou usar mais de um precatório na operação.

Serviço

Workshop Programa Compensa- RS Precatórios

Data: 26/06 (terça-feira)

Horário: 19h

Local: OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornelas, nº 55 – Praia de Belas) Porto Alegre.

Inscrição: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/

Investimento: Gratuito

Vanessa Schneider

Jornalista MTE 17654