Home / Noticias / 18.06.2018 19:02

Marco Legal Tributário é aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre com apoio da OAB/RS

18/06/2018 19:02

http://bit.ly/2ypk8pM
image-galeria-0
<
p
>
A
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
e
V
e
r
e
a
d
o
r
e
s
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
a
p
r
o
v
o
u
,
n
a
n
o
i
t
e
d
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
8
)
,
e
m
e
n
d
a
a
o
p
r
o
j
e
t
o
d
e
l
e
i
c
o
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
0
0
4
/
2
0
1
8
,
d
e
a
u
t
o
r
i
a
d
o
P
o
d
e
r
E
x
e
c
u
t
i
v
o
,
q
u
e
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
u
m
M
a
r
c
o
L
e
g
a
l
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
n
o
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
.
C
o
m
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
r
t
i
c
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
a
,
p
o
r
2
5
v
o
t
o
s
f
a
v
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
e
6
c
o
n
t
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
a
e
m
e
n
d
a
d
e
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
u
m
,
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
p
e
l
o
s
v
e
r
e
a
d
o
r
e
s
R
i
c
a
r
d
o
G
o
m
e
s
(
P
P
)
e
d
r
.
T
h
i
a
g
o
D
u
a
r
t
e
(
D
E
M
)
.
<
/
p
>
<
p
>
A
e
m
e
n
d
a
a
o
p
r
o
j
e
t
o
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
a
c
o
m
a
s
e
g
u
i
n
t
e
r
e
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
:
&
l
d
q
u
o
;
E
s
c
l
a
r
e
c
e
n
a
l
e
i
q
u
e
a
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
h
a
b
i
l
i
t
a
d
o
s
s
e
a
p
l
i
c
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
I
S
S
Q
N
,
s
e
g
u
i
n
d
o
o
d
e
c
r
e
t
o
c
o
m
o
v
a
l
o
r
f
i
x
o
p
a
r
a
c
a
d
a
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
.
E
p
a
r
a
f
i
n
s
d
e
r
e
c
o
l
h
i
m
e
n
t
o
d
e
i
m
p
o
s
t
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
s
i
d
e
r
a
d
a
s
d
e
c
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
e
r
e
m
p
r
e
s
a
r
i
a
l
o
u
n
a
t
u
r
e
z
a
c
o
m
e
r
c
i
a
l
a
q
u
e
l
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
c
u
j
a
a
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
p
e
c
&
i
a
c
u
t
e
;
f
i
c
a
v
e
d
e
a
f
o
r
m
a
o
u
c
a
r
a
c
t
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
a
s
m
e
r
c
a
n
t
i
s
.
&
r
d
q
u
o
;
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
,
a
c
o
m
p
a
n
h
o
u
t
o
d
a
s
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
P
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
O
t
&
a
a
c
u
t
e
;
v
i
o
R
o
c
h
a
,
e
x
p
l
i
c
a
n
d
o
a
o
s
p
a
r
l
a
m
e
n
t
a
r
e
s
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
m
e
n
d
a
.
&
l
d
q
u
o
;
E
s
t
a
b
e
l
e
c
e
m
o
s
u
m
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
e
e
v
i
t
a
m
o
s
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
i
n
d
e
v
i
d
a
s
s
o
b
r
e
a
m
e
r
c
a
n
t
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
S
e
m
a
e
m
e
n
d
a
,
p
o
d
e
r
i
a
e
x
i
s
t
i
r
c
o
b
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
i
l
e
g
a
l
d
e
t
r
i
b
u
t
o
s
,
g
e
r
a
n
d
o
q
u
e
s
t
i
o
n
a
m
e
n
t
o
s
e
d
e
s
g
a
s
t
e
s
.
&
E
a
c
u
t
e
;
u
m
a
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
c
a
p
i
t
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
B
r
e
i
e
r
.
<
/
p
>
<
p
>
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
o
u
t
r
a
s
p
r
o
f
i
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
d
a
s
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
p
o
d
e
r
i
a
m
s
e
r
a
t
i
n
g
i
d
o
s
p
e
l
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
m
e
n
d
a
,
c
o
m
o
m
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
s
,
c
o
n
t
a
d
o
r
e
s
,
j
o
r
n
a
l
i
s
t
a
s
,
c
o
r
r
e
t
o
r
e
s
,
e
n
t
r
e
o
u
t
r
o
s
.
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
r
e
c
o
n
h
e
c
e
r
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
O
A
B
/
R
S
.
O
d
r
.
R
a
f
a
e
l
P
a
n
d
o
l
f
o
e
d
e
m
a
i
s
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
s
f
o
r
a
m
i
n
c
a
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
n
o
s
e
n
t
i
d
o
d
e
d
e
m
o
n
s
t
r
a
r
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
q
u
e
p
o
d
e
r
i
a
m
s
e
o
r
i
g
i
n
a
r
s
e
m
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
m
e
n
d
a
&
r
d
q
u
o
;
,
c
o
m
e
n
t
o
u
B
r
e
i
e
r
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
R
a
f
a
e
l
P
a
n
d
o
l
f
o
,
e
s
s
a
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
e
t
e
r
m
i
n
a
u
m
M
a
r
c
o
L
e
g
a
l
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
p
a
r
a
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
d
e
p
r
o
f
i
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
d
a
s
n
a
c
a
p
i
t
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
.
&
l
d
q
u
o
;
D
e
s
s
a
f
o
r
m
a
,
s
e
c
o
m
p
a
t
i
b
i
l
i
z
a
a
l
e
g
i
s
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
u
n
i
c
i
p
a
l
c
o
m
o
q
u
e
d
e
t
e
r
m
i
n
a
a
l
e
i
f
e
d
e
r
a
l
.
A
o
m
e
s
m
o
t
e
m
p
o
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
c
r
i
a
u
m
e
s
t
&
i
a
c
u
t
e
;
m
u
l
o
p
a
r
a
q
u
e
o
s
p
r
e
s
t
a
d
o
r
e
s
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
e
i
n
s
t
a
l
e
m
e
m
o
u
t
r
a
s
c
i
d
a
d
e
s
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
v
e
n
t
u
a
i
s
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
a
.
<
/
p
>
<
p
>
A
v
o
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
f
o
i
a
c
o
m
p
a
n
h
a
d
a
p
e
l
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
E
v
a
n
d
r
o
L
u
i
s
P
i
p
p
i
K
r
u
e
l
,
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
e
n
t
r
o
d
e
E
s
t
u
d
o
s
d
a
s
S
o
c
i
e
d
a
d
e
s
d
e
A
d
v
o
g
a
d
o
s
S
e
c
c
i
o
n
a
l
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
C
E
S
A
/
R
S
)
,
e
C
l
a
u
d
i
o
M
o
r
e
t
t
i
,
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
A
s
s
o
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
E
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
s
E
m
p
r
e
s
a
r
i
a
i
s
(
A
E
J
E
)
.
<
/
p
>
<
p
>
V
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
p
a
r
l
a
m
e
n
t
a
r
e
s
s
e
m
a
n
i
f
e
s
t
a
r
a
m
f
a
v
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
&
a
g
r
a
v
e
;
e
m
e
n
d
a
d
e
G
o
m
e
s
e
d
r
.
T
h
i
a
g
o
D
u
a
r
t
e
.
&
l
d
q
u
o
;
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
p
e
r
d
a
s
p
a
r
a
a
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
d
a
F
a
z
e
n
d
a
.
C
r
i
a
m
o
s
u
m
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
R
i
c
a
r
d
o
G
o
m
e
s
.
&
l
d
q
u
o
;
C
a
b
e
d
e
s
t
a
c
a
r
q
u
e
e
v
i
t
a
m
o
s
u
m
a
b
i
t
r
i
b
u
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
r
d
q
u
o
;
,
s
u
b
l
i
n
h
o
u
D
u
a
r
t
e
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
F
e
l
i
p
e
C
a
m
o
z
z
a
t
o
(
N
o
v
o
)
,
e
s
t
a
m
e
d
i
d
a
l
i
m
i
t
a
a
s
a
n
h
a
a
r
r
e
c
a
d
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
o
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
.
&
l
d
q
u
o
;
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
i
s
s
o
,
e
v
i
t
a
a
i
n
d
a
m
a
i
s
a
p
e
r
d
a
d
e
c
o
m
p
e
t
i
t
i
v
i
d
a
d
e
d
e
p
r
e
s
t
a
d
o
r
e
s
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
e
m
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
&
r
d
q
u
o
;
,
l
e
m
b
r
o
u
.
O
v
e
r
e
a
d
o
r
W
a
m
b
e
r
t
d
i
L
o
r
e
n
z
o
(
P
R
O
S
)
d
e
s
t
a
c
o
u
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
c
a
r
a
c
t
e
r
i
z
a
r
o
s
p
r
e
s
t
a
d
o
r
e
s
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
c
o
m
o
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
m
e
r
c
a
n
t
i
s
,
e
s
p
e
c
i
a
l
m
e
n
t
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
u
m
a
p
r
o
f
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
p
l
e
t
a
d
e
r
e
s
t
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
n
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
p
u
b
l
i
c
i
d
a
d
e
,
p
o
r
e
x
e
m
p
l
o
.
E
x
i
s
t
e
m
e
s
s
e
s
l
i
m
i
t
a
d
o
r
e
s
r
e
g
r
a
d
o
s
p
e
l
o
c
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
m
o
s
c
r
i
a
r
m
a
i
s
u
m
a
e
x
c
r
e
c
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
&
r
d
q
u
o
;
,
f
r
i
s
o
u
.
<
/
p
>

18/06/2018 19:02



Notícia anterior

Gratuito: Workshop sobre compensação de créditos em dívidas ativas com precatórios será no dia 26/06

18.06.2018
Próxima notícia

Primeira aula de Direito Eleitoral abre com Luiz Fernando Pereira e Elaine Harzhein Macedo

19.06.2018

Principais notícias

Ver todas