Grupo de Estudos da ESA/RS realizará painel para discutir Seguro de Responsabilidade Civil
29/10/2021 13:46
Na próxima sexta-feira (05), às 12h15min, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), através do seu Grupo de Estudos de Direito de Seguros, irá promover o evento “Cenário atual da Ação Direta no Seguro de Responsabilidade Civil”. O objetivo é o de debater um tema complexo, inovador e de suma importância na área de seguros.
O evento é gratuito. Será fornecido certificado de 2 horas-aula para os inscritos pelo Portal do Aluno. A transmissão também ocorrerá pelo canal da ESA/RS no YouTube, porém sem certificação.
Jaqueline aponta que foi através dos encontros do Grupo de Estudos que se identificou a necessidade de um debate maior acerca do tema. “A área de seguro de responsabilidade civil, envolvendo direito material e processual referentes ao tema do Direito securitário é complexo e inovador, por isso, o evento buscou trazer um dos maiores especialistas do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)”.
Um dos temas mais discutidos atualmente é a ação direta das vítimas contra as seguradoras nos seguros de Responsabilidade Civil contratados pelos causadores dos acidentes ou responsáveis. Podem ou não as vítimas acionar diretamente as seguradoras?
A coordenadora do evento destaca que a matéria divide opiniões de juristas. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio admitindo a ação da vítima somente contra a seguradora, deixando de lado, ou podendo deixar de fora o segurado, mas passou a exigir que as ações das vítimas contra as seguradoras também sejam propostas contra os segurados”.
Diante deste tema polêmico a doutrina tem, desde 2016, obra específica sobre o assunto através do autor Gustavo de Medeiros Melo que será o palestrante do evento. Gustavo também é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP, professor de Direito Processual Civil do Curso de Especialização Lato Sensu da PUC/SP e membro do IBDP, IBDS e CEAPRO.
Participam da abertura a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, e o presidente da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS (CESPC), Ricardo Villar. O debate será realizado pela integrante da CESPC, moderadora do Grupo de Estudos de Direito de Seguros e coordenadora do evento, Jaqueline Wichineski dos Santos.
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29/10/2021 13:46