Os presidentes das 106 subseções da OAB/RS reuniram-se cedo da manhã deste sábado para debater os principais temas da advocacia e da cidadania no IV Colégio de Presidentes de Subseções Gestão 2016/2018, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. As pautas da manhã abordaram honorários/alvarás e o exercício da advocacia.

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Na abertura do evento, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, agradeceu pelo comprometimento dos presidentes das subseções: “Eu sei que é muito difícil, muitas vezes, todos se deslocarem. Deixarem a subseção. Deixarem o escritório e família. Eu quero dizer a todos vocês que estes são momentos ímpares, que reforçam os nossos elos. Obrigado a todos”, observou.

O dirigente celebrou o grande número de participantes na VIII Conferência Estadual da Advocacia, realizada nos dias 28 e 29 de setembro: “Nós chegamos a mais de 1500 advogados inscritos. Com os patrocínios, em uma prestação preliminar de contas, eu posso afirmar que tivemos 85% da conferência paga pelos patrocínios e pelas inscrições”, destacou.

Breier ainda comentou o cuidado que a direção tem tido com a gestão dos recursos da entidade: “Nossas contas foram aprovadas [pelo Conselho Federal da OAB]. Todo o trabalho de recuperação desta instituição tem servido de exemplo para as demais seccionais no Brasil. Em 2007, a dívida da OAB gaúcha era de mais de R$ 30 milhões. Foi sanada com grande maestria, responsabilidade, competência e dedicação por toda a equipe liderada pelo presidente Lamachia”, explicou.

Tabela de Honorários

A Regionalização da Tabela de Honorários, de acordo com a realidade econômica de cada região do Estado, foi abordada pelo presidente da subseção de Caçapava do Sul, Antonio Dias de Almeida Filho. “As realidades econômicas são diferentes nas diversas regiões do Estado, não há um equilíbrio. Por isso, nossa proposta é a tabela autônoma de cada subseção, com um parâmetro mínimo regional de valores”, explicou.

Segundo o presidente Breier, uma Comissão será nomeada para tratar do tema: “Vamos aplicar um Código de Ética e Disciplina para evitar o alvitamento de honorários. Também vamos averiguar um possível impedimento legal ou não de valores regionalizados”, disse.

O Item 1.3 da pauta foi a proposição dos valores dos honorários dos advogados dativos pagos pelo Tribunal de Justiça, apresentada pelo presidente da subseção de Passo Fundo, Luciano Migliavacca. “Os valores são ínfimos, aviltam a nossa profissão. É necessária uma atualização com honorários condizentes”, afirmou. O presidente da subseção de Santo Antônio da Patrulha, Júlio César de Souza, acrescentou sobre o tema: “É necessário que o Tribunal de Justiça faça um reajuste de acordo com as nossas tabelas”, argumentou.

O dirigente da Ordem gaúcha respondeu que a matéria será discutida com o presidente do TJRS, Luis Felipe Difini.

A presidente da subseção de Caxias do Sul, Graziela Vanin, levou para o debate os óbices criados por agências bancárias no momento do saque de alvarás aos advogados autorizados. “Sob as condições do regime interno dos bancos, diversos empecilhos e dificuldades estão sendo gerados no momento de saques de alvarás e honorários”.

As demandas serão encaminhadas, por ofícios, às agências bancárias e, caso não sejam resolvidas, será estudada a possibilidade da viabilidade de uma ação judicial. O tema também está sendo tratado em âmbito nacional pelo Conselho Federal da OAB.

Exercício da Advocacia

A segunda parte dos trabalhos foi para debater as demandas do exercício da advocacia. O presidente da subseção de Santo Augusto, Adir Schreiber, levou como sugestão que o TJRS faça a adoção de procedimentos para tonar mais célere o exercício da advocacia. “A morosidade impacta diretamente no recebimento de honorários. A demora ocorre, principalmente, dentro dos cartórios. Acreditamos que unindo a advocacia podemos garantir melhorias com o Poder Judiciário”, falou. Como encaminhamento, o colegiado decidiu encaminhar as demandas diretamente com a presidência do TJRS. Outro tema, também abordado, foi a identificação dos assessores na capa do processo. “Assim, poderemos verificar se não há impedimento. Acabamos por não saber quem está fazendo todos os procedimentos realizados”, explicou. O colegiado decidiu por encaminhar o requerimento aos cartórios.

A presidente da subseção de Igrejiinha, Carine Martini, também representou as subseções da região da Serra e levou duas pautas para a discussão: intervenção da OAB/RS quanto à ingerência da Unidade Avançada de Atendimento e Justiça Estadual e a Padronização na concessão de AJG. Como encaminhamento, ficou a sugestão de levar as demandas tanto ao Tribunal de Justiça e à Justiça Federal.

Encerrando a pauta da manhã, o presidente da subseção de Santo Ântonio da Patrulha, Júlio César de Souza, propôs gestionar com o TJRS o envio de orientação aos Juizados Especiais Cíveis, que a liberação de dinheiro, via BACEN-JUD, seja recebida e processada como embargos. Souza ainda solicitou ação junto ao INSS, visando a que os processos administrativos sejam mais céleres. O presidente da Ordem gaúcha contou que uma parceria com INSS vai possibilitar atendimento eletrônico para os advogados gaúchos. Ainda em tratativas, o projeto pretende justamente facilitar o exercício profissional.