Home /
Noticias /
08.11.2013 12:38
I Fórum Nacional de Debates: juristas abordam a Segurança Jurídica nas relações de negócios, no Direito Constitucional, Tributário e Penal
08/11/2013 12:38
http://bit.ly/17j1E6G
<
p
>
<
e
m
>
N
a
m
a
n
h
&
a
t
i
l
d
e
;
d
e
s
t
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
0
8
)
,
o
s
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
J
u
d
i
t
h
M
a
r
t
i
n
s
C
o
s
t
a
,
H
u
m
b
e
r
t
o
&
A
a
c
u
t
e
;
v
i
l
a
e
L
u
c
i
a
n
o
F
e
l
d
e
n
s
c
o
n
d
u
z
i
r
a
m
o
s
t
r
a
b
a
l
h
o
s
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
D
a
n
d
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
a
o
s
t
r
a
b
a
l
h
o
s
d
o
I
F
&
o
a
c
u
t
e
;
r
u
m
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
D
e
b
a
t
e
s
E
S
A
-
O
A
B
/
R
S
&
n
d
a
s
h
;
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
e
I
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
&
n
d
a
s
h
;
C
i
d
a
d
a
n
i
a
e
N
e
g
&
o
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
e
m
D
e
b
a
t
e
,
o
s
j
u
r
i
s
t
a
s
J
u
d
i
t
h
M
a
r
t
i
n
s
C
o
s
t
a
,
H
u
m
b
e
r
t
o
&
A
a
c
u
t
e
;
v
i
l
a
e
L
u
c
i
a
n
o
F
e
l
d
e
n
s
,
a
b
o
r
d
a
r
a
m
a
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
n
a
s
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
n
e
g
&
o
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
,
n
o
D
i
r
e
i
t
o
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
,
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
P
e
n
a
l
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
p
r
i
m
e
i
r
o
p
a
i
n
e
l
&
l
d
q
u
o
;
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
n
a
s
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
n
e
g
o
c
i
a
i
s
&
r
d
q
u
o
;
,
f
o
i
p
r
o
f
e
r
i
d
o
p
e
l
a
a
d
v
o
g
a
d
a
,
p
a
r
e
c
e
r
i
s
t
a
,
J
u
d
i
t
h
M
a
r
t
i
n
s
C
o
s
t
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
C
o
n
f
o
r
m
e
J
u
d
i
t
h
&
l
d
q
u
o
;
a
i
n
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
v
e
m
d
a
i
n
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
,
d
a
f
o
r
m
a
d
e
l
e
g
i
s
l
a
r
,
p
o
i
s
a
s
l
e
i
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
m
s
e
r
f
o
r
m
a
d
a
s
p
o
r
n
o
r
m
a
s
m
u
i
t
o
r
&
i
a
c
u
t
e
;
g
i
d
a
s
e
n
e
m
p
o
r
n
o
r
m
a
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
v
a
g
a
s
.
U
m
a
l
e
i
p
a
r
a
s
e
r
b
e
m
f
e
i
t
a
e
t
r
a
z
e
r
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
p
a
r
a
o
s
j
u
r
i
s
t
a
s
e
p
a
r
a
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
,
d
e
v
e
m
i
s
t
u
r
a
r
a
r
i
g
i
d
e
z
c
o
m
a
f
l
e
x
i
b
i
l
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
.
.
<
/
p
>
<
p
>
E
m
s
u
a
e
x
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
o
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
H
u
m
b
e
r
t
o
&
A
a
c
u
t
e
;
v
i
l
a
a
b
o
r
d
o
u
o
t
e
m
a
&
l
d
q
u
o
;
I
n
d
i
c
a
d
o
r
e
s
d
a
(
i
n
)
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
n
o
D
i
r
e
i
t
o
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
e
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
&
A
a
c
u
t
e
;
v
i
l
a
d
e
s
t
a
c
o
u
q
u
e
&
l
d
q
u
o
;
s
e
m
o
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
o
D
i
r
e
i
t
o
,
a
e
s
t
a
b
i
l
i
d
a
d
e
e
a
p
r
e
v
i
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
.
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
e
s
s
a
s
t
r
&
e
c
i
r
c
;
s
d
i
m
e
n
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
g
a
r
a
n
t
i
r
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
.
O
q
u
e
h
o
j
e
&
e
a
c
u
t
e
;
g
a
r
a
n
t
i
d
o
a
m
a
n
h
&
a
t
i
l
d
e
;
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
s
e
r
m
o
t
i
v
o
d
e
f
r
u
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
r
d
q
u
o
;
,
a
p
o
n
t
o
u
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
a
d
v
o
g
a
d
o
L
u
c
i
a
n
o
F
e
l
d
e
n
s
,
a
b
o
r
d
o
u
o
t
e
m
a
:
&
l
d
q
u
o
;
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
p
r
e
v
i
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
e
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
a
l
n
o
D
i
r
e
i
t
o
P
e
n
a
l
&
r
d
q
u
o
;
.
S
e
g
u
n
d
o
F
e
l
d
e
n
s
,
&
l
d
q
u
o
;
o
s
f
a
t
o
r
e
s
d
e
p
o
t
e
n
c
i
a
l
i
n
s
t
a
b
i
l
i
d
a
d
e
d
o
l
e
g
i
s
l
a
d
o
r
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
:
o
s
e
x
&
o
a
c
u
t
e
;
g
e
n
o
s
(
i
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
s
s
a
n
c
i
o
n
a
d
o
r
e
s
p
a
r
a
l
e
l
o
s
)
e
o
s
e
n
d
&
o
a
c
u
t
e
;
g
e
n
o
s
(
p
u
l
v
e
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
f
o
n
t
e
s
d
e
p
r
o
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
o
n
t
r
o
l
e
p
e
n
a
l
)
;
o
s
f
a
t
o
r
e
s
d
e
i
n
s
t
a
b
i
l
i
d
a
d
e
r
e
l
a
c
i
o
n
a
d
o
s
a
o
s
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
,
s
e
r
e
f
e
r
e
m
a
o
a
b
a
n
d
o
n
o
d
a
d
o
g
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
(
m
e
t
a
d
i
s
c
u
r
s
o
i
d
e
o
l
&
o
a
c
u
t
e
;
g
i
c
o
e
a
r
g
u
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
l
i
s
i
v
a
)
e
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
f
o
r
m
a
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
;
e
c
o
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
P
e
n
a
l
,
a
p
o
n
t
o
u
o
s
t
a
n
d
a
r
d
d
e
p
r
o
v
a
f
i
x
a
d
a
n
a
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
n
a
l
d
o
c
a
s
o
M
e
n
s
a
l
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
n
a
s
p
r
o
j
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
a
p
a
r
t
i
r
d
a
l
e
i
1
2
.
6
8
3
/
2
0
1
2
,
q
u
e
a
l
t
e
r
o
u
a
l
e
i
d
e
l
a
v
a
g
e
m
d
e
c
a
p
i
t
a
i
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
s
p
a
i
n
e
i
s
c
o
n
t
a
r
a
m
c
o
m
o
d
e
b
a
t
e
d
o
r
,
j
u
i
z
f
e
d
e
r
a
l
d
o
T
R
F
4
,
A
n
d
r
e
i
P
i
t
t
e
n
e
c
o
m
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
e
m
e
s
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
D
a
n
i
e
l
M
i
t
i
d
i
e
r
o
.
<
/
p
>
<
p
>
O
e
v
e
n
t
o
f
o
i
t
o
t
a
l
m
e
n
t
e
p
a
t
r
o
c
i
n
a
d
o
p
o
r
e
m
p
r
e
s
a
s
q
u
e
a
c
r
e
d
i
t
a
m
n
a
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
r
e
s
p
e
i
t
a
m
o
s
8
1
a
n
o
s
d
e
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
J
u
l
i
a
n
a
J
e
z
i
o
r
n
y
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
M
T
B
1
5
.
4
1
6
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
L
i
z
i
a
n
e
L
i
m
a
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
M
T
B
1
4
.
7
1
7
<
/
e
m
>
<
/
p
>
08/11/2013 12:38