Home /
Noticias /
08.11.2013 13:58
CDAP oficiará INSS de Rio Pardo por desrespeito às prerrogativas
08/11/2013 13:58
http://bit.ly/1iRSYnF
João Henrique Willrich - OAB/RS
<
p
>
<
e
m
>
A
m
e
d
i
d
a
a
t
e
n
d
e
a
o
p
e
d
i
d
o
d
e
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
e
n
c
a
m
i
n
h
a
d
o
p
e
l
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
d
i
v
e
r
s
a
s
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
n
f
r
e
n
t
a
d
a
s
p
e
l
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
m
i
l
i
t
a
m
n
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
p
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
n
o
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
A
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
e
f
e
s
a
,
A
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
f
i
c
i
a
r
a
O
u
v
i
d
o
r
i
a
-
G
e
r
a
l
d
a
P
r
e
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
e
a
G
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
E
x
e
c
u
t
i
v
a
d
o
I
n
s
t
i
t
u
t
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
P
r
e
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
I
N
S
S
)
d
e
S
a
n
t
a
M
a
r
i
a
,
r
e
s
p
o
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
p
e
l
a
a
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
R
i
o
P
a
r
d
o
.
N
o
d
o
c
u
m
e
n
t
o
,
a
C
D
A
P
r
e
q
u
e
r
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
q
u
e
s
e
j
a
m
f
i
s
c
a
l
i
z
a
d
a
s
e
a
p
l
i
c
a
d
a
s
a
s
p
e
n
a
l
i
d
a
d
e
s
c
a
b
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
e
m
d
e
c
o
r
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
m
o
r
o
s
i
d
a
d
e
n
o
t
r
&
a
c
i
r
c
;
m
i
t
e
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
e
i
m
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
r
r
e
g
u
l
a
r
d
e
r
e
g
r
a
s
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
s
a
s
&
a
g
r
a
v
e
;
c
l
a
s
s
e
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
A
m
e
d
i
d
a
a
t
e
n
d
e
a
o
p
e
d
i
d
o
d
e
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
e
n
c
a
m
i
n
h
a
d
o
p
e
l
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
R
i
o
P
a
r
d
o
,
M
a
r
l
e
i
S
a
l
e
t
e
F
l
o
r
e
s
,
f
o
r
m
u
l
a
d
o
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
C
l
e
b
e
r
A
i
r
M
o
t
a
S
i
l
v
e
i
r
a
,
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
d
i
v
e
r
s
a
s
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
n
f
r
e
n
t
a
d
a
s
p
e
l
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
m
i
l
i
t
a
m
n
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
p
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
q
u
e
r
i
d
o
n
o
o
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
,
q
u
e
o
s
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
e
e
s
t
a
g
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
a
a
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
e
j
a
m
o
r
i
e
n
t
a
d
o
s
a
u
t
i
l
i
z
a
r
e
m
d
o
t
r
a
t
a
m
e
n
t
o
c
o
r
d
i
a
l
e
u
r
b
a
n
i
d
a
d
e
p
a
r
a
c
o
m
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
q
u
e
s
e
j
a
m
a
c
e
i
t
o
s
o
s
d
o
c
u
m
e
n
t
o
s
e
x
t
r
a
&
i
a
c
u
t
e
;
d
o
s
d
o
s
i
s
t
e
m
a
d
e
p
e
t
i
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
(
E
-
p
r
o
c
V
1
e
V
2
)
p
a
r
a
f
i
n
s
d
e
p
r
o
v
a
,
b
e
m
c
o
m
o
s
e
j
a
p
e
r
m
i
t
i
d
a
v
i
s
t
a
d
o
e
x
p
e
d
i
e
n
t
e
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
s
e
m
p
r
&
e
a
c
u
t
e
;
v
i
o
p
e
d
i
d
o
f
o
r
m
a
l
e
a
g
e
n
d
a
m
e
n
t
o
,
a
u
t
o
r
i
z
a
d
o
o
a
c
o
m
p
a
n
h
a
m
e
n
t
o
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
d
e
s
i
g
n
a
d
o
.
<
/
p
>
<
p
>
C
o
n
f
o
r
m
e
o
r
e
l
a
t
o
d
e
S
i
l
v
e
i
r
a
,
o
t
e
m
p
o
d
e
e
s
p
e
r
a
p
a
r
a
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
n
a
a
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
c
h
e
g
a
a
s
e
r
d
e
d
u
a
s
h
o
r
a
s
,
e
x
i
g
i
n
d
o
-
s
e
q
u
e
,
p
a
r
a
a
i
m
p
r
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
n
h
a
,
s
e
j
a
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
p
r
o
c
u
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
c
&
o
a
c
u
t
e
;
p
i
a
d
a
i
d
e
n
t
i
d
a
d
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
m
e
s
m
o
t
a
i
s
d
o
c
u
m
e
n
t
o
s
j
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
n
s
t
e
m
n
o
p
r
o
c
e
s
s
o
a
s
e
r
a
n
a
l
i
s
a
d
o
.
O
a
d
v
o
g
a
d
o
m
e
n
c
i
o
n
o
u
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
,
q
u
e
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
s
s
o
b
o
a
r
g
u
m
e
n
t
o
d
e
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
a
s
s
i
n
a
t
u
r
a
o
r
i
g
i
n
a
l
q
u
a
n
d
o
o
s
e
x
p
e
d
i
e
n
t
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
o
t
a
l
m
e
n
t
e
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
s
,
e
a
f
a
l
t
a
d
e
u
r
b
a
n
i
d
a
d
e
e
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
a
o
s
h
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
o
s
a
g
e
n
d
a
m
e
n
t
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
D
A
P
,
E
d
u
a
r
d
o
Z
a
f
f
a
r
i
,
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
a
d
m
i
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
q
u
e
t
a
i
s
c
o
n
d
u
t
a
s
p
r
o
s
s
i
g
a
m
,
p
o
i
s
c
o
n
f
i
g
u
r
a
m
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
q
u
e
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
s
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
s
d
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
o
.
"
A
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
p
r
e
t
e
n
d
e
m
a
n
t
e
r
o
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
c
o
m
o
I
N
S
S
e
t
e
m
a
c
o
n
v
i
c
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
t
a
i
s
a
t
o
s
d
e
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
s
o
l
a
d
o
s
.
A
O
r
d
e
m
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
d
m
i
t
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
,
e
m
n
e
n
h
u
m
a
h
i
p
&
o
a
c
u
t
e
;
t
e
s
e
,
o
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
m
i
l
i
t
a
m
n
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
p
r
e
v
i
d
e
n
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
o
b
s
e
r
v
o
u
Z
a
f
f
a
r
i
.
<
/
p
>
<
p
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
C
a
m
i
l
a
C
a
b
r
e
r
a
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
-
M
T
B
1
6
.
5
2
8
<
/
e
m
>
<
/
p
>
08/11/2013 13:58