Durante a tarde desta sexta-feira (21), foi realizada a segunda parte do II Colégio de Presidentes da OAB/RS. Os principais debates realizados foram acerca do caos na segurança pública do Estado, a publicidade na advocacia, a capacitação dos advogados e questões administrativas.

Pautas:

Assuntos institucionais/administrativos

O presidente em exercício da OAB Cruz Alta, Jorge Marquesan Junior, falou sobre as férias de servidores e juízes em recesso forense. “É preciso uma adequação dos 21 dias do recesso do Judiciário, afinal de contas, acabou por acumular processos”, informou.

O presidente da OAB Esteio, Higidio Dassi, apresentou a regulação das atividades: limites e responsabilidades dos sentenciadores não magistrados. “Precisamos regular a atividade. Temos que regulamentar a profissão do sentenciador não magistrado para que o advogado saiba e conheça quem proferiu a decisão”, completou. 

Os limites de atuação da Defensoria Pública também foram debatidos. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou que existem casos de descumprimento do critério de vulnerabilidade econômica. “Me reuni com o defensor-geral do Estado e trouxe a preocupação da advocacia. Ele foi receptivo e disse que acredita que os defensores devem agir dentro dos seus limites legais atribuído por lei. Houve o comprometimento de levar essa apreensão da classe para os diretores regionais de cada defensoria”, informou.

Segurança pública:

A presidente da OAB Novo Hamburgo, Maria Regina Abel, suscitou o tema sobre o sistema penitenciário e segurança pública. “Há 10 meses, à frente da OAB de Novo Hamburgo, eu tenho enfrentado toda a semana o chamado de delegados para nos demonstrar a situação caótica em que estão inseridos”, ressaltou.

De acordo com Breier, a situação da segurança pública estadual é a mais alarmante já vivenciada no Estado. “O governo está há quase dois anos e não vemos nenhuma medida efetiva. Precisamos criar uma política de Estado e não de governo. Não podemos ter a situação atual, em que os governantes, a cada novo governo, iniciam o planejamento do zero”, informou.

O dirigente também indicou as ações que a OAB/RS realizou na área. “Fizemos uma audiência pública que reuniu mais de 71 entidades e posteriormente realizamos outras reuniões para encaminhar soluções emergenciais, de médio e longo prazo. Também fizemos um encontro com o secretário de segurança do RS, Cezar Schirmer, e expomos a nossa preocupação”, informou.

Como deliberação, foi realizada a moção de repúdio das 106 subseções, representando os mais de 100 mil advogados do Estado, contra a situação caótica da segurança pública do RS; foi acordada a realização de audiências públicas na subseções para conhecer a realidade local no tema da segurança; foi decido que a Ordem gaúcha também irá provocar uma CPI na ALRS para investigar o governo do Estado sobre a omissão no tema da segurança pública e saber onde estão sendo investidos os recursos para a área.

Campanha contra a publicidade irregular

O presidente da OAB de Tapejara, Odimar Eduardo Laskievicz, ressaltou a importância do combate à publicidade irregular. “Precisamos lutar contra todos os casos que infrinjam o código de ética e disciplina da OAB”, informou.

Breier ressaltou que a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional já está tomando as medidas necessárias. “Estamos entrando com ações judicias contra escritórios que estão reiteradamente realizando publicidade de forma errônea. Temos um espaço no site para que denúncias possam ser feitas”, concluiu.

Escola Superior de Advocacia

A diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer dos Santos, relatou as ações da ESA nos primeiros 10 meses de gestão. “No total, foram mais de 22 mil profissionais inscritos nos eventos e cursos da Escola, destes cerca de 15 mil foram pelo Sistema EaD. É fundamental que as subseções também fomentem essa forma de atualização. Queremos chegar, cada vez mais, a todos os recantos do Estado, capacitando toda a classe”, informou.

Proteção e conscientização contra a violência à mulher

A presidente da OAB de Soledade, Carina Ruas Balestreri, reforçou a ideia de formar uma rede de proteção à mulher na sociedade atual.

A coordenadora-geral da Comissão de Direitos Humanos, Neusa Bastos, ressaltou que a Comissão da Mulher Advogada já vem realizando o atendimento a mulheres que sofreram algum tipo de violência. “É preciso que todas as subseções instalem essa comissão fundamental para que possamos criar uma rede de fiscalização”, informou.

A conselheira federal da OAB/RS Cléa Carpi da Rocha frisou que 2016 é o Ano da Mulher Advogada e que a entidade também possui um plano nacional de valorização voltado ao público.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715