Com o posicionamento unânime dos presentes, o II Colégio de Presidentes de Subseções – gestão 2019/2021 deliberou pelo repúdio à criação de novos cursos e de novas faculdades de Direito no Rio Grande do Sul. A pauta foi debatida na tarde desta sexta-feira (4), no OAB/RS Cubo.

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O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, classificou a atual realidade como “assustadora e preocupante”. “A Ordem vem fazendo alertas e cobrando novos posicionamentos dos governos. O ensino jurídico está sofrendo com essa proliferação de cursos”, salientou Breier. “Podem estar sendo criadas 34 mil novas vagas para EAD. A preocupação é grande”, reforçou Breier.

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS, Rosângela Herzer dos Santos, também externou sua preocupação com a quantidade de cursos e salientou a responsabilidade da Ordem de discutir o tema: “Temos uma enxurrada de carteiras sendo entregues mensalmente. Essa é uma luta que temos que encarar para valorizar o ensino jurídico”, comentou Rosângela.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, alertou que, de 2011 a 2019, foram autorizadas as aberturas de quase 500 cursos e faculdades no Brasil. “Somente no último ano, foram mais de 100. Ou seja, é uma situação atual crescente”, afirmou.

Durante os debates, o presidente Ricardo Breier recebeu autorização do Colégio de Presidentes para, havendo necessidade, ingressar com uma ação judicial para impedir o surgimento de novos cursos previamente autorizados a entrar em funcionamento.

Recentemente, Breier esteve reunido com o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/RS, Matheus Ayres Torres, para discutir a iniciativa do CFOAB de pedir a suspensão da abertura de cursos de Direito no Brasil por cinco anos. “É completamente justificada a atitude da OAB Nacional, de solicitar a suspensão da autorização para a abertura de novas graduações em Direito pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes”, destacou o presidente da Ordem gaúcha.

Exame de Ordem

No mesmo debate, envolvendo a criação de novos cursos e faculdades de Direito, o Colégio de Presidentes debateu a relevância do Exame de Ordem. Falando em nome de subseções da Região Central do Rio Grande do Sul, o presidente da subseção de Santa Maria, Péricles Lamartine Palma da Costa, fez um apelo para um maior rigor na formulação do exame.

“Precisamos revisar atos e procedimentos. Do jeito que está, o Exame de Ordem é um instrumento obsoleto. É um exame de proficiência que não está demonstrando quem pode advogar”, criticou.

Segundo Palma da Costa, a aprovação do Exame de Ordem não é mais uma questão de conhecimento, mas uma questão de tempo: “É um exame que precisa ser revisto, está simplório demais”, completou o presidente da subseção de Santa Maria. “Também não tem cabimento a realização de três exames por ano. Um exame anual é mais do que suficiente”, avaliou.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, afirmou ser importante deixar claro que o Exame de Ordem permanece como um mecanismo fundamental para o ingresso na Ordem. “Trata-se de um exame de proficiência, e não de qualificação”, lembrou.