A segunda edição do OAB Digital Summit teve encerramento em alto estilo. Na noite da sexta-feira (6), foi realizado o último painel do evento: “As repercussões da Inteligência Artificial na advocacia e no sistema judiciário brasileiro”. Por cerca de duas horas, três convidados – Luiz Nonenmacher, Fausto Vanin e Rafael Pontes de Miranda – debateram um dos temas mais desafiadores não só para o mundo jurídico, mas também para a sociedade em geral.

Ao final da palestra, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, comemorou o sucesso da segunda edição do OAB Digital Summit: “Sou uma apaixonada pela tecnologia, mas precisamos debater, e a sociedade precisa compreender essa utilização da tecnologia de forma ética. Em dois dias, temas relevantes e atuais foram abordados em nosso evento”, salientou.

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS, Filipe Mallmann, destacou a grande adesão de advogados e advogadas: “O evento tem como propósito abordar a questão da tecnologia e os seus impactos na advocacia. A tecnologia afeta a todos, por isso precisamos entender o que vem ocorrendo. Fiquei feliz em saber que muitos colegas não só participaram, como também compartilharam eventos e repassaram convites para outros colegas. A OAB somos todos nós”, salientou no fechamento da programação.

Palestra

A palestra que marcou o encerramento da edição de 2020 foi bastante aguardada e teve a apresentação e mediação do vice-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS, Cesar Emílio Sulzbach. O painel “As repercussões da Inteligência Artificial na advocacia e no sistema judiciário brasileiro” teve como palestrantes Luiz Nonenmacher (Data Scientist na PoaTech), Rafael Pontes de Miranda (Advogado, diretor de Inovação e tecnologia da Escola Superior de Advocacia Nacional e procurador municipal) e Fausto Vanin (Co-Fundador da OnePercent).

Abrindo a fala dos palestrantes, Rafael Pontes de Miranda se disse um entusiasta da tecnologia, mas pediu serenidade e equilíbrio “É natural essa empolgação com soluções tecnológicas, mas precisamos ter cautela. Principalmente quando projetamos o contencioso judicial”, frisou. O advogado lembrou que o abarrotamento do Judiciário, com processos levando meses ou anos para serem movimentados ou terem desfecho, serve como argumento para o fortalecimento da Inteligência Artificial. “Isso se torna terreno fértil para uma virtualização cada vez maior dos processos”, diagnosticou.

Para Pontes de Miranda, um dos temas mais relevantes da aplicação da Inteligência Artificial será o enfrentamento do ordenamento jurídico e do ato jurídico processual. “Não temos uma resposta segura sobre como será um julgamento sendo realizado por uma máquina”, alertou.

Como cientista de dados, Luiz Nonenmacher apresentou o funcionamento de métricas que servem de referência para o funcionamento da Inteligência Artificial. Na sua explanação, ele esclareceu como se “treinam” modelos para reconhecimento estatísticos de dados. “Modelos aprendem olhando dados históricos e traçando relações, buscando minimizar o erro. Portanto, modelos (ainda) não são inteligentes no sentido de entender todo um contexto social, econômico e histórico. Os modelos aprendem com os dados que são repassados para ele”, ensinou.

Na sua explicação, Nonenmacher citou o Caso COMPAS - Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions. Nos Estados Unidos, tribunais passaram a fazer uso de programas de computador com influência em várias decisões judiciais. O objetivo de programas como o COMPAS é disponibilizar um sistema de justiça criminal mais justo, anulando preconceitos humanos. “Na prática, contudo, vieram muitas críticas ao desempenho do programa, incluindo um viés racial nos resultados”, apontou o palestrante.

Atuando numa empresa especializada no desenvolvimento de projetos baseados em blockchain, Fausto Vanin ressaltou um dos componentes fundamentais dos processos que estão em curso no mundo. “Precisamos compreender como usar e como aplicar a tecnologia como elemento transformador de uma realidade social”, frisou. Vanin destacou que o limite da capacidade tecnológica está diretamente ligado à condição de a sociedade conceber o uso dessas tecnologias. “Além disso, a capacidade destes mecanismos de aprendizagem se limita aos exemplos que somos capazes de proporcionar”, apontou.

Vanin ressaltou a importância de se ter entidades regulatórias atuantes para se trabalhar o avanço da tecnologia de forma gradual. “No caso do Judiciário, por exemplo, sabemos que é possível trazer celeridade em questões operacionais, naquilo que toma tempo e pode ser acelerado através de recursos tecnológicos”, salientou.

II OAB Digital Summit

Para quem se inscreveu e perdeu algum dos painéis, ou quer assistir novamente, dos dois dias de evento, acesse o site www.oabdigitalsummit.com.br. Os palestras estarão disponíveis por 30 dias!