Com o objetivo de priorizar o atendimento aos advogados no INSS, a OAB/RS e as seccionais do Paraná e de Santa Catarina assinaram um ofício conjunto, pedindo à diretoria do Conselho Federal a possibilidade de ampliar o atendimento à advocacia através de chamada telefônica, e-mail, chat e atendimento presencial dentro das OABs, inicialmente nas capitais. 

Os pedidos foram tratados pela Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal e foram aprovadas pelo Pleno do Conselho Federal na sessão do dia 30 de setembro. Agora, aguardam a assinatura da presidência da OAB. 

“O atendimento nas agências do INSS é uma questão crítica e que, há anos, tem feito a advocacia previdenciária empenhar-se pelo atendimento digno. É de extrema necessidade que as prerrogativas profissionais da advocacia sejam respeitadas”, disse o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.  

O presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Beck Kidricki, destacou a urgência do assunto: “Estamos contando com a agilidade do conselho federal, pois a advocacia clama por uma solução rápida e urgente para o tema. De outro lado, nas negociações regionais, o INSS aponta para a necessidade de homologação do acordo federal”, disse. 

Além dos problemas estruturais, como a ausência de concurso e a aposentadoria em massa nos anos de 2019 e 2020, a situação de atendimento por parte do INSS se agravou com o fechamento das agências em função da pandemia. 

Atualmente, a advocacia tem tido acesso aos serviços do INSS somente pelo uso das ferramentas INSS Digital (acordo de cooperação) e Meu INSS (senha e usuário do segurado), ou mediante agendamento com disponibilização de apenas parte dos serviços presenciais nas poucas agências que retomaram o atendimento presencial: justificação administrativa, cumprimento de exigências, reabilitação profissional e avaliação social.

Desde o início da pandemia, a OAB/RS, através da sua diretoria e da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) tem atuado em defesa da advocacia, acompanhando todos os processos paralisados, fiscalizando e cobrando agilidade do poder público.