Home / Noticias / 23.06.2017 19:54

III Colégio de Presidentes: OAB/RS divulga deliberações da Carta de Gramado

23/06/2017 19:54

http://bit.ly/2s50mHQ
image-galeria-0
<
p
>
O
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
e
s
t
a
q
u
i
n
t
a
(
2
2
)
e
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
3
)
,
e
m
G
r
a
m
a
d
o
,
r
e
u
n
i
u
o
s
d
i
r
i
g
e
n
t
e
s
d
a
s
1
0
6
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
A
o
l
o
n
g
o
d
o
e
v
e
n
t
o
,
f
o
r
a
m
t
r
a
t
a
d
o
s
a
s
s
u
n
t
o
s
c
o
m
o
:
a
m
o
r
o
s
i
d
a
d
e
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
a
&
e
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
n
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
,
o
p
r
o
c
e
s
s
o
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
,
e
n
t
r
e
v
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
o
u
t
r
a
s
p
a
u
t
a
s
.
<
/
p
>
<
p
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
f
l
i
c
k
r
.
c
o
m
/
p
h
o
t
o
s
/
o
a
b
-
r
s
/
a
l
b
u
m
s
"
>
V
e
j
a
t
o
d
a
s
a
s
f
o
t
o
s
d
o
e
v
e
n
t
o
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
o
e
n
c
e
r
r
a
m
e
n
t
o
d
o
s
t
r
a
b
a
l
h
o
s
,
f
o
r
a
m
d
i
v
u
l
g
a
d
a
s
a
s
d
e
l
i
b
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
C
a
r
t
a
d
e
G
r
a
m
a
d
o
,
e
d
i
t
a
d
a
p
e
l
o
s
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
s
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
R
e
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
C
a
r
t
a
d
e
G
r
a
m
a
d
o
:
a
&
n
b
s
p
;
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
,
C
l
a
r
i
d
&
e
c
i
r
c
;
C
h
i
t
o
l
i
n
a
T
a
f
f
a
r
e
l
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
R
i
o
G
r
a
n
d
e
,
E
v
e
r
t
o
n
P
e
r
e
i
r
a
d
e
M
a
t
t
o
s
e
o
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
B
e
n
t
o
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
,
F
e
l
i
p
e
P
a
n
i
z
z
i
P
o
s
s
a
m
a
i
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
x
i
m
o
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
e
m
>
&
n
b
s
p
;
<
/
e
m
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
<
e
m
>
L
e
i
a
n
a
&
i
a
c
u
t
e
;
n
t
e
g
r
a
a
C
a
r
t
a
a
p
r
o
v
a
d
a
p
e
l
o
s
1
0
6
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
O
A
B
/
R
S
:
<
/
e
m
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
&
n
b
s
p
;
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
A
R
T
A
D
E
G
R
A
M
A
D
O
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
O
s
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
s
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
&
n
d
a
s
h
;
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
-
r
e
u
n
i
d
o
s
n
o
I
I
I
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
,
G
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
2
0
1
6
/
2
0
1
8
,
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
o
s
d
i
a
s
2
2
e
2
3
d
e
j
u
n
h
o
d
e
2
0
1
7
,
e
m
G
r
a
m
a
d
o
/
R
S
,
n
o
s
t
e
r
m
o
s
d
o
a
r
t
i
g
o
1
2
7
d
o
R
e
g
i
m
e
n
t
o
I
n
t
e
r
n
o
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
-
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
d
e
l
i
b
e
r
a
r
a
m
e
e
d
i
t
a
r
a
m
a
p
r
e
s
e
n
t
e
C
A
R
T
A
,
n
o
s
s
e
g
u
i
n
t
e
s
t
e
r
m
o
s
:
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
R
E
C
O
M
E
N
D
A
q
u
e
o
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
:
<
/
p
>
<
p
>
1
.
e
n
c
a
m
i
n
h
e
a
o
T
J
R
S
o
r
e
s
u
l
t
a
d
o
d
a
e
n
q
u
e
t
e
s
o
b
r
e
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
E
s
t
a
d
u
a
l
,
r
e
c
e
n
t
e
m
e
n
t
e
r
e
a
l
i
z
a
d
a
p
e
l
a
O
A
B
/
R
S
,
p
o
s
t
u
l
a
n
d
o
a
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
e
s
t
u
d
o
e
a
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
a
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
-
t
a
r
e
f
a
p
a
r
a
a
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
a
t
i
n
e
n
t
e
s
&
a
g
r
a
v
e
;
m
o
r
o
s
i
d
a
d
e
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
;
<
/
p
>
<
p
>
2
.
g
e
s
t
i
o
n
e
,
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
a
i
n
e
x
i
g
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
a
a
b
e
r
t
u
r
a
d
e
c
o
n
t
a
p
a
r
a
o
l
e
v
a
n
t
a
m
e
n
t
o
d
e
a
l
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
s
n
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
f
i
n
a
n
c
e
i
r
a
s
;
<
/
p
>
<
p
>
3
.
p
r
o
p
o
n
h
a
a
o
T
J
R
S
a
i
n
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
a
f
e
r
r
a
m
e
n
t
a
n
o
s
i
s
t
e
m
a
e
-
T
h
e
m
i
s
,
p
a
r
a
a
d
i
s
t
r
i
b
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
a
i
s
p
r
e
c
i
s
a
d
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
,
c
o
n
f
o
r
m
e
a
c
o
m
p
e
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
j
u
l
g
a
d
o
r
e
s
;
<
/
p
>
<
p
>
4
.
p
o
s
t
u
l
e
a
o
T
J
R
S
a
m
a
n
u
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
s
t
r
u
t
u
r
a
f
&
i
a
c
u
t
e
;
s
i
c
a
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
E
s
t
a
d
u
a
l
,
e
s
p
e
c
i
a
l
m
e
n
t
e
n
o
t
o
c
a
n
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
s
q
u
e
s
t
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
a
c
e
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
e
a
o
s
e
q
u
i
p
a
m
e
n
t
o
s
d
e
c
o
n
s
u
l
t
a
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
,
o
u
p
e
r
m
i
t
a
o
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
c
a
r
t
o
r
i
a
l
a
p
e
n
a
s
c
o
m
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
;
<
/
p
>
<
p
>
5
.
f
o
r
m
a
l
i
z
e
a
o
T
J
R
S
:
a
)
p
e
r
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
e
t
i
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
e
m
a
u
t
o
s
f
&
i
a
c
u
t
e
;
s
i
c
o
s
;
b
)
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
m
o
n
i
t
o
r
e
s
p
a
r
a
o
a
c
o
m
p
a
n
h
a
m
e
n
t
o
d
a
r
e
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
t
e
r
m
o
s
d
e
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
;
<
/
p
>
<
p
>
6
.
r
e
q
u
e
i
r
a
a
t
o
d
o
s
o
s
T
r
i
b
u
n
a
i
s
a
i
m
p
l
a
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
x
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
a
s
s
i
n
a
t
u
r
a
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
n
a
s
a
t
a
s
d
e
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
n
o
s
P
r
o
c
e
s
s
o
s
E
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
s
;
<
/
p
>
<
p
>
7
.
s
u
g
i
r
a
&
a
g
r
a
v
e
;
C
a
i
x
a
d
e
A
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
f
i
r
m
e
c
o
n
v
&
e
c
i
r
c
;
n
i
o
s
c
o
m
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
o
s
,
e
n
t
i
d
a
d
e
s
e
/
o
u
e
m
p
r
e
s
a
s
,
p
a
r
a
a
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
d
e
a
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
a
e
m
i
n
f
o
r
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
;
<
/
p
>
<
p
>
8
.
e
n
c
a
m
i
n
h
e
,
p
o
r
m
e
i
o
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
A
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
p
a
r
a
q
u
e
,
n
o
p
r
i
m
e
i
r
o
a
t
o
d
o
M
a
g
i
s
t
r
a
d
o
,
s
e
j
a
m
d
e
t
e
r
m
i
n
a
d
o
s
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
n
o
C
E
J
U
S
C
;
<
/
p
>
<
p
>
9
.
p
r
o
m
o
v
a
a
i
n
t
e
r
l
o
c
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
a
A
J
U
R
I
S
a
c
e
r
c
a
d
a
s
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
e
d
o
a
p
e
r
f
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
m
e
n
t
o
d
o
s
i
s
t
e
m
a
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
;
<
/
p
>
<
p
>
1
0
.
r
e
a
l
i
z
e
n
o
v
a
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
p
a
r
a
a
d
i
s
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
E
s
t
a
d
u
a
l
;
<
/
p
>
<
p
>
1
1
.
r
e
q
u
i
s
i
t
e
,
a
o
T
J
R
S
,
a
o
b
s
e
r
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
p
r
e
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
o
r
i
d
a
d
e
o
u
d
o
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
a
s
e
p
a
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
s
d
o
s
b
e
n
e
f
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
n
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
r
e
q
u
i
s
i
t
a
d
o
s
p
o
r
m
e
i
o
d
e
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
;
<
/
p
>
<
p
>
1
2
.
d
e
m
a
n
d
e
,
&
a
g
r
a
v
e
;
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
i
a
-
G
e
r
a
l
d
o
E
s
t
a
d
o
,
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
e
n
v
i
o
d
a
s
r
e
q
u
i
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
p
o
r
m
e
i
o
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
;
<
/
p
>
<
p
>
1
3
.
r
e
q
u
e
i
r
a
,
a
o
T
J
R
S
,
a
o
b
s
e
r
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
P
r
o
v
i
m
e
n
t
o
n
&
o
r
d
m
;
1
2
/
2
0
0
8
-
C
G
J
,
q
u
e
t
r
a
t
a
d
a
r
e
t
i
r
a
d
a
d
e
c
a
r
g
a
s
,
m
e
d
i
a
n
t
e
a
a
u
t
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
A
d
v
o
g
a
d
o
h
a
b
i
l
i
t
a
d
o
n
o
s
a
u
t
o
s
;
<
/
p
>
<
p
>
1
4
.
p
l
e
i
t
e
i
e
,
a
o
T
J
R
S
,
q
u
e
,
e
m
d
e
c
o
r
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
s
e
r
r
o
s
c
a
r
t
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
v
i
a
b
i
l
i
z
e
a
o
s
s
e
r
v
e
n
t
u
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
c
a
p
a
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
v
i
s
a
n
d
o
a
o
a
p
e
r
f
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
m
e
n
t
o
d
a
s
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
s
d
e
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
;
<
/
p
>
<
p
>
1
5
.
a
g
i
l
i
z
e
,
j
u
n
t
o
a
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
&
E
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
e
D
i
s
c
i
p
l
i
n
a
,
a
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
-
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
r
e
s
;
<
/
p
>
<
p
>
1
6
.
p
r
o
m
o
v
a
,
a
t
r
a
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
d
a
E
s
c
o
l
a
S
u
p
e
r
i
o
r
d
e
A
d
v
o
c
a
c
i
a
,
n
a
m
o
d
a
l
i
d
a
d
e
v
i
r
t
u
a
l
,
c
u
r
s
o
d
e
c
a
p
a
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
S
u
b
s
e
c
c
i
o
n
a
i
s
e
c
o
l
a
b
o
r
a
d
o
r
e
s
d
a
O
A
B
,
p
a
r
a
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
-
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
r
e
s
,
p
e
r
m
a
n
e
c
e
n
d
o
o
m
e
s
m
o
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
d
o
n
o
s
i
s
t
e
m
a
p
o
r
p
r
a
z
o
i
n
d
e
t
e
r
m
i
n
a
d
o
;
<
/
p
>
<
p
>
1
7
.
o
f
i
c
i
e
,
a
o
T
J
R
S
,
a
c
e
r
c
a
d
a
o
b
s
e
r
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
o
r
d
m
;
1
0
4
/
2
0
1
0
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
q
u
e
t
r
a
t
a
d
a
s
u
b
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
t
o
d
a
s
a
s
p
e
s
s
o
a
s
a
o
a
p
a
r
e
l
h
o
d
e
t
e
c
t
o
r
d
e
m
e
t
a
i
s
,
a
i
n
d
a
q
u
e
e
x
e
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
q
u
a
l
q
u
e
r
c
a
r
g
o
o
u
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
;
<
/
p
>
<
p
>
1
8
.
g
e
s
t
i
o
n
e
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
r
r
e
g
e
d
o
r
i
a
-
G
e
r
a
l
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
r
e
q
u
e
r
e
n
d
o
a
d
i
s
p
e
n
s
a
d
e
f
i
r
m
a
r
e
c
o
n
h
e
c
i
d
a
n
o
s
r
e
q
u
e
r
i
m
e
n
t
o
s
d
e
A
d
v
o
g
a
d
o
s
e
n
d
e
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
s
a
o
s
c
a
r
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
e
x
t
r
a
j
u
d
i
c
i
a
i
s
;
<
/
p
>
<
p
>
1
9
.
p
r
o
m
o
v
a
,
j
u
n
t
o
a
o
s
T
r
i
b
u
n
a
i
s
,
a
u
t
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
i
s
t
e
m
a
S
E
R
A
S
A
J
u
d
c
o
m
m
a
i
o
r
a
g
i
l
i
d
a
d
e
e
e
f
i
c
&
a
a
c
u
t
e
;
c
i
a
,
b
e
m
c
o
m
o
a
i
n
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
r
e
s
p
e
c
t
i
v
a
s
d
e
s
p
e
s
a
s
n
a
c
o
n
t
a
f
i
n
a
l
d
e
c
u
s
t
a
s
;
<
/
p
>
<
p
>
2
0
.
f
a
&
c
c
e
d
i
l
;
a
a
i
n
t
e
r
l
o
c
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
E
l
e
i
t
o
r
a
l
,
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
r
e
d
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
Z
o
n
a
s
E
l
e
i
t
o
r
a
i
s
;
<
/
p
>
<
p
>
2
1
.
r
e
m
e
t
a
,
&
a
g
r
a
v
e
;
s
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
p
a
r
e
c
e
r
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
o
r
e
l
a
t
i
v
o
&
a
g
r
a
v
e
;
p
u
b
l
i
c
i
d
a
d
e
,
m
e
r
c
a
n
t
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
e
m
c
o
n
j
u
n
t
o
c
o
m
o
u
t
r
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
;
<
/
p
>
<
p
>
2
2
.
r
e
t
o
m
e
a
c
a
m
p
a
n
h
a
d
e
c
o
l
e
t
a
d
e
a
s
s
i
n
a
t
u
r
a
s
p
a
r
a
o
p
r
o
j
e
t
o
d
e
l
e
i
q
u
e
c
r
i
m
i
n
a
l
i
z
a
a
&
l
d
q
u
o
;
L
G
B
T
I
f
o
b
i
a
&
r
d
q
u
o
;
;
<
/
p
>
<
p
>
2
3
.
a
p
e
r
f
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
e
o
P
o
r
t
a
l
d
a
T
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
c
o
m
f
e
r
r
a
m
e
n
t
a
s
d
e
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
o
n
t
a
s
d
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
e
d
a
s
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
;
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
D
E
L
I
B
E
R
A
q
u
e
a
s
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
:
<
/
p
>
<
p
>
1
.
p
o
s
t
u
l
e
m
,
a
o
D
i
r
e
t
o
r
e
s
d
o
s
F
o
r
o
s
,
a
e
f
e
t
i
v
a
i
n
s
t
a
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
C
o
m
i
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
M
i
s
t
a
s
e
m
s
u
a
s
C
o
m
a
r
c
a
s
,
c
o
m
u
n
i
c
a
n
d
o
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
,
n
o
p
r
a
z
o
d
e
1
0
(
d
e
z
)
d
i
a
s
,
o
s
c
a
s
o
s
d
e
a
u
s
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
e
f
e
t
i
v
i
d
a
d
e
;
<
/
p
>
<
p
>
2
.
g
e
s
t
i
o
n
e
m
,
j
u
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
C
o
m
i
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
M
i
s
t
a
s
,
o
s
c
r
i
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
p
a
r
a
a
c
o
n
c
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
G
r
a
t
u
i
d
a
d
e
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
c
o
m
u
n
i
c
a
n
d
o
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
o
s
c
a
s
o
s
d
i
s
s
o
n
a
n
t
e
s
d
a
n
o
r
m
a
l
i
d
a
d
e
;
<
/
p
>
<
p
>
3
.
i
n
f
o
r
m
e
m
&
a
g
r
a
v
e
;
S
e
c
c
i
o
n
a
l
,
n
o
p
r
a
z
o
d
e
1
0
(
d
e
z
)
d
i
a
s
,
o
s
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
s
d
o
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
e
p
l
a
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
j
a
m
r
e
a
l
i
z
a
d
o
s
n
o
a
m
b
i
e
n
t
e
d
o
F
o
r
o
;
<
/
p
>
<
p
>
4
.
i
m
p
l
e
m
e
n
t
e
m
e
a
m
p
l
i
e
m
a
c
a
m
p
a
n
h
a
s
o
b
r
e
p
u
b
l
i
c
i
d
a
d
e
i
r
r
e
g
u
l
a
r
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
c
o
m
a
a
f
i
x
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
c
a
r
t
a
z
e
s
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
e
m
l
o
c
a
i
s
d
e
a
c
e
s
s
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
e
d
i
v
u
l
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
s
v
e
&
i
a
c
u
t
e
;
c
u
l
o
s
d
e
i
m
p
r
e
n
s
a
;
<
/
p
>
<
p
>
5
.
i
n
f
o
r
m
e
m
,
&
a
g
r
a
v
e
;
S
e
c
c
i
o
n
a
l
,
c
a
s
o
s
d
e
e
m
p
r
e
s
a
s
p
r
e
s
t
a
d
o
r
a
s
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
q
u
e
o
b
r
i
g
u
e
m
a
c
o
n
t
r
a
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
A
d
v
o
g
a
d
o
p
r
e
v
i
a
m
e
n
t
e
i
n
d
i
c
a
d
o
p
o
r
e
l
a
s
;
<
/
p
>
<
p
>
R
E
G
I
S
T
R
A
m
o
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
a
p
o
i
o
a
o
T
e
r
m
o
d
e
C
o
o
p
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
f
i
r
m
a
d
o
e
n
t
r
e
a
O
A
B
/
R
S
e
a
C
h
e
f
i
a
d
e
P
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
d
o
E
s
t
a
d
o
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
q
u
e
v
i
s
a
a
o
a
p
e
r
f
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
m
e
n
t
o
d
a
s
q
u
e
s
t
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
v
i
n
c
u
l
a
d
a
s
a
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
o
s
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
i
n
v
e
s
t
i
g
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
;
<
/
p
>
<
p
>
E
M
I
T
E
n
o
t
a
d
e
r
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
d
i
o
&
a
g
r
a
v
e
;
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
c
u
r
s
o
d
e
E
s
p
e
c
i
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
n
o
m
i
n
a
d
o
&
l
d
q
u
o
;
P
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
S
o
c
i
a
l
-
R
e
s
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
&
r
d
q
u
o
;
j
&
a
a
c
u
t
e
;
e
m
a
n
d
a
m
e
n
t
o
n
a
F
U
R
G
.
<
/
p
>
<
p
>
G
r
a
m
a
d
o
,
2
3
d
e
j
u
n
h
o
d
e
2
0
1
7
.
<
/
p
>

23/06/2017 19:54



Notícia anterior

“Justiça não é de direita nem de esquerda, simplesmente é nos termos da lei”, declara Lamachia em posse da presidência do TRF4

23.06.2017
Próxima notícia

Cerca de 150 jovens advogados prestigiam encontro em Canela com vice-presidente da OAB Federal e presidentes das OABs de São Paulo e Rio de Janeiro

24.06.2017

Principais notícias

Ver todas