No início de dezembro, a Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS, em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e a Comissão de Seguridade Social (CSS), realizou o III Seminário Nacional de Direito Previdenciário. Durante os dois dias do evento, especialistas debateram durante os catorze painéis temáticas variadas e as atualidades da área previdenciária.

Participaram da abertura Leonardo Lamachia, presidente eleito da OAB/RS; Esdras Dantas, presidente Da ABA Nacional;  e Tiago Kidricki, presidente da CSS e diretor da ABA Regional Sul. Após foi realizada uma homenagem a diretora-geral, Rosângela Herzer dos Santos, por todos os serviços prestados a ESA/RS durante as duas últimas gestões, 2016 a 2018 e 2019 a 2021.

Pela manhã aconteceu o lançamento do e-book “Direito Previdenciário – A nova previdência”, que conta com 19 artigos de 24 autores, que tem como objetivo contribuir com a própria consolidação do chamado Novo Direito Previdenciário que, com a Reforma da Previdência, emerge da conciliação das normas de seguridade social anteriores com as modificações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019.

O e-book é gratuito e para fazer download clique aqui.

Seminário Nacional de Direito Previdenciário

A palestra magna do Seminário foi realizada pelo juiz federal do TRF4, João Batista Lazzari, que destacou que mais um ano estamos vendo sendo atingidos direitos através de emendas constitucionais, das pessoas que não deveriam ser atingidas. O juiz federal ainda exaltou a importância da universalização dos direitos sociais. “Destaco o artigo 25, e trazendo para nossa realidade atual, enquanto nós vemos a grande luta na questão da alimentação, vemos, a cada dia mais, o aumento das pessoas miseráveis, o aumento do número das pessoas fora da previdência social, fora do acesso a serviços sociais importantes. Mesmo essa declaração ter sido consagrada a tanto tempo, nós não temos conseguindo ter isso como um padrão elementar para uma vida em sociedade digna”.

Ainda palestraram pela manhã a advogada, doutora em Direito Previdenciário, mestre em Direito e professora, Jane Berwanger, que tratou sobre o tema “Planejamento Previdenciário Rural”. Encerrou a manhã a advogada, Conselheira Federal da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, que palestrou sobre “Como atuar nos Tribunais Superiores”.

No retorno do evento, à noite, foram realizadas seis palestras com versaram sobre: “O ROI Previdenciário”, com Márcio Hartz; “Principais Revisões em RPPS”, com Marcelo Barroso; “Atuando no INSS Digital”, com Leandro Pereira; “Planejamento Previdenciário Internacional”, com Everson Salem; “Decisões Administrativas mais Favoráveis e Segredos da Atuação nesta Seara”, com Gustavo Beirão; e “Valorização da Advocacia: do Atendimento ao Cliente até o Ajuizamento da Ação”, com Melissa Folmann.

No segundo dia III Seminário Nacional de Direito Previdenciário foram realizadas três oficinas práticas de cálculos previdenciário, “Cálculos dos Valores dos Benefícios Previdenciários”, com Émerson Lemes; “Cálculos de Valor da Causa nas Ações Previdenciárias”; e “Cálculos de Execução” com Ederson Ricardo Teixeira.

Os autores Tiago Beck Kidricki e Alexandre Triches, realizaram o lançamento da 2ª edição da obra “Reafirmação da DER.

Para encerrar as quase onze horas de Seminário, o evento contou com a palestra magna de encerramento do desembargador federal do TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, “Honorários advocatícios no cumprimento de sentença previdenciária”. O desembargador destacou alguns entendimentos, premissas normativas e dispositivos legais dos honorários. “É um tema que interessa todos os advogados e advogadas que atuam na área previdenciária. Hoje já temos algumas definições sobre os honorários, mas infelizmente não é assim, nós precisamos cotidianamente decidir essas questões no âmbito jurisprudencial. Muitos advogados perdem verbas de honorários porque não atentam sobre alguns aspectos da jurisprudência”.