Home /
Noticias /
05.02.2018 11:23
Importante pleito do Colégio Presidentes da OAB/RS é consagrado, e três novas varas Judiciais são criadas
05/02/2018 11:23
http://bit.ly/2E3S4us
<
p
>
U
m
a
r
e
i
v
i
n
d
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
s
t
a
n
t
e
d
a
s
1
0
6
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
O
A
B
/
R
S
t
e
v
e
u
m
a
l
e
n
t
o
n
e
s
t
e
m
&
e
c
i
r
c
;
s
d
e
j
a
n
e
i
r
o
.
A
s
c
o
m
a
r
c
a
s
d
e
E
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
V
e
l
h
a
,
M
o
n
t
e
n
e
g
r
o
e
V
i
a
m
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
t
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
a
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
n
o
v
a
s
u
n
i
d
a
d
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
u
m
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
d
a
M
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
d
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
C
O
M
A
G
)
,
q
u
e
b
u
s
c
o
u
q
u
a
l
i
f
i
c
a
r
a
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
,
a
u
m
e
n
t
a
n
d
o
a
e
s
t
r
u
t
u
r
a
d
a
s
u
n
i
d
a
d
e
s
q
u
e
r
e
c
e
b
e
m
m
a
i
o
r
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
O
i
n
v
e
s
t
i
m
e
n
t
o
e
m
m
e
l
h
o
r
i
a
s
n
a
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
l
,
p
a
r
a
f
a
c
i
l
i
t
a
r
o
a
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
a
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
p
l
e
i
t
o
c
o
n
s
t
a
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
.
<
/
p
>
<
p
>
N
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
o
m
&
e
c
i
r
c
;
s
,
a
A
s
s
e
m
b
l
e
i
a
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
d
o
R
S
a
p
r
o
v
o
u
a
L
e
i
E
s
t
a
d
u
a
l
n
&
o
r
d
m
;
1
5
.
1
0
2
/
2
0
1
8
,
q
u
e
c
r
i
a
V
a
r
a
s
,
J
u
i
z
a
d
o
s
,
c
a
r
g
o
s
e
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
n
o
s
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
a
u
x
i
l
i
a
r
e
s
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
1
&
o
r
d
m
;
G
r
a
u
.
N
o
t
o
t
a
l
,
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
2
7
5
c
a
r
g
o
s
p
a
r
a
1
5
V
a
r
a
s
e
6
J
u
i
z
a
d
o
s
.
A
s
V
a
r
a
s
e
J
u
i
z
a
d
o
s
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
n
s
t
a
l
a
d
o
s
d
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
s
c
r
i
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
e
c
o
n
v
e
n
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
e
n
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
q
u
e
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
s
e
m
p
r
e
a
p
o
i
a
a
s
1
0
6
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
m
s
e
u
s
p
l
e
i
t
o
s
,
p
a
r
a
a
m
e
l
h
o
r
i
a
n
a
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
p
a
r
a
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
e
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
O
d
i
r
i
g
e
n
t
e
l
e
m
b
r
o
u
q
u
e
,
e
m
m
a
i
o
d
e
2
0
1
7
,
f
o
i
r
e
a
l
i
z
a
d
a
u
m
a
p
e
s
q
u
i
s
a
p
a
r
a
s
a
b
e
r
a
s
a
t
i
s
f
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
V
a
r
a
s
d
e
t
o
d
o
o
e
s
t
a
d
o
:
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
a
p
e
s
q
u
i
s
a
,
q
u
e
f
a
z
p
a
r
t
e
d
o
n
o
s
s
o
P
l
a
n
o
d
e
V
a
l
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
,
f
o
i
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
p
a
r
a
s
a
b
e
r
m
o
s
c
o
m
o
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
s
V
a
r
a
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
c
o
m
o
u
m
t
o
d
o
e
,
a
s
s
i
m
,
t
o
m
a
r
m
o
s
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
.
A
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
n
o
v
a
s
u
n
i
d
a
d
e
s
&
e
a
c
u
t
e
;
f
r
u
t
o
d
e
u
m
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
c
o
n
s
t
a
n
t
e
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
c
o
m
o
s
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
s
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
c
o
m
o
T
J
R
S
.
F
i
c
a
m
o
s
m
u
i
t
o
f
e
l
i
z
e
s
c
o
m
e
s
s
e
r
e
s
u
l
t
a
d
o
,
p
o
i
s
t
r
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
,
s
o
b
r
e
t
u
d
o
,
a
g
i
l
i
d
a
d
e
n
a
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
&
r
d
q
u
o
;
,
e
n
a
l
t
e
c
e
u
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
.
<
/
p
>
<
p
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
T
J
R
S
,
o
m
a
i
o
r
i
n
g
r
e
s
s
o
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
n
c
e
n
t
r
a
d
o
n
a
C
o
m
a
r
c
a
d
e
E
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
V
e
l
h
a
,
u
m
a
m
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
a
a
n
u
a
l
d
e
1
0
.
0
5
6
.
A
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
e
m
N
o
v
o
H
a
m
b
u
r
g
o
,
q
u
e
a
b
r
a
n
g
e
E
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
V
e
l
h
a
,
M
&
a
a
c
u
t
e
;
r
c
i
a
R
e
g
i
n
a
W
i
n
g
e
r
t
A
b
e
l
,
s
a
l
i
e
n
t
o
u
q
u
e
a
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
m
a
i
s
u
m
a
V
a
r
a
n
a
l
o
c
a
l
i
d
a
d
e
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
e
x
c
e
l
e
n
t
e
p
a
r
a
t
o
d
o
s
:
&
l
d
q
u
o
;
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
B
r
e
i
e
r
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
c
a
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
e
m
a
t
e
n
d
e
r
a
s
d
e
m
a
n
d
a
s
p
r
o
p
o
s
t
a
s
d
o
s
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
s
o
b
r
e
t
u
d
o
n
o
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
.
E
s
s
a
f
o
i
u
m
a
d
a
s
d
e
m
a
n
d
a
s
q
u
e
t
r
o
u
x
e
m
o
s
e
q
u
e
c
o
m
a
l
e
g
r
i
a
f
o
i
a
t
e
n
d
i
d
a
g
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
a
o
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
c
o
m
o
T
J
R
S
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
N
a
e
n
t
r
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
i
n
t
e
r
m
e
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
,
o
m
a
i
o
r
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
n
o
v
a
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
n
c
e
n
t
r
a
d
o
n
a
s
C
o
m
a
r
c
a
s
d
e
V
i
a
m
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
3
2
.
2
8
1
)
e
M
o
n
t
e
n
e
g
r
o
(
1
5
.
1
9
4
)
.
A
V
a
r
a
d
e
V
i
a
m
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
v
e
a
u
t
o
r
i
z
a
d
a
a
i
n
s
t
a
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
3
&
o
r
d
f
;
V
a
r
a
C
r
i
m
i
n
a
l
.
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
l
o
c
a
l
,
N
i
l
s
o
n
P
i
n
t
o
d
a
S
i
l
v
a
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
q
u
e
&
l
d
q
u
o
;
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
V
i
a
m
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
o
i
a
t
u
a
n
t
e
e
m
p
l
e
i
t
e
a
r
a
i
n
s
t
a
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
V
a
r
a
e
,
d
e
c
e
r
t
a
f
o
r
m
a
,
a
t
e
n
d
e
r
o
s
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
d
o
s
d
o
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
.
A
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
m
a
i
s
u
m
a
v
a
r
a
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
b
e
n
&
e
a
c
u
t
e
;
f
i
c
a
e
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
m
i
n
i
m
i
z
a
r
o
v
o
l
u
m
e
d
e
t
r
a
b
a
l
h
o
,
v
i
s
t
o
q
u
e
a
s
e
x
i
s
t
e
n
t
e
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
u
p
o
r
t
a
m
m
a
i
s
o
v
o
l
u
m
e
d
e
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
N
o
s
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
s
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
,
s
e
m
p
r
e
f
o
i
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
q
u
e
a
O
A
B
/
R
S
l
e
v
a
s
s
e
a
o
T
J
R
S
e
s
s
e
p
l
e
i
t
o
,
o
u
s
e
j
a
,
e
x
i
s
t
e
m
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
p
r
e
c
i
s
a
m
,
e
m
u
i
t
o
,
d
e
m
a
i
s
u
m
a
V
a
r
a
,
p
o
i
s
a
d
e
m
a
n
d
a
&
e
a
c
u
t
e
;
g
r
a
n
d
e
,
c
o
m
o
m
o
s
t
r
a
m
o
s
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
s
.
A
s
a
t
i
s
f
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
g
r
a
n
d
e
d
e
s
a
b
e
r
q
u
e
e
s
s
a
m
e
d
i
d
a
d
e
v
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
a
m
e
n
i
z
a
r
e
s
u
p
r
i
r
a
d
e
m
a
n
d
a
e
x
i
s
t
e
n
t
e
d
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
&
r
d
q
u
o
;
,
s
a
l
i
e
n
t
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
M
o
n
t
e
n
e
g
r
o
,
S
e
p
&
e
a
c
u
t
e
;
T
i
a
r
a
j
&
u
a
c
u
t
e
;
R
i
g
o
n
d
e
C
a
m
p
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
a
a
d
e
s
t
i
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
i
n
c
o
n
o
v
o
s
c
a
r
g
o
s
d
e
O
f
i
c
i
a
l
E
s
c
r
e
v
e
n
t
e
p
a
r
a
c
a
d
a
u
m
a
d
a
s
C
o
m
a
r
c
a
s
q
u
e
r
e
c
e
b
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
s
n
o
v
a
s
u
n
i
d
a
d
e
s
,
s
e
n
d
o
d
e
s
t
i
n
a
d
o
s
p
o
r
o
c
a
s
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
i
n
s
t
a
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
l
a
n
o
d
e
V
a
l
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
H
&
a
a
c
u
t
e
;
u
m
a
n
o
,
a
O
A
B
/
R
S
v
e
m
t
r
a
b
a
l
h
a
n
d
o
p
a
r
a
v
a
l
o
r
i
z
a
r
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
U
m
d
o
s
i
t
e
n
s
d
o
p
r
o
g
r
a
m
a
&
e
a
c
u
t
e
;
&
l
d
q
u
o
;
P
O
R
U
M
A
J
U
S
T
I
&
C
c
e
d
i
l
;
A
M
A
I
S
&
A
a
c
u
t
e
;
G
I
L
&
r
d
q
u
o
;
,
q
u
e
v
i
s
a
a
b
u
s
c
a
r
m
e
l
h
o
r
e
s
c
o
n
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
d
a
c
l
a
s
s
e
n
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
E
s
t
a
d
u
a
l
.
<
/
p
>
05/02/2018 11:23